Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão europeia - Comunicado de Imprensa

Desbloquear financiamento para o crescimento da Europa — a Comissão Europeia lança uma consulta sobre a União dos Mercados de Capitais

Bruxelas, 18 Fevereiro 2015

A Comissão Europeia lançou hoje o seu projeto de referência para desbloquear financiamento destinado às empresas da Europa e a estimular o crescimento dos 28 Estados-Membros da UE, através da criação de um verdadeiro mercado único de capitais.

A União dos Mercados de Capitais visa eliminar as barreiras que bloqueiam os investimentos transfronteiras na UE e que impedem as empresas de terem acesso ao financiamento. O atual contexto é difícil para as empresas que permanecem fortemente dependentes dos bancos e relativamente menos dependentes dos mercados de capitais. O oposto acontece noutras partes do mundo. Um exemplo das possibilidades que um mercado único de capitais plenamente operacional poderia oferecer: se os mercados de capital de risco da UE fossem tão profundos como os dos EUA, um montante adicional de 90 mil milhões de EUR de fundos teria estado à disposição das empresas entre 2008 e 2013.

Com a União dos Mercados de Capitais, a Comissão pretende também eliminar os obstáculos que impedem que as empresas que necessitam de financiamento cheguem aos investidores e tornar o sistema de canalização dos fundos — a cadeia de investimento — tão eficiente quanto possível.

Na quarta-feira, a Comissão lançou uma ronda de consultas de três meses, conhecida como Livro Verde, cujas conclusões irão definir um Plano de Ação destinado a desbloquear o financiamento não bancário para que as empresas em fase de arranque possam prosperar e as empresas de maior dimensão possam expandir-se ainda mais. A União dos Mercados de Capitais é um projeto de longo prazo que exigirá esforços sustentados ao longo de vários anos, embora possam também ser realizados progressos rápidos em alguns domínios nos próximos meses.

O Vice-Presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: «A União dos Mercados de Capitais é a primeira iniciativa estrutural que a Comissão apresenta no âmbito do plano de investimento. Irá contribuir para assegurar que o plano de investimento seja mais do que um impulso pontual e tenha um impacto positivo duradouro em termos de condições económicas na Europa.»

«É clara a direção que temos de seguir: criar um mercado único de capitais da base para o topo, identificando os obstáculos e eliminando-os um a um. A União dos Mercados de Capitais tem por objetivo o desbloqueamento da liquidez, que é abundante, mas que está atualmente congelada, colocando-a ao serviço das empresas europeias e, em especial, das PME», declarou o Comissário Europeu Jonathan Hill, responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais. «A livre circulação dos capitais foi um dos princípios fundamentais subjacentes à construção da UE. Mais de cinquenta anos após a assinatura do Tratado de Roma, aproveitemos esta oportunidade para transformar essa visão em realidade.»

Contexto

O objetivo do Livro Verde sobre a União dos Mercados de Capitais é lançar um debate em toda a UE sobre as medidas necessárias para criar um verdadeiro mercado único de capitais. São hoje igualmente lançadas duas consultas complementares sobre a titularização de «elevada qualidade» e a Diretiva Prospetos (ver pormenores infra).

A Comissão pretende receber o contributo do Parlamento Europeu e do Conselho, das outras instituições da UE, dos parlamentos nacionais, das empresas, do setor financeiro e de todas as partes interessadas. As partes interessadas são convidadas a apresentar os seus contributos até 13 de maio de 2015 (ver ligação para a consulta, p.).

Na sequência da consulta pública, a Comissão irá adotar um plano de ação no próximo verão, estabelecendo o seu roteiro e calendário para criar as bases da União dos Mercados de Capitais até 2019.

Com base nos resultados desta consulta, a Comissão irá identificar as medidas necessárias para alcançar os seguintes objetivos:

  • Melhorar o acesso ao financiamento por parte de todas as empresas e projetos de infraestruturas da Europa;
  • Ajudar as PME a obter financiamento tão facilmente como as grandes empresas;
  • Criar um mercado único de capitais através da eliminação dos obstáculos aos investimentos transfronteiras;
  • Diversificar o financiamento da economia e reduzir o custo da mobilização de capitais.

