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Comissão Europeia - Ficha informativa

Explicação das novas etiquetas de eficiência energética

Bruxelas, 11 de março de 2019

Explicação das novas etiquetas de eficiência energética

  1. O que adotou a Comissão? Quando é que os consumidores o verão refletido nas lojas? Qual o aspeto das novas etiquetas?

A Comissão adotou hoje o modelo e o aspeto visual definitivos das novas etiquetas de eficiência energética referentes a seis grupos de produtos:

  • Cinco grupos de produtos de aparelhos de uso doméstico com etiquetas reescalonadas:

1) máquinas de lavar louça;

2) máquinas de lavar roupa e máquinas combinadas de lavar e secar roupa;

3) aparelhos de refrigeração, incluindo aparelhos de armazenagem de vinhos;

4) fontes de luz (lâmpadas);

5) ecrãs eletrónicos, incluindo televisores, monitores e ecrãs de sinalização digitais.

 

  • Um novo grupo de produtos para efeitos de etiquetagem, os aparelhos de refrigeração com função de venda direta (também conhecidos por «aparelhos de refrigeração comerciais»), utilizados em lojas e como máquinas de venda automática.

 

Os consumidores europeus encontrarão estas novas etiquetas nos expositores das lojas e nas lojas de venda pela Internet a partir de 1 de março de 2021. Nesse ano, decorrerá uma campanha específica ao nível da União Europeia destinada a informar os cidadãos da UE.

 

Um novo elemento destas etiquetas é um código QR, por meio do qual os consumidores poderão obter informações oficiais (não-comerciais) suplementares recorrendo a um telemóvel inteligente comum. Os fabricantes estão a inserir esses dados na base de dados EPREL da UE, que ficará à disposição dos cidadãos nos próximos meses. O setor privado e várias ONG também estão a desenvolver aplicações destinadas a facilitar as decisões de compra (por exemplo ajudando a calcular o retorno do investimento no aparelho e a comparar os vários produtos).

Consoante o produto, figurarão nas etiquetas de eficiência energética, não apenas o consumo de eletricidade, mas também outras informações relacionadas ou não com o consumo de energia, com pictogramas intuitivos, para que os produtos possam ser comparados e as decisões de compra sejam mais informadas: dados sobre o consumo de água por ciclo de lavagem, capacidade de conservação, ruído emitido etc.

 

 

Máquinas de lavar louça

máquinas de lavar louça 

 

Máquinas de lavar roupa e máquinas combinadas de lavar e secar roupa

 Máquinas de lavar roupa para uso doméstico

 

Máquinas combinadas de lavar e secar roupa

 

Aparelhos de refrigeração

 aparelhos de refrigeração1

 

aparelhos de refrigeração2

 

Fontes de luz (lâmpadas)

iluminação1

iluminação2

Ecrãs eletrónicos

ecrãs eletrónicos 

 

 

Aparelhos de refrigeração comerciais

aparelhos de refrigeração comerciais1

 

 aparelhos de refrigeração comerciais2

 

 aparelhos de refrigeração comerciais3

 

  1. Porquê uma etiqueta de eficiência energética «A a G» única?

Desde 1995 que a etiqueta de eficiência energética da UE tem sido um êxito: 85 % dos consumidores europeus reconhecem-na e utilizam-na ao fazerem compras. Também esteve na base de inovações ao nível industrial e gerou concorrência, que se traduziram na colocação no mercado de produtos classificados em classes de eficiência energética cada vez mais elevadas. Embora inicialmente a maior parte dos modelos pertencessem às classes mais baixas (E, F e G), os novos modelos começaram a ser classificados em classes mais elevadas, ao ponto de, atualmente, a maior parte deles estar nas classes mais altas (A+++, A++, A+) e não restar nenhum produto nas classes mais baixas (nalguns casos, nem sequer há produtos na classe A). Porém, esta evolução positiva dificulta agora a distinção, por parte dos consumidores, dos produtos com melhor desempenho: podem pensar que, ao comprarem um produto da classe A+, estão a comprar um dos mais eficientes do mercado, quando, na realidade, podem estar a comprar um produto mediano ou mesmo um dos menos eficientes.

Para que os consumidores possam mais facilmente compreender o sistema e comparar produtos, a UE decidiu que, doravante, só haverá etiquetas «A a G». Em 2017, a UE adotou uma revisão do sistema de etiquetagem energética que consistiu no seguinte:

  • Regresso à bem conhecida e eficaz escala «A a G» de etiquetagem da eficiência energética dos produtos, incluindo um processo de reescalonamento das etiquetas já existentes;
  • Criação de uma base de dados digital para os novos produtos energeticamente eficientes, a fim de que todos os novos produtos colocados no mercado da UE passassem a ser registados numa base de dados em linha, garantindo maior transparência e facilitando a supervisão do mercado pelas autoridades nacionais.

