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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 18 de setembro de 2014

Pescas: Comissão coopera com Portugal para assegurar o cumprimento das regras

No quadro dos seus esforços para assegurar o cumprimento das regras para o setor das pescas em toda a UE, a Comissão Europeia adotou hoje um plano de ação destinado a melhorar o sistema português de controlo das pescas de forma a que corresponda às normas europeias. O plano foi elaborado em parceria com as autoridades portuguesas a fim de garantir que Portugal cumpre inteiramente os requisitos do regulamento da UE relativo ao controlo das pescas, de 2009, e os da nova política comum das pescas, para que a pesca se torne sustentável.

O plano de ação português incide em grande medida no sistema de registo das capturas, procurando assegurar que os dados essenciais para o seu acompanhamento sejam exaustivos e fiáveis e que sejam apresentados atempadamente. Para o efeito, é fundamental desenvolver instrumentos informáticos de recolha, partilha e análise dos dados. Os pescadores comunicam os dados das capturas para que as autoridades de controlo possam seguir a utilização das quotas de pesca e, consequentemente, evitar a sobrepesca.

«É minha obrigação garantir o cumprimento efetivo das regras comummente acordadas, condição sine qua non da sustentabilidade. Trabalhámos em sintonia com as autoridades portuguesas neste plano de ação. A Comissão, através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), pode igualmente contribuir para financiar o melhoramento do sistema português de controlo das pescas», declarou Maria Damanaki, Comissária Europeia responsável pelos assuntos marítimos e as pescas.

O plano de ação contém várias medidas destinadas a reforçar a cadeia de controlo e, nomeadamente, o fluxo dos dados das capturas entre as autoridades de pesca de Portugal continental e as dos arquipélagos dos Açores e da Madeira, para além de medidas centradas nas atividades de inspeção de Portugal, destinadas a reforçar o sistema de controlo.

Plano de ação para a eficácia dos controlos

A eficácia do controlo das pescas na Europa é essencial para a sustentabilidade das pescarias europeias, mas também para as comunidades costeiras, a economia no seu todo e o ecossistema marinho. Além disso, assegura aos pescadores de toda a Europa condições equitativas, submetendo todos às mesmas regras.

Os planos de ação em matéria de controlo são concebidos para abordar questões organizacionais de caráter sistémico, recorrendo-se a outros meios para lidar com aspetos mais isolados. A Comissão está a trabalhar com os Estados-Membros individualmente para determinar as medidas a adotar para atingir as normas europeias. Foram adotados planos de ação, que estão já em aplicação, para Espanha, Malta, Itália, França e Letónia, estando em preparação os relativos à Bulgária e à Roménia.

Contexto

As regras e os sistemas de controlo em matéria de pescas são acordados ao nível da UE, mas cabe às autoridades nacionais e aos inspetores dos Estados-Membros da UE dar-lhes aplicação.

Para assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas da UE, está em vigor, ao nível europeu, um regime de controlo destinado a garantir que o pescado capturado não excede as quantidades autorizadas, a recolher os dados necessários para gerir as possibilidades de pesca e a assegurar a aplicação uniforme das regras pelos pescadores de toda a Europa.

Esse regime está estabelecido no Regulamento Controlo, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2010, tendo modernizado profundamente o controlo das pescas na UE. O regime prevê uma série de novos instrumentos para ajudar os Estados-Membros a aplicar as regras acordadas, incluindo auditorias de sistemas e planos de ação como o hoje apresentado para Portugal.

Para mais informações

Regime da UE para o controlo das pescas: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control/index_pt.htm

MEMO/14/532

Contactos:

Helene Banner (+32 2 295 24 07)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)

Para o público: Europe Direct por telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por e­mail


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