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Comissão Europeia - Declaração

Código de conduta contra a desinformação: Comissão reconhece os esforços das plataformas antes das eleições europeias

Bruxelas, 17 de majo de 2019

A Comissão Europeia publicou hoje os relatórios e a análise dos progressos realizados em abril de 2019 pelo Facebook, Google e Twitter para lutar contra a desinformação. Estas três plataformas em linha, signatárias do código de conduta contra a desinformação, comprometeram-se a comunicar mensalmente as medidas adotadas antes das eleições para o Parlamento Europeu de maio de 2019.

O Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, Andrus Ansip, a Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, o Comissário da União da Segurança, Julian King, e a Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, Mariya Gabriel, afirmaram numa declaração conjunta:

«Reconhecemos os progressos contínuos alcançados pelo Facebook, Google e Twitter na concretização dos seus compromissos a favor da transparência e da integridade das próximas eleições.

Congratulamo-nos com o facto de as três plataformas terem tomado medidas firmes contra a utilização dos seus serviços para fins de manipulação, como as operações coordenadas de desinformação. As empresas forneceram, igualmente, dados sobre as medidas destinadas a melhorar o controlo da colocação de anúncios. No entanto, é necessário envidar mais esforços para reforçar a integridade dos seus serviços, incluindo os serviços de publicidade. Além disso, os dados apresentados ainda não são suficientemente pormenorizados para permitir uma avaliação independente e rigorosa da forma como as políticas das plataformas contribuíram efetivamente para reduzir a propagação da desinformação na UE.

Os três signatários criaram bibliotecas de propaganda política com acesso público e passaram a permitir as pesquisas por interfaces de programação de aplicações, o que constitui uma clara melhoria. Lamentamos, no entanto, que o Google e o Twitter não tenham sido capazes de desenvolver e aplicar políticas para a identificação e divulgação pública de publicidade temática, que pode ser uma fonte de debates públicos polémicos durante as eleições e, por isso, sujeita a desinformação.

Olhando para além das eleições europeias, todos os signatários devem agora intensificar os seus esforços para alargar a cooperação com os verificadores de factos em todos os Estados-Membros, bem como para capacitar os utilizadores e a comunidade de investigação. Em especial, as plataformas em linha têm de pôr em prática o conjunto mais vasto de compromissos que assumiram no âmbito do código de conduta, nomeadamente através do diálogo com os meios de comunicação social tradicionais para o desenvolvimento de indicadores de transparência e de fiabilidade para as fontes de informação, de modo a que os utilizadores beneficiem de uma oferta razoável de informações pertinentes e verificadas.

Além disso, apelamos a que as plataformas cooperem mais estreitamente com a comunidade científica para identificar e aceder a conjuntos de dados pertinentes, o que permitiria uma melhor deteção e análise das campanhas de desinformação, um acompanhamento sólido da aplicação e dos efeitos do código e uma supervisão independente do funcionamento dos algoritmos, para benefício de todos os cidadãos.

Por último, na sequência de declarações da Microsoft de que tenciona igualmente subscrever o código, incentivamos uma adesão cada vez maior ao código por parte das plataformas em linha, bem como dos anunciantes e dos operadores de redes de publicidade, para que o código possa produzir todos os efeitos que dele se podem esperar

Principais resultados dos relatórios:

  • O Google anunciou as medidas adicionais tomadas para melhorar o controlo da colocação de publicidade na UE, com informações detalhadas por Estado-Membro. A empresa assinalou a disponibilidade de um relatório sobre a transparência em matéria de propaganda política na UE e de uma biblioteca de anúncios pesquisável, com a possibilidade de utilizar a interface de programação de aplicações BigQuery do Google Cloud para a realização de consultas personalizadas. O Google informou sobre as medidas em curso para garantir transparência em torno da publicidade temática, mas reconheceu que não seria encontrada nenhuma solução antes das eleições europeias. O Google forneceu, novamente, dados gerais sobre a eliminação de um número significativo de canais do YouTube por violação das suas regras em matéria de informações não solicitadas, práticas enganosas e burlas, bem como usurpação de identidade.
  • O Facebook apresentou as medidas tomadas na UE contra os anúncios que violaram as suas regras devido a conteúdos medíocres, perturbadores, enganosos ou falsos ou tentativas de contornar os seus sistemas. Em meados de abril, a empresa começou a aplicar uma política em matéria de propaganda política e publicidade temática e a suprimir os anúncios não conformes do Facebook e do Instagram. O relatório de abril contém igualmente informações sobre a abertura do seu centro de operações eleitorais em Dublim, que envolve especialistas de todos os Estados-Membros e línguas da UE. O Facebook assinalou ter desfeito uma rede de comportamentos inautênticos coordenados com origem na Rússia e centrada na Ucrânia. O relatório não indica se essa rede afetou também os utilizadores na UE. Além disso, o Facebook informou que os investigadores dispunham de um novo acesso à sua interface de programação de aplicações CrowdTangle e ao seu conjunto de endereços URL.
  • O Twitter forneceu informações sobre os anúncios rejeitados por não cumprirem as suas regras em matéria de práticas comerciais inaceitáveis e publicidade de qualidade. A empresa forneceu informações sobre os anúncios recusados devido a certificação incompleta, que é obrigatória para os anunciantes no quadro de campanhas políticas. O Twitter apresentou a sua nova política de integridade eleitoral, que proíbe categorias específicas de conteúdos e comportamentos manipuladores, tais como informações enganosas sobre como participar nas eleições e a intimidação dos eleitores. O Twitter apresentou dados sobre as medidas tomadas contra as informações não solicitadas e as contas falsas, mas não forneceu mais elementos sobre estas medidas, nomeadamente sobre a sua relação com atividades na UE.

