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MEMO/06/280

Bruxelas, 13 de Julho de 2006

Uma Política de Coesão reformada para uma Europa em transformação. Regiões, cidades e zonas fronteiriças em prol do crescimento e do emprego

10 Perguntas e respostas

1) Por que precisa a Europa de uma nova Política de Coesão?

A coesão significa solidariedade entre os Estados-Membros para tornar as regiões lugares mais atractivos, inovadores e competitivos para se viver e trabalhar. Isto é benéfico para todas as regiões: as menos desenvolvidas acolhem investimentos que, de outra forma, não estariam disponíveis e, simultaneamente, são também criadas oportunidades de negócio para os indivíduos e as empresas nas regiões mais desenvolvidas. A Comissão, em conjunto com os nossos parceiros nos Estados-Membros e nas regiões, envida todos os esforços para garantir que cada cêntimo investido no quadro da Política de Coesão seja gasto de forma eficaz.

Desde 1988, a União investiu aproximadamente 480 milhares de milhões de euros nas regiões «menos favorecidas», tendo cerca de 70% desta verba sido destinada às regiões com um nível de rendimento 75% abaixo da média. Entre 2007 e 2013, o investimento será o mais elevado de sempre: 308 milhares de milhões de euros. Avançámos muito: as desigualdades entre as regiões e os países susceptíveis de abrandar o ritmo do mercado único e de perturbar a moeda única foram significativamente reduzidas. Mas há ainda muito por fazer, especialmente depois de termos acolhido os nossos novos parceiros em 2004. As regiões mais pobres, principalmente nos novos Estados-Membros, têm um longo caminho a percorrer em muitos domínios. A nossa população reformada está a tornar-se mais numerosa, mais activa e com maior esperança de vida, enquanto o número de trabalhadores que a sustentam está a diminuir. Precisamos mais do que nunca de uma verdadeira Política de Coesão e precisamos também mais do que nunca de melhorar a sua execução. Esta política é delineada nos novos regulamentos que abrangem o período de 2007-2013, ao passo que os princípios e as prioridades relativos à sua execução foram destacados nas orientações estratégicas comunitárias.

2) O que são as orientações estratégicas?

As orientações estratégicas correspondem a um documento elaborado pela Comissão para ajudar as autoridades nacionais e regionais a modernizar as suas economias e a sintonizar o seu planeamento com o ímpeto global da UE no sentido da criação de mais crescimento e de emprego de qualidade. As orientações são complementares relativamente aos regulamentos. Os regulamentos são o quadro jurídico que permite assegurar que todos trabalhem em conformidade com os Tratados e a partir da mesma base. As orientações estratégicas estabelecem as prioridades políticas para os investimentos a efectuar. São documentos diferentes, mas não podemos separá-los.

As novas orientações estratégicas são importantes porque se centram ainda mais no crescimento e no emprego. Mostram que a ênfase, a nível do desenvolvimento futuro, deve ser dada ao conhecimento e à sociedade da informação, ao espírito empresarial, ao ambiente e ao emprego.

3) O que torna a Política de Coesão especial?

As modalidades e o método únicos da Política de Coesão da UE contribuíram para que os seus resultados fossem melhores e mais eficazes do que os de qualquer outra política deste tipo em qualquer outra parte do mundo. Ajudou as regiões mais pobres da Europa a vencer significativamente o seu atraso e incentivou a criação de emprego em grande escala em domínios com elevado desemprego. Tal deve-se ao facto de possuir recursos que são excepcionalmente estáveis (mais de 7 anos) e que promovem o planeamento e o desenvolvimento a longo prazo. E pelo facto de termos desenvolvido um método de trabalho especial, que é invejado por muitos países.

Este método especial atribui às regiões a responsabilidade de selecção e de gestão dos projectos. Reúne, em parcerias eficientes, as autoridades nacionais, regionais e locais, assim como as empresas e as organizações não governamentais. E assegura que sejam seleccionados projectos que correspondam às prioridades e aos objectivos acordados com a Comissão de início. Durante o próximo período (2007-2013), estas prioridades e estes objectivos colocam a tónica na Agenda da União em matéria de Crescimento e Emprego.

4) Quem é beneficiado?