Conseguir-se-á assim melhorar a compreensão e a coerência do sistema, facilitando a identificação, por parte dos consumidores, dos produtos mais eficientes.

 

  1. Porquê uma base de dados dos novos produtos?

As estimativas apontam para que 10-25 % dos produtos existentes no mercado não cumpram totalmente a regulamentação no domínio da etiquetagem de eficiência energética e que, devido a isso, se percam cerca de 10 % da poupança potencial de energia. Esta situação decorre, pelo menos em parte, das dificuldades sentidas pelas autoridades nacionais de vigilância do mercado, ao nível da fiscalização, devido à demora das ações de verificação.

Para melhorar a eficiência e a eficácia das atividades de verificação da conformidade, foi criada uma base de dados de registo de produtos (EPREL), na qual os fabricantes e os importadores têm de registar os seus produtos, incluindo a documentação técnica necessária para essas atividades. Consegue-se, deste modo, disponibilizar as informações fundamentais de modo centralizado, racionalizando a atividade de supervisão do mercado.

A base de dados também disponibilizará as etiquetas e as informações fundamentais sobre os produtos aos consumidores e distribuidores e facilitará a digitalização das etiquetas de eficiência energética.

 

  1. Quais as vantagens dos pacotes Etiquetagem Energética e Conceção Ecológica?

As estimativas internas da Comissão apontam para que a poupança de energia final proporcionada pelas novas etiquetas atinja 38 TWh anuais em 2030, o que equivale ao consumo anual de eletricidade da Hungria. O pacote Etiquetagem Energética constitui um contributo importante para as metas da UE no domínio da energia e da ação climática.

No início de julho de 2019, a Comissão prevê adotar uma série de 11 regulamentos no domínio da conceção ecológica (pacote Conceção Ecológica), abrangendo os seis grupos de produtos com as novas etiquetas e cinco outros grupos de produtos (para os quais não está prevista etiqueta). Os regulamentos relativos à conceção ecológica tratam de aspetos complementares à etiquetagem energética, estabelecendo requisitos mínimos em aspetos como a energia utilizada no modo de espera, a reparabilidade, a disponibilidade de peças sobressalentes e a facilidade de desmantelamento e de reciclagem no termo da vida útil do produto, apoiando assim a concretização da economia circular. Espera-se que, no seu conjunto, esta nova série de medidas permita uma poupança adicional de energia de cerca de 94 TWh anuais em 2030, o que representa mais do que o consumo energético anual da Bélgica e do Luxemburgo.

 

  1. E a reparabilidade?

O Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019[1] destaca o contributo da conceção ecológica para a economia circular: ao elaborar ou rever medidas execução, a Comissão passou a ter em conta mais sistematicamente aspetos relacionados com a utilização eficiente dos recursos, como a durabilidade, a reparabilidade, a evoluibilidade e a reciclabilidade, assim como o grau de incorporação de matérias recicladas nos produtos.

Procedeu-se deste modo relativamente aos grupos de produtos abrangidos por este pacote, mas nos regulamentos Conceção Ecológica. Foram contempladas nessas medidas novos requisitos referentes à reparabilidade e à reciclabilidade dos aparelhos: disposições relativas à disponibilidade de peças sobressalentes, à facilidade de substituição das peças e ao fácil acesso, por parte dos reparadores profissionais, a informações relativas à reparação e à manutenção, no caso dos aparelhos de refrigeração, das máquinas de lavar louça para uso doméstico, das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, dos ecrãs eletrónicos e dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta.

Essas disposições não foram inseridas nos regulamentos Etiquetagem Energética agora adotados, mas sê-lo-ão nos regulamentos Conceção Ecológica relativos aos mesmos produtos, no início de julho de 2019. A publicação desses regulamentos no Eur-Lex está prevista para setembro de 2019.
 

 

  1. Adoção das etiquetas da UE por países não pertencentes à União Europeia?

Um estudo realizado em 2014 a uma série de países, no tocante a normas mínimas de desempenho energético e a programas de etiquetagem da eficiência energética, concluiu, já nessa altura, que 59 países não pertencentes à UE recorriam à etiquetagem energética de equipamentos consumidores de energia (ver o mapa).

map 

 

Estudo análogo então realizado pela Ministério da Indústria da Austrália evidenciou igualmente o número notável de países terceiros que imitam a etiqueta da UE.

