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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão propõe possibilidades de pesca no Atlântico e no mar do Norte para 2016

Bruxelas, 10 de novembro de 2015

A Comissão Europeia propõe quotas de captura (totais admissíveis de capturas) para 2016 no Atlântico e no mar do Norte.

A Comissão propõe manter ou aumentar as quotas de captura no caso de 35 unidades populacionais e reduzir as capturas de outras 28 unidades, com base nos pareceres científicos recebidos.

A Comissão propõe um aumento das possibilidades de pesca para ajudar os pescadores no processo de transição para a nova obrigação de desembarcar todas as capturas. É a primeira vez que a Comissão propõe quotas «extra» para todas as pescarias sujeitas à obrigação de desembarque a partir de 2016. Estas quotas «extra» têm por objetivo compensar o número de peixes suplementar que os pescadores terão de desembarcar. Com base nos pareceres científicos recebidos até meados de novembro, a Comissão proporá, até finais de novembro, o aumento das capturas, incluindo todas as quantidades sujeitas a desembarque.

O objetivo da Comissão, que constitui um dos pilares da reforma da política comum das pescas (PCP), consiste em garantir níveis sustentáveis de pesca de todas as unidades populacionais, respeitando o rendimento máximo sustentável (RMS). A pesca a níveis de rendimento máximo sustentável permite ao setor das pescas retirar do mar a maior quantidade de peixe possível mantendo as unidades populacionais piscícolas a um nível saudável. A Comissão propõe trazer as unidades populacionais para níveis de rendimento máximo sustentável, com base nos pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM). Este ano, foram emitidos pareceres relativos a 34 unidades populacionais.

Karmenu Vella, comissário europeu responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, declarou: ««O meu objetivo é claro e ambicioso: repor todas as unidades populacionais piscícolas em níveis saudáveis e sustentáveis o mais rapidamente possível. Congratulo-me com o facto de podermos propor aumentos de quota para certas unidades populacionais assegurando o respetivo rendimento máximo sustentável em 2016. Os esforços realizados pelos pescadores europeus valeram a pena e vamos ajudá-los no processo de transição para o desembarque de todas as capturas. Em contrapartida, relativamente a outras unidades populacionais, devem ser efetuadas reduções de forma a assegurar o futuro dessas populações».

A proposta será apresentada pelo Comissário Karmenu Vella e será discutida pelos ministros dos Estados-Membros no Conselho das Pescas de dezembro, com vista à sua entrada em vigor em 1 de janeiro de 2016.

A proposta hoje apresentada constitui a proposta anual relativa às quantidades de peixes das principais unidades populacionais comerciais que os pescadores da União Europeia são autorizados a capturar durante o próximo ano. A proposta abrange as unidades populacionais geridas exclusivamente pela UE e as unidades populacionais geridas conjuntamente com países terceiros, como a Noruega, ou através de organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) em todo o mundo.

Estão ainda em curso negociações internacionais respeitantes a muitas das unidades populacionais em causa. Por conseguinte, nesta fase, a proposta inclui apenas valores para cerca de metade dos totais admissíveis de capturas (TAC) e será completada uma vez concluídas as negociações com países terceiros e ORGP.

Detalhes da proposta

Para algumas unidades populacionais da UE em regime de RMS, como o areeiro no mar do Norte e o carapau nas águas ibéricas e ocidentais, a Comissão propõe o aumento dos TAC.

Paralelamente, algumas unidades populacionais não progrediram muito desde o ano passado. As unidades populacionais de bacalhau no mar da Irlanda e no mar Céltico mantêm-se em níveis críticos. As unidades populacionais de linguado em zonas como o mar da Irlanda, o canal da Mancha oriental ou o golfo da Biscaia são muito vulneráveis. Os pareceres relativos à arinca e ao bacalhau no mar Céltico preconizam também reduções consideráveis do TAC para que estas unidades populacionais possam atingir níveis de rendimento máximo sustentável. O bacalhau da zona oeste da Escócia é um verdadeiro problema, com taxas de devolução extremamente elevadas, e ainda se encontra em risco de rutura. Os pareceres relativos à unidade populacional de robalo do Norte preconizam também uma redução significativa nos níveis de captura. Na sua proposta, a Comissão apresenta propostas de gestão do robalo para 2016.

Para muitas destas unidades populacionais, é urgente aplicar técnicas de pesca ainda mais seletivas, por forma a não serem capturados juvenis antes de se poderem reproduzir e a reconstituir as reservas. A urgência é particularmente manifesta em relação à pesca no mar Céltico e nas águas ocidentais, onde se impõe um grande esforço por parte dos Estados-Membros e do setor das pescas para pôr em prática as medidas de seletividade preconizadas pelos cientistas. Deste modo, contribuir-se-á também para que o setor da pesca cumpra a obrigação de desembarcar todas as capturas, que se aplicará a um número cada vez maior de unidades populacionais no decurso dos próximos anos.

