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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Países lançam ação da ONU para acabar com o comércio mundial de instrumentos de tortura

Bruxelas, 25 de setembro de 2018

Ação da ONU para acabar com o comércio mundial de instrumentos de tortura.

Na segunda-feira, 24 de setembro, a Aliança para o Comércio sem Tortura chegou a acordo para intensificar os seus esforços e trabalhar no sentido de criar um instrumento das Nações Unidas — por exemplo, uma convenção vinculativa — para pôr termo ao comércio de instrumentos utilizados para infligir tortura e a pena de morte. A Aliança para o Comércio sem Tortura é uma iniciativa da União Europeia, da Argentina e da Mongólia. 

Num novo impulso para o trabalho que tem vindo a desenvolver, a Aliança registou igualmente a adesão de mais cinco países, elevando o total para mais de 60. Ao aderirem à Aliança, os países comprometem-se a limitar as exportações destes produtos e a facilitar o acompanhamento das remessas e a identificação de novos produtos pelas autoridades aduaneiras.

Cecilia Malmström, a Comissária responsável pelo comércio, que coorganizou a primeira reunião ministerial da Aliança, realizada à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) em Nova Iorque, declarou: «A utilização sistemática da tortura é um crime contra a humanidade. Demonstramos hoje o nosso empenhamento nos direitos humanos e na adoção de medidas concretas para erradicar a tortura e a pena capital . A tortura é um instrumento de medo que não tem lugar em sociedade nenhuma. Juntamo-nos numa só voz para afirmar que não aceitamos o comércio destes instrumentos — nem nos nossos países, nem em qualquer outra região do mundo.»

Os outros cinco países que aderiram à Aliança para o Comércio sem Tortura foram a Austrália, Cabo Verde, a Nova Zelândia, Palau e Vanuatu.

A Aliança considera que instrumentos da ONU, como a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Ameaçadas de Extinção (CITES) e o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), são bons exemplos de acordos internacionais para impedir o comércio indesejado de certas mercadorias. O acordo hoje alcançado para impulsionar a ação das Nações Unidas é um passo em frente no processo de criação de um quadro global que ponha fim ao comércio de bens utilizados para infligir tortura ou execuções.

A Aliança tem em mente produtos como bastões com picos metálicos, cintos que dão descargas elétricas, dispositivos que prendem as pessoas enquanto são eletrocutadas, produtos químicos utilizados para execuções, câmaras de gás e cadeiras elétricas.

A reunião ministerial foi aberta por Michelle Bachelet, Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e teve contributos de uma série de ministros e de peritos internacionais, entre os quais o Secretário-Geral da Amnistia Internacional, Kumi Naidoo. Ambos apresentaram testemunhos dos horrores que ainda são cometidos diariamente com a panóplia de mercadorias fabricadas e posteriormente compradas e vendidas a nível internacional num comércio muito lucrativo.

No seu discurso de abertura, a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, disse que a tortura afetou diretamente a sua família. «A tortura constitui um ataque grave à dignidade humana», declarou. «Causa danos graves tanto às vítimas como às sociedades.»

Nos últimos anos, a proibição das exportações de equipamentos de tortura e de execução — como é o caso da legislação em vigor na UE — tornou mais difícil o comércio destes produtos. Contudo, essas leis não puseram termo ao dito comércio; os traficantes encontram formas de contornar as proibições e os controlos, fazendo transitar as mercadorias através de outros países. É por isso que a Aliança para o Comércio sem Tortura pretende agora alargar a sua ação e adotar novas medidas.

Lista completa dos países membros da Aliança para o Comércio sem Tortura

Albânia, Alemanha, antiga República jugoslava da Macedónia, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Bélgica, Bósnia-Herzegovina, Brasil, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Chile, Chipre, Colômbia, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, Equador, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Madagáscar, Malta, México, Moldávia, Mongólia, Montenegro, Nicarágua, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Palau, Panamá, Paraguai, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Salvador, Seicheles, Sérvia, Suécia, Suíça, Ucrânia, Uruguai, Vanuatu, União Europeia. 

Para mais informações

Sítio Web da Aliança

Declaração acordada pelos países na reunião ministerial

Fotografias e vídeos disponíveis no canal EbS

Fotografias da reunião ministerial

Vídeo da reunião ministerial

Fotos de instrumentos de tortura destinadas à imprensa

IP/18/5907

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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