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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Aumentar o impacto do investimento público graças a uma contratação pública eficiente e profissional

Estrasburgo, 3 de outubro de 2017

Com o objetivo de reforçar o mercado único no quadro de um esforço contínuo para estimular o investimento na UE, a Comissão apresentou hoje uma iniciativa para levar a cabo a contratação pública de modo mais eficiente e de uma forma sustentável, fazendo simultaneamente pleno uso das tecnologias digitais para simplificar e acelerar os procedimentos.

Jyrki Katainen, Vice-Presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, declarou o seguinte: «Desde a nossa entrada em funções em 2014, colocámos o investimento em primeiro plano, designadamente atraindo capital privado com o Plano de Investimento para a Europa. Queremos agora explorar o pleno potencial da contratação pública, garantindo que os 2 biliões de EUR despendidos anualmente em serviços públicos e produtos impulsionam a nossa economia, estimulam a inovação e concorrem para a consecução dos objetivos de sustentabilidade.

Elżbieta Bieńkowska, Comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, acrescentou: «Incentivamos as autoridades públicas a utilizarem estrategicamente a contratação pública como um instrumento para obter uma melhor relação custo-eficácia para o dinheiro dos contribuintes e contribuir para uma economia mais inovadora, inclusiva, sustentável e competitiva. A Comissão irá continuar a prestar assistência aos Estados-Membros neste processo, e convida as autoridades públicas a todos os níveis de governo e outras partes interessadas a colaborar no âmbito de uma ampla parceria.»

A iniciativa de hoje tem quatro vertentes principais:

  • Definição de domínios prioritários a melhorar — os Estados-Membros são incentivados a desenvolver uma abordagem estratégica para as políticas em matéria de contratação pública, centrando-se em seis prioridades: maior utilização de critérios inovadores, ecológicos e sociais na adjudicação dos contratos públicos; profissionalização dos adquirentes públicos; melhoria do acesso das PME e de empresas da UE em países terceiros aos mercados de contratos públicos na UE; aumentar a transparência, a integridade e a qualidade dos dados em matéria de contratação; digitalização dos processos de adjudicação de contratos; e uma cooperação acrescida entre os adquirentes públicos em toda a UE.
  • Mecanismo voluntário de avaliação prévia de grandes projetos no domínio das infraestruturas - Os projetos complexos podem correr mal desde o início se os gestores não não tiverem devidamente em conta as regras complexas que se aplicam à contratação pública em larga escala. A Comissão irá criar um helpdesk para responder a perguntas mais específicas, numa fase precoce, sobre projetos com um valor estimado de mais de 250 milhões de EUR. No caso de projetos de especial importância para um determinado Estado-Membro ou com um valor total estimado superior a 500 milhões de EUR, as autoridades competentes podem solicitar à Comissão que verifique a plena compatibilidade do plano de adjudicação de contratos com a legislação da UE em matéria de contratação pública, reduzindo assim significativamente as incertezas e o risco de atrasos e problemas jurídicos. O mecanismo é voluntário, o parecer da Comissão não é vinculativo e as informações serão tratadas respeitando rigorosamente as obrigações deconfidencialidade.
  • Recomendação sobre a profissionalização dos adquirentes públicos - A Comissão recomenda que os Estados-Membros tomem medidas para garantir que os adquirentes públicos têm as competências empresariais, os conhecimentos técnicos e a compreensão dos processos necessários para cumprir as normas e para que os contribuintes obtenham os melhores produtos e serviços à melhor relação qualidade/preço. A Comissão irá facilitar o intercâmbio de boas práticas e de abordagens inovadoras.
  • Consulta sobre o incentivo à inovação graças à contratação pública A Comissão lança hoje uma consulta específica para recolher os contributos das partes interessadas sobre o modo de estimular a inovação através da contratação pública de bens ou serviços. A contratação pública no domínio da inovação pode passar pelos resultados da inovação ou por formas inovadoras de aquisição. A consulta está aberta até 31 de dezembro e será tida em conta em futuras orientações destinadas às autoridades públicas, abordando questões como a forma de estabelecer uma estratégia, de organizar o apoio à inovação em matéria de contratos públicos ou de utilizar ferramentas de contratação propícias à inovação.

A Comissão irá continuar a ajudar os Estados-Membros a tirar pleno partido das possibilidades oferecidas pelas novas regras em matéria de contratação pública e aguarda com expectativa a oportunidade de construir uma parceria com as autoridades e os interessados para melhorar a contratação na prática.

 

Contexto geral:

A UE está a envidar esforços sem precedentes para estimular a economia e desbloquear o investimento, nomeadamente através do Plano de Investimento para a Europa e de uma orientação orçamental positiva no âmbito do Semestre Europeu. Estas políticas têm de ser apoiadas por mudanças estruturais que fomentem a inovação e o crescimento. É, pois, fundamental concentrar os esforços no sentido de melhorar o funcionamento do mercado único e de remover barreiras ao investimento, a nível nacional e europeu.

A contratação pública representa, na nossa economia, uma parte substancial do investimento público: 2 biliões de EUR por ano, o que representa 14 % do PIB da UE. Garantir que o dinheiro dos contribuintes é gasto de forma eficiente e eficaz é do interesse europeu comum.

A legislação da UE em matéria de contratação pública exige que todos os contratos públicos acima de um determinado limite sejam objeto de concurso, no respeito dos princípios da transparência, da igualdade de tratamento e da não discriminação. Estas regras foram simplificadas em 2014. Em vez de adjudicar um contrato unicamente com base no melhor preço, as autoridades públicas são encorajadas a integrar critérios qualitativos, de procura de soluções inovadoras, de poupança de energia ou a insistir em abordagens sustentáveis e socialmente inclusivas.

A Comissão continua a acompanhar de perto a transposição da legislação da UE em matéria de contratação pública para a legislação nacional e a ajudar as autoridades públicas para que possam compreender a adjudicação pública e tirar pleno partido das possibilidades por ela oferecidas.

Paralelamente, tal como anunciado na Estratégia em matéria de política industrial, a Comissão continua a empenhar-se no sentido de concluir capítulos ambiciosos sobre contratação pública nos acordos de comércio livre, ajudando as empresas da UE a vender no estrangeiro. É urgente desbloquear rapidamente o atual impasse no Conselho relativamente à proposta da Comissão com vista a um Instrumento Internacional de Contratação Pública.

 

Informações complementares:

 

IP/17/3543

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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