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UNIÃO EUROPEIA

PT

Bruxelas, 17 de abril de 2012

(OR. en)

8862/12

PRESSE 157

Declaração da Alta Representante, em nome da União Europeia,
sobre a associação de determinados países terceiros
à Decisão 2012/159/PESC do Conselho
que altera a Decisão 2011/172/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação no Egito

Em 19 de março de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/159/PESC1. Esta decisão do Conselho prorroga as medidas restritivas até 22 de março de 2013 tal como definido no artigo 5.º da Decisão 2011/172/PESC.

A Croácia* – país aderente –, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro*, a Islândia+ e a Sérvia*– países candidatos –, a Albânia – país do Processo de Estabilização e de Associação e potencial candidato –, e o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a República da Moldávia, e a Geórgia, associam­‑se à presente decisão.

Mais declaram que assegurarão a conformidade das suas políticas nacionais com a referida decisão do Conselho.

A União Europeia regista e saúda este compromisso.

1 :

Publicada em 20.3.2012 no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 80, p. 18.

* :

A Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

+ :

A Islândia continua a ser membro da EFTA e do Espaço Económico Europeu.


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