O enfoque da União para a Política de Coesão são claramente as regiões e os países mais pobres. Mais de 80% das verbas irão para o que chamamos as regiões da «Convergência», que são essencialmente as que têm menos de 75% do rendimento médio da Europa (medido como o Produto Interno Bruto per capita). Cerca de metade da população europeia é abrangida, bem como a maioria dos novos Estados-Membros. No resto da Europa, isto é, em qualquer outra região que não seja considerada da «Convergência», 15,7% do dinheiro é reservado para a «Competitividade Regional». Esta verba será utilizada para os projectos do «Crescimento e Emprego», que visam enfrentar os processos de modernização em todas as outras regiões. O restante é para a «Cooperação Territorial» entre as regiões de fronteira na Europa e para as actividades em rede.

Por conseguinte, os recursos estão disponíveis para uma ampla camada da população em toda a Europa. Graças ao mercado interno da UE, os indivíduos e as empresas de todas as regiões podem ter acesso e concorrer a oportunidades de negócios criadas através da Política de Coesão. Os milhares de milhões de euros investidos fornecem, consequentemente, um estímulo único para a economia europeia e os seus efeitos não se limitam às regiões-alvo. É igualmente importante que a escolha seja feita localmente, em função do grau de adequação dos projectos propostos aos critérios globais e aos programas seleccionados para essa região.

5) Há dinheiro suficiente para estabelecer realmente a diferença?

Todos os anos, muitos milhares de projectos, em todos os Estados-Membros, recebem financiamento através da Política de Coesão europeia, contribuindo para que as regiões mais pobres recuperem o seu atraso, para uma competitividade regional acrescida e para a criação de emprego. A selecção desses projectos baseia-se na análise das necessidades e perspectivas de desenvolvimento das economias regionais e é levada a cabo pelas autoridades regionais e nacionais no âmbito de uma abordagem estratégica para toda a UE. O resultado das intervenções dos fundos é medido tanto pelos Estados-Membros como pela Comissão Europeia. As avaliações demonstram que, entre 1988 e 2001, a disparidade entre as regiões mais pobres e a média comunitária foi reduzida em um sexto. Por exemplo, o aumento do nível do PIB, devido à Política de Coesão, foi de 10% na Grécia e de 8,5% em Portugal, entre 1989 e 1999, e o aumento projectado para ambos os países no actual período de 2000-2006 é de cerca de 6%. No que se refere ao período de 2007-2013, estudos recentes sugerem que o crescimento adicional do PIB nos novos Estados-Membros será da ordem dos 7-12% e que poderão ser criados 2,5 milhões de novos empregos.

Não é preciso examinar demoradamente o trabalho que tem sido realizado para perceber que foram completados com êxito muitos projectos e que estes estabeleceram, sem dúvida, uma grande diferença. Veja-se o sistema de transportes em Espanha, que foi totalmente remodelado ao longo de mais de 20 anos, com auto-estradas que abrem as regiões ao exterior, comboios de alta velocidade, eléctricos rápidos e metros nas cidades. Repare-se em Atenas, onde um caminho-de-ferro suburbano financiado pela Comunidade tornou o novo aeroporto acessível e onde eléctricos, linhas de metro alargadas e uma estrada circular contribuíram para tornar o céu da cidade mais azul, reduzindo a poluição. Vejam-se os novos sistemas de distribuição e de tratamento da água que atravessam as cidades polacas, lituanas e estónias. Olhe-se para os agrupamentos de empresas e de alta tecnologia que foram incentivados na Suécia, Finlândia, Alemanha, França e Irlanda.

6) Como são controlados os gastos? Até que ponto é grande o risco de má gestão?

De facto, os Estados-Membros são responsáveis pela maior parte da gestão e do controlo e a Comissão procura os melhores sistemas e o pessoal mais competente para desempenhar essa função. Registaram-se alguns problemas isolados, mas são poucos, dadas as verbas envolvidas. Caso se verifiquem erros, estes são frequentemente assinalados pelo próprio Estado-Membro e tanto a Comissão como os Estados-Membros tomam medidas para corrigir a situação ou recuperarem o dinheiro. Uma razão para este bom comportamento reside no facto de os serviços da Comissão, juntamente com as autoridades nacionais, verificarem a elegibilidade e gestão de despesas a nível regional. Outra é o facto de, cada vez mais, as autoridades de gestão locais e os comités de acompanhamento integrarem um grande número de membros do sector empresarial e das ONG, e isso parece manter toda a gente em alerta.

7) De que modo se relacionam estas actividades com a vida quotidiana?

Os projectos da Política de Coesão relacionam-se com o cidadão de duas formas muito importantes: em primeiro lugar, através da participação de todos os cidadãos activos – a chamada sociedade civil – na fase de preparação, planeamento e execução de um projecto e, em segundo lugar, através dos benefícios reais que um projecto planificado e executado eficazmente traz à comunidade local. Sob várias formas, os resultados da Política de Coesão surgem logo ao «virar da esquina» para a maioria dos cidadãos europeus.

