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P/01/31

Bruxelas, 15 de Fevereiro de 2001

6291/01 (Presse 51)
P 31/01
(OR. en)

Declaração, em nome da União Europeia, sobre a situação no Sul da Sérvia

A UE apoia a iniciativa tomada pelas autoridades de Belgrado no sentido de encontrar uma solução pacífica e duradoura para a actual situação no sul da Sérvia, que é susceptível de desestabilizar a região.

A UE saúda o plano aprovado pelos governos da RFJ e da Sérvia em 8 de Fevereiro e apresentado hoje pelo Vice--Primeiro--Ministro sérvio Nebojsa Covic ao Comité Político e de Segurança da União Europeia. O referido plano, que se destina a dar uma resposta global à crise, constituirá uma base adequada para a prossecução das conversações. A longo prazo, o desenvolvimento económico e social da região, a plena integração da comunidade albanesa na vida política e na sociedade civil, bem como o respeito pelos direitos humanos e pelas minorias, em conformidade com as normas internacionalmente aceites, constituem a única garantia para a estabilidade da região, no seio de uma RFJ democrática. Esta abordagem política, económica e social corresponde ao espírito da Cimeira de Zagreb e do Pacto de Estabilidade.

O êxito desta iniciativa depende, antes de mais, dos esforços das partes envolvidas, mas requer igualmente o apoio da comunidade internacional.

A UE apoiará as medidas políticas, económicas e sociais adoptadas em prol da população local e, simultaneamente, no respeito da soberania e da integridade territorial da RFJ. A CE e os Estados--Membros da UE concederam já autorizações num montante consideravelmente superior a um milhão de euros para projectos humanitários e de desenvolvimento (nomeadamente apoio a escolas) na região de Presevo. A Comissão anunciou hoje mesmo uma assistência adicional de 900 000 euros aos municípios em causa.

No início da crise, a UE, com o acordo dos dirigentes jugoslavos, enviou observadores da EUMM encarregados de comunicar informações sobre a evolução da crise e de contribuir para o alerta rápido e a adopção de medidas de confiança na região, em conformidade com o seu mandato. Foi aprovado um reforço do pessoal no terreno.

A UE aguarda com expectativa que as autoridades sérvias e jugoslavas apliquem o mais rapidamente possível medidas tendentes à plena integração da comunidade albanesa, por forma a criar o clima de confiança necessário.

A UE espera que a comunidade albanesa do sul da Sérvia designe representantes que possam iniciar um diálogo construtivo com as autoridades sérvias e jugoslavas. Este processo implica a imediata cessação da violência por parte dos grupos albaneses extremistas armados, designadamente na ZST.

A UE reafirma a sua condenação de todos os actos violentos e apela aos kosovares dotados de autoridade política para que se distanciem publicamente, de forma bem clara, das acções dos grupos extremistas armados no sul da Sérvia.

A UE salienta a importância dos esforços permanentemente desenvolvidos pela KFOR nomeadamente para assegurar o controlo efectivo da fronteira administrativa entre o Kosovo e a Sérvia.

A UE está disposta a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades da RFJ e da Sérvia no sentido de considerar a prossecução do apoio destinado a contribuir para uma solução pacífica e sustentável da situação no sul da Sérvia.

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