A etiqueta energética da UE tornou-se um símbolo internacional de eficiência energética, cujo impacte transcende largamente as fronteiras da União e o setor dos aparelhos que esteve na sua génese. A série de setas coloridas empilhadas utilizada na etiqueta da UE, de A (verde) a G (vermelho), foi utilizada em países não pertencentes à União na etiquetagem da eficiência energética de edifícios, pneus e automóveis e ainda noutros tipos de equipamentos comerciais e de consumo. Encontram-se elementos desse padrão de setas em etiquetas de eficiência energética adotadas por todo o mundo, seja sob a forma de cópia exata ou quase exata (na maior parte dos países da América Central e da América do Sul, em África, em muitos países do Médio Oriente e ainda na Rússia e noutros estados da antiga União Soviética), de versões ligeiramente modificadas (China, Hong Kong, Irão e Tunísia) ou de versões que retomam apenas a codificação das cores (Coreia, Taiwan). Apresentam-se a seguir alguns exemplos:

 

  1. Qual é a moldura legislativa dos produtos eficientes em termos energéticos?

Regem atualmente estes produtos dois atos legislativos de base, uma diretiva e um regulamento:

As medidas aplicáveis a cada tipo de produto adotadas com base nestes atos permitem que os consumidores comprem os produtos com maior eficiência energética e colocam todas as empresas europeias em igualdade de circunstâncias.

Estão presentemente disponíveis no mercado os seguintes produtos regulados por critérios de eficiência energética (sem contar com os novos grupos de produtos do pacote Etiquetagem Energética e do futuro pacote Conceção Ecológica, a adotar em julho de 2019):

  • Catorze grupos de produtos abrangidos pela regulamentação em matéria de eficiência energética e de etiquetagem da eficiência energética: máquinas de lavar louça, máquinas de lavar roupa, máquinas de secar roupa, aparelhos de refrigeração, lâmpadas, televisores, aparelhos de ar condicionado, fornos, placas e exaustores de cozinha domésticos, aquecedores, termoacumuladores para aquecimento de água, unidades de ventilação habitacionais, equipamento de refrigeração profissional, aquecedores de ambiente e caldeiras a combustível sólido;
  • Nove grupos de produtos abrangidos unicamente por requisitos de eficiência energética: descodificadores simples de televisão, fontes de alimentação externas, motores elétricos, bombas de circulação, ventiladores industriais, bombas de água, computadores e servidores, transformadores e produtos de aquecimento do ar;
  • Duas medidas horizontais, incidentes no consumo de energia elétrica dos produtos elétricos e eletrónicos no modo de espera/modo desligado e no consumo de energia de dispositivos em rede no modo de espera.

 

  1. Como decorre o processo de decisão a favor de produtos energeticamente eficientes?

Na União Europeia, a elaboração de medidas de eficiência energética segue um processo rigoroso e totalmente transparente, no qual participam de perto as partes interessadas e os Estados-Membros, em todos os estádios do processo. Este compreende as seguintes etapas:

  1. Um estudo preparatório aprofundado, juntamente com as partes interessadas, que explora os aspetos técnicos, económicos, ambientais e sociais do grupo de produtos em causa;
  1. Um ampla consulta das partes interessadas (setor industrial, organizações de consumidores, ONG ambientais, representantes dos Estados-Membros etc.), no âmbito do chamado Fórum de Consulta;
  1. Avaliação do impacte ambiental e do impacte no setor industrial e nos consumidores, seguida de debates ao nível de peritos e de uma votação num comité em que participam os representantes dos Estados-Membros;
  1. Escrutínio final do Parlamento Europeu e do Conselho, que podem rejeitar a medida (algo que não aconteceu até à data, revelador do forte apoio político a estas medidas).

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  1.  E a seguir?

Após a adoção, hoje, pela Comissão dos atos delegados que descrevem as novas etiquetas, o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros dispõem de um período de dois meses para formular objeções, após o qual – se nenhuma for formulada – os textos serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia. As novas etiquetas estarão nas lojas e em linha, por toda a União, a partir de 1 de março de 2021. Nesse ano, decorrerá uma campanha específica ao nível da União Europeia destinada a informar os cidadãos da UE.

Complementarmente, no início de julho de 2019, a Comissão prevê adotar uma série de 11 regulamentos de conceção ecológica, referentes a seis grupos de produtos com etiquetas reescalonadas ou novas etiquetas (máquinas de lavar louça, máquinas de lavar roupa e máquinas combinadas de lavar e secar roupa, aparelhos de refrigeração, fontes de luz (lâmpadas), ecrãs eletrónicos e aparelhos de refrigeração comerciais) e a cinco grupos adicionais de produtos (motores elétricos, fontes de alimentação externas, transformadores, servidores e produtos de armazenamento de dados, equipamento de soldadura) para os quais não estão previstas etiquetas.

 

 

Mais informações:

Atos delegados que a Comissão adotou hoje:

1. REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração;

2. REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO respeitante à etiquetagem energética das fontes de luz;

3. REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO respeitante à etiquetagem energética dos ecrãs eletrónicos;

4. REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico;

5. REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico;

6. REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta.

 

[1] Ver o Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019 (COM(2016) 773).

 

MEMO/19/1596

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