O Livro Verde identifica os seguintes princípios fundamentais que devem estar subjacentes à União dos Mercados de Capitais:

  • Deve tirar o máximo partido das vantagens dos mercados de capitais para a economia, o crescimento e o emprego;
  • Deve criar um mercado único dos capitais para todos os 28 Estados-Membros através da eliminação dos obstáculos ao investimento transfronteiras na UEe do reforço das ligações com os mercados de capitais mundiais;
  • Deve assentar em bases sólidas de estabilidade financeira, com um conjunto único de regras para os serviços financeiros, aplicado de forma efetiva e coerente;
  • Deve assegurar um nível eficaz de proteção dos investidores; e
  • Deve contribuir para atrair investimentos de todo o mundo e aumentar a competitividade da UE. 

A Comunicação da Comissão de novembro de 2014 Plano de Investimento para a Europa já salientava algumas das medidas que podem ser tomadas a curto prazo. Estas incluem a aplicação do Regulamento «Fundos europeus de investimento a longo prazo» (FEILP), a titularização de «elevada qualidade», as informações normalizadas sobre crédito às PME, o investimento privado e a revisão da Diretiva Prospetos. Trata-se de domínios em que a necessidade de realização de progressos é amplamente reconhecida, com potencial para proporcionarem benefícios rápidos.

Revisão da Diretiva Prospetos

Os prospetos são documentos jurídicos utilizados pelas empresas para atrair investimentos. Contêm dados que ajudam os investidores a tomar decisões de investimento informadas. No entanto, a sua elaboração é também dispendiosa e administrativamente pesada para as empresas, exigindo frequentemente centenas de páginas de informações pormenorizadas. E, para os investidores, as suas informações muito pormenorizadas podem ser de análise complexa.

A Comissão está a lançar uma consulta sobre a Diretiva Prospetos, com vista a tornar mais fácil para as empresas (incluindo as PME) a mobilização de capitais em toda a UE, assegurando simultaneamente uma proteção eficaz dos investidores. Um elemento essencial será a redução dos obstáculos administrativos que as empresas têm de vencer. A consulta irá analisar, nomeadamente, a forma de simplificar as informações contidas nos prospetos, nos casos em que um prospeto se torna necessário ou não e o modo de simplificar o processo de aprovação.

Titularização

A titularização consiste num processo em que um instrumento financeiro é criado mediante o agrupamento de ativos: mais investidores podem deste modo adquirir ações desses ativos, aumentando assim a liquidez e libertando capitais para o crescimento económico. Uma iniciativa à escala da UE sobre a titularização de «elevada qualidade» terá de garantir elevadas normas processuais, segurança jurídica e comparabilidade entre instrumentos de titularização através de um maior grau de normalização dos produtos, o que irá, nomeadamente, aumentar a transparência, a coerência e a disponibilidade das principais informações destinadas aos investidores, inclusive no domínio do crédito às PME, assim como promover uma maior liquidez. Por sua vez, tal deverá facilitar a emissão de produtos titularizados e permitir aos investidores institucionais exercer a devida diligência em relação a produtos que correspondam às suas necessidades de diversificação de ativos, rendibilidade e prazos.

Medidas de médio e longo prazo

Além disso, o Livro Verde procura ainda reunir diferentes pontos de vista quanto à forma de superar outros obstáculos ao funcionamento eficiente dos mercados no médio e longo prazo, nomeadamente quanto à forma de reduzir os custos de criação e de comercialização de fundos de investimento em toda a UE; quanto à forma de continuar a desenvolver os capitais de risco e os fundos de capitais de investimento; quanto à possibilidade de as medidas específicas em matéria de direito das sociedades, de insolvência e de valores mobiliários, bem como de legislação fiscal, poderem ou não contribuir significativamente para a União dos Mercados de Capitais; assim como quanto ao tratamento das obrigações cobertas, seguindo-se uma consulta específica em 2015 sobre um eventual enquadramento da UE.

Mais informações:

MEMO/15/4434 sobre a União dos Mercados de Capitais

Livro Verde

Página Web sobre a União dos Mercados de Capitais

Consulta sobre a Diretiva Prospetos

Consulta sobre a titularização

MEMO sobre os fundos europeus de investimento a longo prazo

IP/15/4433

Contactos para a imprensa

Perguntas do público em geral:


Side Bar