No caso das unidades populacionais em que, devido à falta de qualidade dos dados, não é possível estimar corretamente a sua abundância, a proposta da Comissão segue o parecer do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), preconizando reduções ou aumentos de 20%, no máximo. Na sequência de uma decisão do Conselho de 2014, sobre reduções a título de precaução, os TAC propostos situam-se ao mesmo nível que em 2014 para 26 dessas unidades populacionais.

Para um pequeno número de unidades populacionais da UE, a Comissão só recentemente recebeu os pareceres científicos. Esses pareceres serão objeto de uma análise mais circunstanciada antes de a Comissão propor um TAC no final do outono.

Quanto às unidades populacionais partilhadas com países terceiros (Noruega, ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Rússia), no final de cada ano, a Comissão Europeia negoceia, em nome da UE, as quantidades de peixe que podem ser capturadas no ano seguinte.

No que respeita às unidades populacionais que evoluem em águas internacionais e às espécies altamente migradoras, como o atum, a Comissão negoceia, em representação da UE, quotas de captura no âmbito das ORGP, as quais devem, em seguida, ser transpostas para o direito da União.

Para mais informações:

Os quadros anexos contêm os elementos das propostas apresentadas hoje para o Atlântico e o mar do Norte.

TAC e quotas: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_en.htm

Perguntas e respostas sobre a proposta da Comissão sobre as possibilidades de pesca no Atlântico e no mar do Norte para 2016: http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-15-6030_en.htm

Perguntas e respostas sobre as quotas «extra»: http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-15-6017_en.htm

Pareceres científicos: Os TAC propostos tomam em devida consideração os pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar e do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP), que podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/scientific_advice/index_en.htm

Foram também consultadas as partes interessadas, em conformidade com o documento de consulta da Comissão do início de junho: ver IP/15/5082

Planos de gestão plurianuais:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/multi_annual_plans/index_en.htm

Mapa das zonas de pesca:

http://ec.europa.eu/fisheries/documentation/publications/cfp_factsheets/fishing_areas_en.pdf


Atenção: os quadros que se seguem não incluem as unidades populacionais da UE que não são partilhadas com países terceiros.

Quadro 1: Unidades populacionais para as quais é proposto um aumento do TAC

Nome científico

Nome comum  

Unidade TAC

(ver mapa)

TAC 2015

TAC 2016 (proposta)

Alteração do TAC: 2015-2015 (proposta)

Lepidorhombus

Areeiros

IIa (CE), IV (CE)

2083

2639

26,7%

Lepidorhombus

Areeiros

Vb (CE), VI

4129

4900

18,7 %

Trachurus

Carapau

VIIIc

13572

17235

27,0 %

Trachurus

Carapau

IX

59500

68583

15,3 %

 

Quadro 2: Unidades populacionais sem alteração do TAC[1]

Nome científico

Nome comum

Unidade TAC

(ver mapa)

TAC 2015

TAC 2016 (proposta)

Alteração do TAC: 2015-2015 (proposta)

Engraulis

Anchova

IX, X, CECAF 34.1.1.

9656

9656

0,0 %

Gadus morhua

Bacalhau

VIa, Vb...

0

0

0,0 %

Squalus

Galhudo malhado

Todos os TAC

0

0

0,0 %

[1]Este quadro não contempla unidades incluídas na declaração conjunta do Conselho e da Comissão «Ad Populações específicas com dados limitados» (cf. documento do Conselho PECHE 13, 5232/14). Os TAC relativos a unidades populacionais com dados limitados incluídas nesta declaração serão mantidos por mais 4 anos, salvo se a avaliação do estatuto de qualquer dessas populações mudar significativamente durante este período.


Quadro 3: Unidades populacionais para as quais se propõe a redução do TAC

Nome científico

Nome comum

Unidade TAC

(ver mapa)

TAC 2015

TAC 2016 (proposta)

Alteração do TAC: 2015-2015 (proposta)

Argentina silus

Argentina-dourada

V,VI,VII CE + águas internacionais

4316

3453

-20,0 %

Caproidae

Pimpim

VI, VII, VIII CE

53296

42637

-20,0 %

Clupea

Arenque

VIIghjk

19198

15442

-19,6 %

Clupea

Arenque

VIIa

4854

4575

-5,7 %

Dicentrarchus labrax

Robalo

IVb e c, VIIa, e VIId-h

2656

1449

-46 %

Gadus morhua

Bacalhau

VIIb,c,e-k, VIII,IX,X,CECAF 34.1.1 (CE)

5072

3569

-29,6 %

Gadus morhua

Bacalhau

VIIa

182

146

-20 %

Limanda limanda e Platichthys flesus

Solha escura e solha das pedras

Águas da União das zonas IIa, IV

18434

14747  

-20,0 %

Lepidorhombus

Areeiros

VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (CE)

1377

1013

-26,4 %

Lophius

Tamboril

VII

33516

29534

-11,9 %

Lophius

Tamboril

VIIIabde

8980

7914

-11,9 %

Lophius

Tamboril

VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1.