A Comissão considerou sempre que esta política só pode funcionar correctamente se tomar em consideração a experiência local, se os problemas forem identificados a nível regional e se as soluções forem concebidas e implementadas pelas comunidades que delas retirarão o benefício final. Como é natural, estas coisas funcionam de forma diferente em países diferentes, mas recomendamos que, tal como o governo central, as autoridades regionais sejam estreitamente envolvidas na selecção e gestão de projectos, que os parceiros sociais, como as empresas locais, os sindicatos e os empregadores, sejam implicados e que a acção de todos eles seja complementada por um convite às ONG especialmente interessadas, como as de carácter ecologista e as activistas da igualdade de direitos, a tomar parte activa no processo.

Fazer com que grupos tão diversos trabalhem juntos com sucesso não é fácil e alguns deles, especialmente os novos Estados-Membros, manifestam algum nervosismo em relação a participar neste processo. Mas os seus benefícios vão mais longe do que uma melhoria da democracia local e do envolvimento da sociedade civil. Traduzem-se num nível mais elevado das propostas de projectos localmente relevantes e numa melhoria considerável da comunicação local e da publicidade sobre os projectos que são financiados.

8) Que mais pode a Comissão fazer para ajudar as regiões a alcançar as suas prioridades?

A Comissão está a analisar formas de encorajar novas ideias e de estimular acções inovadoras e mais cooperação para ajudar as regiões a abordar os seus problemas. Uma das formas de avançar seria construir com base no intercâmbio existente de actividades e experiências, juntando grupos provenientes de regiões com aspirações similares numa fase inicial do desenvolvimento dos seus programas, com o intuito de colocar a tónica em questões específicas e de obter progressos congregando todas as ideias relevantes. A Comissão poderia desempenhar um papel activo nestes agrupamentos, talvez convidando-os a reunir-se em Bruxelas e facultando-lhes um aconselhamento específico.

A experiência adquirida poderia subsequentemente ser partilhada e constituir uma contribuição para o desenvolvimento dos Programas Nacionais de Reforma, através dos quais os Estados-Membros estão a dar um novo ímpeto ao Processo de Lisboa. Os agrupamentos das regiões poderiam centrar-se em questões como a eficiência energética ou na transferência dos benefícios da investigação para as PME. Porém, não haveria restrições quanto aos objectivos que estes agrupamentos regionais poderiam seleccionar.

9) De que forma é a Política de Coesão afectada pela globalização e pela deslocalização?

Os efeitos nas comunidades e nas regiões das decisões tomadas fora delas, ou fora da Europa, podem ser devastadores. A própria Política de Coesão constitui a resposta da UE a possíveis efeitos colaterais causados inicialmente pela integração europeia e, mais tarde, pela globalização em termos de uma economia de mercado livre mundial. Enquanto política de solidariedade comprovada e tangível entre os Estados-Membros, a Política de Coesão contribuiu consideravelmente para ajudar as regiões afectadas a modernizar a sua economia e continuará a fazê-lo no próximo período. Não obstante, a Política de Coesão, por si só, não pode impedir decisões que geralmente são tomadas num cenário global e baseadas em economia pura e dura. O que a Política de Coesão pode fazer é, em primeiro lugar, esforçar-se para tornar as regiões mais atractivas para os investidores externos. De facto, este é o primeiro elemento das orientações estratégicas. Ao mesmo tempo, desenvolvemos um fundo de conhecimento que podemos utilizar para ajudar as regiões afectadas por mudanças económicas adversas, e que tem dado provas constantes do seu valor.

10) Como é assegurada a transparência?

Os intervenientes mais importantes são, neste sentido, os próprios Estados-Membros. São eles que têm a responsabilidade primordial de informar os seus cidadãos sobre as actividades que são co-financiadas pelos Fundos Estruturais comunitários. A Política de Coesão é uma das poucas políticas comunitárias que está a impor uma obrigação de publicidade e de informação aos Estados-Membros. Ao mesmo tempo, a Comissão reúne os funcionários responsáveis pelo trabalho de informação nos Estados-Membros, para que possam trocar ideias sobre o tipo de publicidade que resulta realmente. Este grupo de trabalho, a «Equipa de Informação sobre os Fundos Estruturais», é um dos mais dinâmicos e produtivos com os quais alguma vez já trabalhámos.


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