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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

União Europeia e Estados Unidos assinam acordo sobre importações de carne de bovino sem hormonas

Washington, DC, , 2 de agosto de 2019

A União Europeia e os Estados Unidos, representados, respetivamente, por Stavros Lambrinidis, Embaixador da UE nos Estados Unidos e Jani Raappana, chefe de missão adjunto, pela Presidência finlandesa do Conselho da UE, e por Robert Lighthizer, representante dos EUA para o comércio, assinaram hoje em Washington D.C. um acordo de revisão do funcionamento de um contingente existente para a importação de carne de bovino sem hormonas na UE.

Trata-se de mais um resultado da cooperação promovida pela Declaração Conjunta dos Presidentes Juncker e Trump, em julho de 2018, que estabelece uma agenda comercial bilateral positiva entre a UE e os EUA.

Em 2009, a UE e os EUA celebraram um Memorando de Entendimento (ME), revisto em 2014, que constitui uma solução para um litígio de longa data na Organização Mundial do Comércio (OMC) relativo à utilização de certas hormonas de crescimento na produção de carne de bovino. Em virtude do acordo, a UE abriu um contingente de 45 000 toneladas de carne de bovino sem hormonas destinado a fornecedores qualificados, nos quais se incluem os Estados Unidos.

O acordo hoje assinado está em plena conformidade com as regras da OMC e estabelece que 35 000 toneladas deste contingente serão agora atribuídas aos EUA, repartidas ao longo de um período de sete anos, ficando o remanescente disponível para todos os outros exportadores.

O volume global do contingente aberto em 2009 mantém-se inalterado, tal como a qualidade e a segurança da carne de bovino importada para a UE, que se manterá em conformidade com os elevados padrões europeus.

O acordo foi negociado com base num mandato dos Estados-Membros da UE e por eles aprovado no Conselho em 15 de julho de 2019. O Conselho irá agora recomendar o acordo ao Parlamento Europeu para aprovação formal, de modo a poder entrar em vigor num futuro próximo.

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IP/19/5010

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