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Comissão Europeia - Declaração

Proteger os trabalhadores contra produtos químicos cancerígenos: a Comissária Marianne Thyssen congratula-se com o terceiro acordo entre as instituições da UE

Bruxelas, 29 de janeiro de 2019

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão chegaram hoje a um acordo provisório sobre a terceira proposta da Comissão de alargar a lista de produtos químicos cancerígenos reconhecidos no local de trabalho. Com este acordo, passam a ser abrangidos pela diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos mais cinco produtos químicos cancerígenos. A comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade dos Trabalhadores, Marianne Thyssen, saudou o acordo com a seguinte declaração:

«Através de três atualizações sucessivas da diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos demos um passo fundamental para a proteção dos trabalhadores europeus contra a principal causa de morte no local de trabalho: o cancro. O acordo de hoje sobre a terceira proposta da Comissão melhorará as condições de trabalho de mais de um milhão de trabalhadores da UE e evitará mais de 22 mil casos de doenças ligadas ao trabalho. Ajudará a criar locais de trabalho mais saudáveis e seguros, sendo este um princípio fundamental do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Este acordo assegurará, por exemplo, uma melhor proteção dos trabalhadores nos setores do fabrico de baterias de níquel-cádmio, fundição de zinco e cobre, laboratórios, eletrónica, serviços funerários e de embalsamamento, construção, cuidados de saúde, plásticos e reciclagem. Simultaneamente, o estabelecimento de regras claras e simples em matéria de saúde e segurança relativas a estes cinco produtos químicos beneficiará as empresas no nosso mercado interno. Foi dada especial atenção à ajuda que deve ser prestada às pequenas e microempresas no cumprimento das novas normas.

O acordo de hoje confirma uma vez mais o forte compromisso de todos os intervenientes para com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Torno extensíveis os meus agradecimentos à relatora Laura Agea e aos relatores-sombra, em nome do Parlamento Europeu, bem como à Presidência Romena e às presidências anteriores, em nome do Conselho. Este acordo deve agora ser rapidamente confirmado, a fim de assegurar a aplicação das novas regras até às eleições europeias de maio de 2019.»

Próximas etapas

O acordo será apresentado ao Comité de Representantes Permanentes (Coreper) do Conselho para aprovação. Uma vez confirmado pelos representantes permanentes dos Estados-Membros, o acordo será sujeito a uma votação final em sessão plenária do Parlamento Europeu.

Contexto

Representando 53 % de todos os óbitos por doença profissional, o cancro é a principal causa de mortalidade ligada ao trabalho na União Europeia. Para melhorar a proteção dos trabalhadores contra os produtos químicos cancerígenos, a Comissão já propôs três rondas de alterações à Diretiva 2004/37/CE relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos no sentido de limitar a exposição a estas substâncias. São agora 27 os produtos químicos cancerígenos abrangidos pela diretiva, sendo que 26 foram acrescentados ou atualizados durante o mandato da Comissão Juncker.

A primeira alteração da diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos foi introduzida pela Diretiva (UE) 2017/2398, adotada pelos colegisladores no final de 2017. Em janeiro de 2017 foi publicada uma segunda proposta, que foi acordada entre os colegisladores no final de 2018. O acordo provisório hoje alcançado marca uma das últimas etapas da fase de negociação da terceira proposta, em curso desde 5 de abril de 2018. Nesta nota informativa são apresentados exemplos concretos das substâncias e setores abrangidos por esta revisão.

Ainda que, na maioria dos Estados-Membros, vigorem limites de exposição a vários produtos químicos cancerígenos, alguns Estados-Membros são menos rigorosos, o que significa que os trabalhadores não estão protegidos uniformemente em todo o mercado único e que as empresas não operam em condições de concorrência equitativas.

Dado que os conhecimentos científicos sobre os produtos químicos cancerígenos estão em permanente evolução, a Comissão preconiza um processo contínuo de atualização da diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos (Diretiva 2004/37/CE). Os acordos concluídos com o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia melhorarão a proteção de cerca de 40 milhões de pessoas e contribuirão para salvar a vida de mais de 100 mil trabalhadores nos próximos 50 anos.

Estas iniciativas integram o esforço mais vasto da Comissão de melhorar as normas de saúde e segurança nos locais de trabalho em toda a Europa. Neste contexto, em janeiro de 2017, a Comissão lançou uma análise aprofundada e uma atualização da legislação em vigor.

Para mais informações

Comunicado de imprensa: Comissão adota novas medidas para uma melhor proteção dos trabalhadores contra produtos químicos cancerígenos

NOTA INFORMATIVA: Comissão dá seguimento à proteção dos trabalhadores contra produtos químicos cancerígenos: perguntas frequentes sobre a terceira revisão da diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos

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