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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

União Bancária: Empréstimos não produtivos continuam a diminuir na UE

Bruxelas, 12 de junho de 2019

De acordo com os novos dados hoje publicados pela Comissão, os esforços para reduzir os riscos no setor bancário da UE estão a produzir frutos.

No quarto relatório intercalar sobre a redução dos empréstimos não produtivos (NPL), a Comissão confirma hoje que os níveis de NPL prosseguem a sua trajetória descendente para os níveis anteriores à crise. O rácio de NPL nos bancos da UE diminuiu para menos de metade desde 2014, diminuindo para 3,3 % no terceiro trimestre de 2018 e o que representa uma redução homóloga anual de 1,1 pontos percentuais.

Com base nas conclusões da Cimeira do Euro de dezembro de 2018, o relatório hoje publicado alimentará os debates sobre a conclusão da União Bancária na próxima reunião dos ministros das finanças da UE, em 14 de junho, nomeadamente sobre as medidas que devem ser tomadas para a criação de um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos (SESD).

Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, declarou: «Resolver o problema dos stocks de empréstimos não produtivos que ainda subsistem faz parte dos nossos esforços em curso para reforçar o setor bancário. Os nossos bancos estão agora melhor capitalizados e estão mais bem preparados para enfrentar os choques económicos. Chegámos recentemente a acordo quanto a um quadro mais sólido para regulamentar e supervisionar os bancos. Tendo em conta estes progressos na redução dos riscos, convido os Ministros das Finanças da UE a avançar com outras medidas para completar a União Bancária.»

Numa comunicação separada sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária, hoje publicada, a Comissão convida os líderes da UE a finalizar as alterações ao tratado que institui o Mecanismo Europeu de Estabilidade e a renovar os esforços com vista à concretização da União Bancária. Juntamente com a conclusão da União Bancária, a UMC é fundamental para o desenvolvimento da União Económica e Monetária e o reforço do papel internacional do euro.

Apesar de terem melhorado nitidamente, os rácios elevados de NPL continuam a ser um desafio em alguns Estados-Membros e merecem uma atenção continuada. A comunicação de hoje insta os Estados-Membros e o Parlamento Europeu a acelerarem os trabalhos sobre as propostas pendentes destinadas a complementar a ação da UE para resolver este problema. Foram já realizados progressos importantes no sentido da plena aplicação do plano de ação da UE para combater os elevados níveis de NPL. No entanto, a Comissão insta os colegisladores a chegarem rapidamente a acordo sobre as medidas propostas no que diz respeito à aferição dos regimes nacionais de execução de empréstimos e de insolvência e a darem maior ênfase à insolvência no processo do Semestre Europeu.

Contexto

Em conjunto, a União Bancária e a União dos Mercados de Capitais promovem a integração e a estabilidade do sistema financeiro da UE. Reforçam a capacidade de resistência da União Económica e Monetária aos choques adversos, facilitando substancialmente a partilha transfronteiras dos riscos do setor privado e reduzindo, ao mesmo tempo, a necessidade de partilha de riscos do setor público.

Uma das principais formas de reduzir os riscos no setor bancário europeu é uma maior redução dos NPL. A crise financeira e as subsequentes recessões conduziram a uma incapacidade mais generalizada dos mutuários para reembolsarem os respetivos empréstimos, à medida que cada vez mais pessoas e empresas enfrentavam contínuas dificuldades de pagamento ou mesmo uma situação de falência. Este problema verificou-se especialmente nos Estados-Membros que enfrentaram recessões profundas ou prolongadas. Consequentemente, muitos bancos observaram uma acumulação de NPL nas suas contas. Os rácios elevados de NPL continuam a constituir um desafio importante em alguns bancos, podendo pesar consideravelmente no seu desempenho.

A Comissão tem trabalhado em conjunto com os Estados-Membros afetados para resolver o problema do elevado nível de empréstimos não produtivos, nomeadamente através do Semestre Europeu e da criação de medidas ad hoc e de medidas a nível de todo o sistema sobre os ativos em imparidade, compatíveis com as regras em matéria de auxílios estatais. As próprias autoridades de supervisão dos Estados-Membros e os bancos realizaram também, desde a crise, progressos consideráveis na limpeza dos balanços dos bancos.

Em março de 2018, a Comissão apresentou um pacote abrangente de medidas como parte do plano de ação da UE para combater os empréstimos não produtivos. O pacote inclui ações em quatro domínios: i) regulamentação e supervisão bancária, ii) novas reformas dos quadros legislativos nacionais em matéria de reestruturação, insolvência e recuperação de dívidas, iii) desenvolvimento de mercados secundários para os ativos depreciados, e iv) promoção da reestruturação dos bancos, conforme apropriado e necessário.

Além disso, a Comissão tem vindo a trabalhar com os Estados-Membros no sentido de prever soluções específicas para os bancos no quadro das regras da UE em matéria de auxílios estatais e para o setor bancário, com um objetivo claro de limitar os custos para os contribuintes, assegurando ao mesmo tempo, e em todas as circunstâncias, a proteção total dos depositantes. Foi assim possível realizar transações que retiraram dos balanços dos bancos cerca de 112 mil milhões de EUR de NPL em termos brutos nos últimos três anos (cerca de 82 mil milhões de EUR em Itália; cerca de 24 mil milhões de EUR em Portugal; cerca de 6 mil milhões de EUR em Chipre).

O quarto relatório intercalar, hoje apresentado, responde à expectativa do Conselho de realizar um ponto de situação regular sobre os empréstimos não produtivos na UE. 

Mais informações

Comunicação «Aprofundamento da União Económica e Monetária Europeia: Balanço quatro anos após o Relatório dos Cinco Presidentes» — junho de 2019

Comunicação «Quarto relatório intercalar sobre a redução dos empréstimos não produtivos e a redução dos riscos na União Bancária» — junho de 2019

Documento de trabalho dos serviços da Comissão «Reforço do papel internacional do euro: Resultados das consultas» — junho de 2019

Comunicado de imprensa: Aprofundar a União Económica e Monetária Europeia: Comissão faz um balanço dos progressos realizados após o Relatório dos Cinco Presidentes

Comunicação «Aprofundar a União Económica e Monetária Europeia: Balanço quatro anos após o Relatório dos Cinco Presidentes» — junho de 2019

Ficha de informação «O papel internacional do euro» — junho de 2019

Ficha de informação «As vantagens do euro» — junho de 2019

Ficha de informação «Calendário das ações da UE desde o início da crise» — junho de 2019 

Ficha de informação «União dos Mercados de Capitais: Fomentar o investimento e o acesso ao financiamento» — junho de 2019

Ficha de informação «União Bancária: Reduzir os riscos no sistema financeiro» — junho de 2019

Comissão apresenta roteiro para o aprofundamento da União Económica e Monetária - dezembro de 2017 

Documento de reflexão sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária – maio de 2017

Relatório dos cinco presidentes: concluir a União Económica e Monetária Europeia – junho de 2015

IP/19/2932

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