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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão Europeia adota nova lista de países terceiros com fracos regimes nacionais de luta contra o branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo

Estrasburgo, 13 de fevereiro de 2019

A Comissão adotou hoje a sua nova lista de 23 países terceiros com deficiências estratégicas nos respetivos quadros de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

O objetivo desta lista é proteger o sistema financeiro da UE através de uma melhor prevenção dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Em resultado da inclusão na lista, os bancos e outras entidades abrangidas pelas regras da UE em matéria de luta contra o branqueamento de capitais deverão aplicar controlos reforçados (diligência devida) às operações financeiras que envolvam clientes e instituições financeiras desses países terceiros de risco elevado, a fim de identificar melhor eventuais fluxos de capitais suspeitos. A lista foi elaborada na sequência de uma análise aprofundada, com base numa nova metodologia que reflete os critérios mais rigorosos da 5.ª Diretiva relativa ao branqueamento de capitais, que se encontra em vigor desde julho de 2018.  

Věra Jourová, Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, declarou: «Estabelecemos as mais rigorosas normas a nível mundial em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, mas temos de garantir que o dinheiro sujo proveniente de outros países não entra no nosso sistema financeiro. O dinheiro sujo é vital para a criminalidade organizada e o terrorismo. Convido os países constantes da lista a corrigir rapidamente as suas deficiências. A Comissão está pronta a trabalhar em estreita colaboração para abordar estas questões no nosso interesse mútuo. »

A Comissão está mandatada para realizar uma avaliação autónoma e identificar os países terceiros de risco elevado ao abrigo da Quarta e Quinta Diretivas relativas à Luta contra o Branqueamento de Capitais.

A lista foi elaborada com base numa análise de 54 jurisdições prioritárias elaborada pela Comissão em consulta com os Estados-Membros e tornada pública em 13 de novembro de 2018. Os países avaliados preenchem pelo menos um dos seguintes critérios:

  • Terem um impacto sistémico na integridade do sistema financeiro da UE;
  • Serem classificados pelo Fundo Monetário Internacional como centros financeiros internacionais offshore;
  • Terem relevância económica e fortes laços económicos com a UE.

Relativamente a cada país, a Comissão avaliou o nível de ameaça existente e o quadro jurídico e os controlos criados para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, bem como a sua aplicação efetiva. A Comissão teve igualmente em conta o trabalho do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que define as normas internacionais neste domínio.

A Comissão concluiu que 23 países apresentam deficiências estratégicas nos seus regimes de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Tal inclui 12 países enumerados pelo Grupo de Ação Financeira e outras 11 jurisdições. Alguns dos países hoje incluídos na lista já se encontram na atual lista da UE, que inclui 16 países.

Próximas etapas

A Comissão adotou a lista sob a forma de um regulamento delegado. A lista será agora submetida à aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho no prazo de um mês (com uma prorrogação possível de um mês). Uma vez aprovado, o regulamento delegado será publicado no Jornal Oficial e entrará em vigor 20 dias após a sua publicação.

A Comissão continuará a honrar o seu compromisso para com os países identificados como tendo deficiências estratégicas no presente regulamento delegado e a intervir, em especial, a nível dos critérios de exclusão da lista. Esta lista permite aos países em causa identificarem melhor as áreas a melhorar para prepararem uma possível saída da lista logo que as deficiências estratégicas estejam resolvidas.

A Comissão acompanhará os progressos realizados pelos países enumerados, continuará a acompanhar a sua evolução e começará a avaliar outros países, em conformidade com a metodologia publicada. A Comissão atualizará a lista em conformidade. Refletirá igualmente sobre o reforço da sua metodologia, se necessário, à luz da experiência adquirida, assegurando a identificação efetiva dos países terceiros de risco elevado e o necessário acompanhamento.

Contexto 

A luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo é uma prioridade da Comissão Juncker. A adoção da Quarta diretiva, em vigor desde junho de 2015, e da Quinta diretiva, em vigor desde 9 de julho de 2018, ambas relativas à luta contra o branqueamento de capitais, reforçou consideravelmente o quadro regulamentar da UE.

Após a entrada em vigor da Quarta Diretiva relativa à luta contra o branqueamento de capitais em 2015, a Comissão publicou uma primeira lista da UE de países terceiros de risco elevado com base na avaliação do organismo internacional de normalização nesta matéria, o Grupo de Ação Financeira. A Quinta Diretiva relativa à luta contra o branqueamento de capitais alargou os critérios de identificação dos países terceiros de risco elevado, nomeadamente a disponibilidade de informações sobre os beneficiários efetivos de empresas e os quadros jurídicos. Tal contribuirá para uma melhor abordagem dos riscos decorrentes da criação de empresas fictícias e estruturas opacas, que podem ser utilizadas por criminosos e terroristas para ocultar os verdadeiros beneficiários de uma transação (incluindo para efeitos de evasão fiscal). A Comissão desenvolveu a sua própria metodologia para identificar os países de alto risco, que depende da informação do Grupo de Ação Financeira, complementada pelos seus próprios conhecimentos especializados e por outras fontes, como a Europol. O resultado é uma abordagem mais ambiciosa para identificar os países com deficiências que representam riscos para o sistema financeiro da UE. A decisão de incluir na lista qualquer país não classificado anteriormente reflete a avaliação atual dos riscos, em conformidade com a nova metodologia. Não significa que a situação se tenha deteriorado desde a última atualização da lista.

A nova lista hoje publicada substitui a atualmente em vigor desde julho de 2018. 

Para mais informações:

Regulamento Delegado: Lista da UE dos países terceiros de risco elevado

Perguntas e respostas

Metodologia de identificação dos países terceiros de risco elevado

Quarta Diretiva relativa à luta contra o branqueamento de capitais

Quinta Diretiva relativa à luta contra o branqueamento de capitais 

 

ANEXO 

As 23 jurisdições são:

(1) Afeganistão

(2) Samoa Americana

(3) Baamas

(4) Botsuana

(5) República Popular Democrática da Coreia

(6) Etiópia

(7) Gana

(8) Guame

(9) Irão

(10) Iraque

(11) Líbia

(12) Nigéria

(13) Paquistão

(14) Panamá

(15) Porto Rico

(16) Samoa

(17) Arábia Saudita

(18) Sri Lanca

(19) Síria

(20) Trindade e Tobago

(21) Tunísia

(22) Ilhas Virgens Americanas

(23) Iémen

 

 

IP/19/781

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Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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