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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Pesca: Comissão descentraliza e simplifica as medidas técnicas de conservação

Bruxelas, 11 de março de 2016

Comissão dá cumprimento à agenda «Legislar melhor» em matéria de pescas.

A Comissão Europeia, continuando a cumprir o seu compromisso de «Legislar melhor», apresentou hoje uma proposta de novas medidas de conservação das pescas nos mares europeus. Estas regras estabelecem como, quando e onde os pescadores podem pescar, determinando também as artes de pesca, a composição das capturas e as formas de lidar com as capturas acessórias. Até agora, estas regras eram decididas a nível da UE através de um longo processo de adoção e, ao longo dos anos, a estrutura regulamentar tornou-se extremamente complexa.

O Comissário responsável pelo Ambiente, os Assuntos Marítimos e a Pesca, Karmenu Vella declarou: «Com esta proposta, asseguramos que os nossos objetivos em matéria de pesca sustentável e de proteção dos habitats marinhos são alcançados em todo o território da UE. A sua «abordagem regional» simplifica as regras, em consonância com a agenda «Legislar melhor». Permite que as decisões sobre a gestão das pescas sejam tomadas a nível local, mais próximo das pessoas interessadas.»

Com a nova política comum das pescas e para respeitar a agenda «Legislar melhor», foi proposta uma nova abordagem simplificada. A Comissão está a preparar um sistema de governação mais flexível, que habilita os intervenientes regionais, que conhecem melhor o seu contexto local, a adaptar as medidas técnicas de conservação às características das respetivas bacias marítimas. A proposta também condensa um certo número de regulamentos distintos num único texto que deverá facilitar a sua interpretação e facilitar o seu cumprimento.

A UE determinará os princípios gerais e os objetivos globais das atividades de pesca. Continuará a haver um conjunto de regras de base aplicáveis às artes de pesca proibidas ou à proteção de certas espécies e habitats. Em contrapartida, no que se refere às medidas técnicas que afetam uma determinada bacia marítima, os governos nacionais e os operadores podem adaptar as regras propostas ao contexto local, de modo a alcançar os resultados pretendidos.

Se, por exemplo, uma determinada zona de pesca deve ser encerrada para proteger um determinado habitat, nomeadamente recifes de corais sensíveis, ou se devem ser autorizadas derrogações para determinados navios que não têm impacto no fundo marinho, tal pode ser feito através de medidas técnicas adotadas pelos Estados-Membros nessa bacia marítima, em consulta com as partes interessadas.

A proposta inclui medidas para a proteção do ecossistema marinho e dos habitats marinhos e para evitar as capturas acessórias de espécies não comerciais e sensíveis, tais como aves marinhas e mamíferos.

Para mais informações

Perguntas e Respostas: Comissão descentraliza e simplifica as medidas técnicas de conservação para a pesca

IP/16/721

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