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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Cimeira UE – Ucrânia: As reformas da Ucrânia combinadas com o apoio da União Europeia proporcionam resultados positivos

Kyiv, 13 de julho de 2017

A 19.ª Cimeira entre a União Europeia e a Ucrânia realizou-se hoje em Kiev. A cimeira realizou-se no contexto da conclusão da ratificação do Acordo de Associação UE – Ucrânia e da concessão aos cidadãos ucranianos, em junho, da isenção de visto para viajar para o espaço Schengen.

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker e o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, representaram a União Europeia. A Ucrânia estava representada pelo seu Presidente, Petro Poroshenko. Por parte da Comissão Europeia participaram igualmente o Vice-Presidente Valdis Dombrovskis e os Comissários Johannes Hahn e Cecilia Malmström.

Na conferência de imprensa conjunta, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou: «Nos últimos três anos avançou-se mais do que nos vinte anos anteriores; a Ucrânia deve estar orgulhosa do que conseguiu realizar»

A UE e a Ucrânia: juntos mais fortes

Desde a última Cimeira UE–Ucrânia, que teve lugar em Bruxelas, em novembro de 2016, realizaram-se progressos significativos que proporcionaram mudanças positivas na vida dos cidadãos da Ucrânia e da UE.

A ratificação do Acordo de Associação, incluindo a Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada (ZCLAA), há dois dias, implica a sua plena entrada em vigor em 1 de setembro de 2017. O Acordo de Associação proporciona um roteiro para as ambiciosas reformas da Ucrânia e fomenta o comércio e o investimento entre a União Europeia e a Ucrânia. Após mais de um ano de aplicação provisória da ZCLAA, o comércio cresceu 10 %, reforçando a posição da UE como primeiro parceiro comercial da Ucrânia. Além disso, os dirigentes congratularam-se com o acordo político no sentido de conceder medidas comerciais autónomas à Ucrânia, o que poderá promover ainda mais o comércio bilateral através da eliminação de direitos aduaneiros suplementares sobre os produtos agrícolas e industriais.

A Cimeira de Kyiv teve lugar exatamente um mês e dois dias após as históricas celebrações da isenção da obrigação de visto para os cidadãos ucranianos titulares de um passaporte biométrico que viajam para o espaço Schengen. Com o regime de isenção de vistos atualmente em vigor e a Ucrânia empenhada em prosseguir a aplicação de todos os critérios de referência do plano de ação para a liberalização do regime de vistos, os cidadãos europeus e da Ucrânia terão a oportunidade de intensificar as interações e contactos, aproximando as populações como nunca antes. No primeiro mês, mais de 95 000 cidadãos ucranianos visitaram o espaço Schengen ao abrigo das novas condições.

Os dirigentes avaliaram os progressos da Ucrânia na concretização das suas ambiciosas reformas. As autoridades ucranianas empreenderam reformas intensas e sem precedentes em muitos domínios, nomeadamente:

  • descentralização
  • radiodifusão pública
  • luta contra a corrupção
  • sistema judiciário
  • reforma da polícia
  • administração pública
  • gestão das finanças públicas e adjudicação de contratos públicos
  • comércio
  • energia
  • sistema bancário
  • cuidados de saúde

Este objetivo foi alcançado apesar de graves problemas de segurança decorrentes do conflito no leste da Ucrânia. Na cimeira, os dirigentes da UE salientaram a importância de prosseguir esses esforços e reforçar a execução de reformas em áreas cruciais como a luta contra a corrupção. A este respeito é fundamental um novo impulso para reforçar o funcionamento e a independência das instituições responsáveis pela luta contra a corrupção, tais como o Gabinete Nacional Anticorrupção, a supressão da extensão da declaração eletrónica dos ativos aos ativistas das ONG de luta contra a corrupção, a criação de um tribunal superior contra a corrupção e a transparência na seleção de juízes do Tribunal Supremo. Neste contexto, a Cimeira permitiu à UE e à Ucrânia identificar novas prioridades de reforma para os próximos meses e anos. O Presidente Poroshenko delineou a Estratégia 2020 e o Plano de Ação para 2017-2020 do Governo. Ambas as partes reconheceram a importância de continuar a acelerar as reformas e a sua execução sustentada.

A União Europeia consagra um apoio sem precedentes à Ucrânia, que está ligado à prossecução dos esforços de reforma deste país. Na Cimeira, a União Europeia anunciou a preparação de programas prioritários para 2017 no valor de 200 milhões de EUR a fim de apoiar zonas afetadas pelo conflito no leste da Ucrânia; programas de eficiência energética, incluindo as contribuições para o Fundo de Eficiência Energética estabelecido pela Ucrânia; gestão das finanças públicas apoio às principais reformas; e a implementação do AA/ZCLAA através de uma facilidade de cooperação técnica. O novo Plano de Investimento Externo da UE proporciona à Ucrânia novas oportunidades de financiamento

Em abril, na sequência do pagamento da segunda parcela da assistência macrofinanceira da UE, no valor de 600 milhões de EUR, os dirigentes da UE salientaram a necessidade de as autoridades ucranianas acelerarem a implementação de todas as medidas de reforma estrutural associadas à assistência macrofinanceira que incluem todos os compromissos pertinentes em matéria de luta contra a corrupção, a adoção de legislação no setor da energia e no setor financeiro, a revogação da proibição de exportação de madeira, a eliminação dos direitos de exportação adicionais sobre a sucata e a assistência e serviços sociais às pessoas deslocadas internamente (PDI).

A União Europeia reiterou o seu apoio permanente e incondicional à unidade, soberania, independência e integridade territorial da Ucrânia. A União Europeia condena e não reconhece a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol pela Federação da Rússia. Os líderes reiteraram que a plena aplicação dos acordos de Minsk constitui a base para a resolução pacífica e sustentável do conflito no leste da Ucrânia. Debateram igualmente a deterioração contínua da situação dos direitos humanos nas zonas não controladas pelo governo das regiões de Donetsk e Luhansk, bem como a violação dos direitos de pessoas que não reconhecem a anexação ilegal, dos tártaros da Crimeia, bem como dos ucranianos e das pessoas pertencentes a outros grupos étnicos e religiosos.

Mais informações:

Sítio Web da 19ª Cimeira UE-Ucrânia

Ficha informativa sobre as relações UE-Ucrânia

Sítio Web da Delegação da União Europeia na Ucrânia

Sítio Web do Grupo de Apoio à Ucrânia da Comissão Europeia

Relações comerciais entre a UE e a Ucrânia

IP/17/1989

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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