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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Regime de quotas de açúcar da UE chega ao fim

Bruxelas, 29 de setembro de 2017

O último regime de quotas agrícolas ainda em vigor, que gere a produção de açúcar na União Europeia, vai ser revogado em 30 de setembro de 2017, ao cabo de cerca de 50 anos.

A decisão de pôr agora termo às quotas de açúcar foi acordada entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros na reforma de 2013 da política agrícola comum (PAC), ao cabo de um amplo processo de reforma e restruturação que teve início em 2006.

O setor do açúcar fora exaustivamente restruturado entre 2006 e 2010, com o apoio de 5,4 mil milhões de euros. Em resultado, conseguiu preparar-se cuidadosamente para este momento, e a produtividade melhorou de modo substancial ao longo dos últimos anos. O fim do sistema de quotas dá aos produtores a possibilidade de ajustarem a produção às oportunidades comerciais concretas, nomeadamente prospetando novos mercados de exportação. Também simplifica consideravelmente a atual gestão política e os encargos administrativos que recaem sobre operadores, produtores e agentes comerciais.

Phil Hogan, Comissário responsável pela pasta Agricultura e Desenvolvimento Rural, declarou: O fim do regime de quotas representa uma viragem importante para o nosso setor do açúcar e marca uma outra etapa de vulto na orientação da política agrícola comum para o mercado. Os produtores terão agora oportunidade de expandir a sua presença nos mercados mundiais e, com os apoios adequados da Comissão Europeia – como o Observatório do Mercado do Açúcar, que presta informações atempadas e pertinentes –, deverão ter todas as possibilidades de êxito. Acredito que, desde que foi decidida a data de termo das quotas do açúcar, o setor se posicionou bem para beneficiar das oportunidades que o fim das quotas significa.

Apoio continuado da UE ao setor do açúcar

Podem aproveitar-se várias medidas da política agrícola para continuar a ajudar o setor do açúcar da UE a enfrentar perturbações inesperadas no mercado. Entre elas, uma substancial tarifa aduaneira para a importação (fora dos acordos comerciais preferenciais) e a possibilidade de apoiar o armazenamento privado e medidas de emergência que permitam à Comissão agir na eventualidade de crises graves do mercado envolvendo subidas ou quedas agudas dos preços. Existe também o apoio ao rendimento dos agricultores, sob a forma de pagamentos diretos, incluindo a possibilidade de os Estados-Membros prestarem o chamado apoio associado voluntário a setores em dificuldade, como a produção de beterraba-sacarina.

Após o fim das quotas, mantém-se a possibilidade de negociar coletivamente as condições de partilha de valor nos contratos entre os produtores de beterraba e os transformadores de açúcar da UE.

A Comissão Europeia tem também melhorado a transparência do mercado do açúcar, na previsão do fim do sistema de quotas. O novel Observatório do Mercado do Açúcar fornece estudos e estatísticas de curto prazo sobre o mercado do açúcar, bem como análises e perspetivas, para ajudar quer os agricultores quer os transformadores a gerirem mais eficazmente as suas empresas.

Enquadramento

O regime de quotas de açúcar foi criado com as primeiras regras da PAC aplicáveis ao açúcar, em 1968, a par do estabelecimento de um preço de apoio aos produtores sensivelmente superior ao do mercado mundial. A decisão de pôr termo ao regime de quotas de açúcar foi tomada pelos Estados-Membros em 2006.

O fim do regime de quotas segue-se à profunda reforma do setor de 2006 a 2010. O preço médio do açúcar na UE recuperou, desde o final de 2016, para cerca de 500 €/t, permanecendo estável nos últimos meses.

A União Europeia é o maior produtor mundial de açúcar de beterraba (aproximadamente 50 % do total). Contudo, o açúcar de beterraba representa apenas 20 % da produção mundial de açúcar, sendo os restantes 80 % produzidos a partir da cana-de-açúcar. A beterraba-sacarina é maioritariamente cultivada na metade norte do território da UE, que tem clima mais propício. A UE tem também uma importante indústria de refinação de açúcar de cana importado em bruto.

Para mais informações

Perguntas e respostas sobre a supressão das quotas de açúcar

Ficha de informação sobre o açúcar

IP/17/3487

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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