Próximas etapas

Os relatórios hoje publicados referem-se às medidas adotadas pelas empresas da Internet em abril de 2019. A Comissão poderá assim verificar que estão em vigor, antes das eleições europeias de maio de 2019, políticas eficazes para assegurar a integridade dos processos eleitorais.

A apresentação de relatórios mensais acordada ao abrigo do código de conduta dura até às eleições europeias. O último conjunto de relatórios das plataformas será publicado em junho. Tal como acordado em março, os dirigentes da UE voltarão à questão da desinformação no Conselho Europeu de junho. A avaliação da Comissão contribuirá para estes debates.

No final de 2019, a Comissão procederá a uma avaliação exaustiva dos primeiros 12 meses de aplicação do código de conduta. Se os resultados forem insatisfatórios, a Comissão poderá propor medidas suplementares, nomeadamente de caráter normativo.

Contexto

O código de conduta foi traduzido em todas as línguas oficiais da UE, o que facilitará a sua aplicação a nível nacional, tornando-o mais acessível a todos os cidadãos e aumentando ainda mais a sua aceitação.

O ciclo mensal de relatórios baseia-se no código de conduta e faz parte do plano de ação contra a desinformação que a União Europeia adotou em dezembro último visando o aumento das capacidades e o reforço da cooperação entre os Estados-Membros e as instituições da UE para fazer face de forma proativa às ameaças suscitadas pela desinformação.

Os signatários autores dos relatórios subscreveram o código de conduta em outubro de 2018, a título voluntário. O código visa alcançar os objetivos estabelecidos na comunicação da Comissão, apresentada em abril de 2018, definindo um conjunto abrangente de compromissos:

  • interferir nas receitas publicitárias das contas e dos sítios Web que transmitem informações falseadas e fornecer aos anunciantes ferramentas de segurança adequadas e informações sobre os sítios Web desinformadores;
  • permitir a divulgação pública de propaganda política e envidar esforços para divulgar publicidade temática;
  • dispor de uma política clara e acessível ao público sobre identidade e robôs em linha e tomar medidas para eliminar contas falsas;
  • disponibilizar informações e ferramentas para ajudar os cidadãos a tomarem decisões com conhecimento de causa, bem como facilitar o acesso a uma diversidade de pontos de vista sobre assuntos de interesse geral, dando simultaneamente prioridade às fontes fiáveis;
  • facultar aos investigadores um acesso aos dados respeitador da privacidade, de modo a permitir-lhes acompanhar e compreender melhor a propagação e o impacto da desinformação.

Com a aproximação das eleições europeias de maio de 2019, a Comissão está a acompanhar os progressos alcançados pelas plataformas no sentido de cumprirem os compromissos mais importantes e urgentes antes da campanha eleitoral: controlo da colocação de anúncios; propaganda política e publicidade temática; e integridade dos serviços. Este acompanhamento é realizado em cooperação com o Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (ERGA).

O código de conduta é indissociável da recomendação incluída no conjunto de medidas em matéria eleitoral anunciadas pelo Presidente Juncker em 2018 no seu discurso sobre o estado da União, que tem por objetivo assegurar a realização de eleições livres, justas e seguras para o Parlamento Europeu. Essas medidas incluem uma maior transparência da propaganda política em linha e a possibilidade de impor sanções pela utilização ilícita de dados pessoais para influenciar deliberadamente o resultado das eleições europeias. Os Estados-Membros foram aconselhados a criar uma rede nacional de cooperação eleitoral constituída por diversas autoridades competentes, tais como as autoridades responsáveis pelas eleições, pela cibersegurança, pela proteção de dados e pela aplicação da lei, bem como a designar um ponto de contacto para participar numa rede de cooperação eleitoral a nível europeu. A primeira reunião a nível europeu teve lugar em 21 de janeiro de 2019, a segunda em 27 de fevereiro e a terceira em 4 de abril.

O código de conduta complementa também uma série de medidas de apoio à literacia mediática, bem como a criação de uma rede de verificadores de factos e investigadores independentes. Nesse sentido, a Comissão está a financiar o projeto Observatório Social da Desinformação e Análise das Redes Sociais (SOMA), que proporciona uma plataforma colaborativa aos verificadores de factos europeus independentes. O objetivo final de todas estas medidas é reforçar o papel das organizações independentes da sociedade civil e dos utilizadores para assinalar as ameaças de desinformação e cooperar com as plataformas para uma melhor deteção e análise de padrões e tendências de desinformação.

Mais informações

Relatórios de abril sobre a aplicação do código de conduta

Relatórios de março

Relatórios de fevereiro

Relatórios de janeiro

Perguntas e respostas

Comunicado de imprensa: «Uma Europa que protege: UE intensifica medidas contra a desinformação»

Ficha informativa: plano de ação contra a desinformação

Comunicação «Combater a desinformação em linha: uma estratégia europeia»

Sítio Web da UE contra a desinformação

STATEMENT/19/2570

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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