2987

2413

-19,2 %

Melanogrammus

Arinca

VIIb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (CE)

8342

6078

-27,1

Merlangius

Badejo

VIII

3175

2540

-20 %

Merlangius

Badejo

Vb (águas da UE), VI, XII, XIV

263

213

-19 %

Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus

Solha limão e solhão

IIa (CE), mar do Norte (CE)

6391

5848

-8,5 %

Molva dypterygia

Maruca azul

Águas internacionais da subzona XII

558

446

-20 %

Nephrops

Lagostim

IIa (CE), mar do Norte (CE)

17843

14315

-19,8 %

Pleuronectes

Solha

VIIa

1098

878

-20 %

Pleuronectes

Solha

VIIfg

461

420

-8,9 %

Pollachius pollachius

Juliana

VII

13495

10796

-20,0 %

Pollachius pollachius

Juliana

VIIIabde

1482

1186

-20,0 %

Psetta maxima e Scopthalmus rhombus

Pregado e rodovalho

Águas da União das zonas IIa, IV

4642

4488

-3,3 %

Rajidae

Raias

IIIa

47

38

-20,0 %

Rajidae

Raias

Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k

8032

6426

-20,0 %

Rajidae

Raias

IIa (CE), IV — mar do Norte (CE)

1256

1005

-20,0 %

Rajidae

Raias

VIId

798

638

-20,0 %

Rajidae

Raias

Águas da CE das subzonas VIII, IX

3420

3078

-10,0 %

Solea solea

Linguado-legítimo

VIIa

90

0

-100 %

 * Para o robalo não existe TAC; as quantidades indicadas correspondem às capturas estimadas com base nos limites de captura e nos encerramentos aplicados em 2015 e propostos em 2016, abrangendo tanto a pesca comercial como a pesca recreativa.

 

Quadro 4: Unidades populacionais objeto de pareceres posteriores ou de negociações em curso

 Nome científico

Nome comum

Unidade TAC

(ver mapa)

 

Brosme brosme

Bolota

Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

 

Clupea

Arenque

Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN

 

Clupea

Arenque

VIaS, VIIbc

 

Gadus morhua

Bacalhau

Kattegat

 

Lepidorhombus

Areeiros

VII

 

Lepidorhombus

Areeiros

VIIIabde

 

Lophius

Tamboril

IIa (CE), mar do Norte (CE)

 

Lophius

Tamboril

Vb (CE), VI, XII, XIV

 

Melanogrammus

Arinca

Vb, VIa

 

Melanogrammus

Arinca

VIIa

 

Melanogrammus aeglefinus

Arinca

Águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV

 

Merlangius

Badejo

VIIb-k

 

Merlangius

Badejo

IX, X, CECAF 34.1.1. (UE)

 

Merluccius

Pescada

VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (CE)

 

Merluccius

Pescada (TAC globais norte)

TAC globais norte (IIIa / IIa, IV / Vb, VI, VII, XII, XIV / VIIIabde)

 

Molva dypterygia

Maruca azul

Águas da CE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

 

Molva molva

Maruca

IV (CE)

 

Molva molva

Maruca

Águas da CE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

 

Nephrops

Lagostim

VII

 

Nephrops

Lagostim

Vb (águas da UE e internacionais), VI

 

Nephrops

Lagostim

IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

 

Nephrops

Lagostim

IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1

 

Nephrops

Lagostim

VIIIabde

 

Nephrops

Lagostim

VIIIc

 

Penaeus

Camarões «Penaeus»

Guiana francesa

 

Pleuronectes

Solha

VIIde

 

Pleuronectes

Solha

Kattegat

 

Solea solea

Linguado-legítimo

Águas da União das zonas IIa, IV

 

Solea solea

Linguado-legítimo

VIIe

 

Solea solea

Linguado-legítimo

VIId

 

Solea solea

Linguado-legítimo

IIIa, IIIbcd (CE)

 

Solea solea

Linguado-legítimo

VIIfg

 

Solea solea

Linguado-legítimo

VIIIab

 

 

Sprattus sprattus

Espadilha

Águas da União das zonas IIa, IV

 

Trachurus

Carapau

IIa, IVa, VI, VII, VIIIabde; águas da CE das zonas Vb, XII, XIV

 

Trachurus

Carapau

Águas da União das divisões IVb, IVc, VIId

 

 

Quadro 5: Unidades populacionais para as quais a fixação do TAC é delegada num Estado-Membro

Nome científico

Nome comum

Unidade TAC

(ver mapa)

Estado-Membro responsável

Clupea

Arenque

VIaS Clyde

Reino Unido

Trachurus

Carapau

CECAF (Canárias)

Espanha

Trachurus

Carapau

CECAF (Madeira)

Portugal

Trachurus

Carapau

X, CECAF (Açores)

Portugal


IP/15/6016

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