Navigation path

Left navigation

Additional tools

Other available languages: EN FR DE DA ES NL IT SV FI EL

IP/00/410

Bruxelas, 26 de Abril de 2000

Orientações políticas estabelecidas pela Comissão para a futura política de desenvolvimento da CE

A Comissão Europeia aprovou um documento sobre a política a adoptar que estabelece os parâmetros para uma nova política de desenvolvimento da Comunidade Europeia. "É política e moralmente inaceitável que mais de mil milhões de pessoas neste planeta ainda tenham de sobreviver com menos de um euro por dia. A União Europeia (UE) tem a responsabilidade de intensificar os seus esforços em apoio às populações pobres dos países em desenvolvimento, devendo agir com base numa estratégia clara que se concentre num número limitado de áreas", declarou Poul Nielson, Comissário europeu para a cooperação para o desenvolvimento e a ajuda humanitária.

O novo documento sobre a política a adoptar estabelece claramente que a erradicação da pobreza está no fulcro dos esforços da política comunitária de desenvolvimento. "A luta contra a pobreza é a nossa preocupação principal. A fim de levar a bom termo esta luta temos de rever as nossas políticas e reestruturar os meios e os métodos", declarou o Comissário. Referiu que questões como a liberalização do comércio, a integração dos países em desenvolvimento na economia mundial e a cooperação do sector privado continuam a ser aspectos importantes da política europeia de desenvolvimento, mas somente na medida em que contribuam directamente para o objectivo global de elevar o nível de vida das populações pobres.

A comunicação da Comissão sobre a política de desenvolvimento é apresentada numa altura em que estão a ser levantadas questões sobre a eficácia e a eficiência dos programas de ajuda em geral, não só ao nível da UE, mas também em relação aos programas nacionais de cooperação para o desenvolvimento executados pelos diferentes Estados-Membros da UE. A Comissão reage activamente a esta crítica pela concentração radical da sua política na erradicação da pobreza, com base em três pilares: a cooperação para o desenvolvimento e a ajuda financeira destinada a uma assistência que beneficie directamente as populações pobres, a intensificação do diálogo político e a cooperação económica e comercial destinada a facilitar a integração gradual e sem entraves dos países em desenvolvimento na economia mundial.

A Comissão procura concentrar-se nalgumas tarefas principais, pelo que propõe reduzir as actividades de desenvolvimento da Comunidade para os domínios em que esta possa oferecer vantagens comparativas e valor acrescentado e contribua para o objectivo global de erradicação da pobreza.

O documento identifica seis domínios: o comércio para o desenvolvimento, a integração e cooperação a nível regional, as políticas macroeconómicas ligadas a estratégias de redução da pobreza e, em especial, o reforço dos sectores sociais como, por exemplo, o da saúde e o do ensino, um sistema de transportes fiável e duradouro que detenha um papel-chave no acesso a serviços sociais de base, a segurança alimentar e estratégias de desenvolvimento rural duradouras e, por último, mas não de menor importância, o reforço da capacidade institucional, a boa governação e o Estado de Direito. Estes domínios foram também seleccionados por estarem inter-relacionados e se reforçarem mutuamente, mantendo a coerência interna da política de desenvolvimento, e aumentando o seu impacto. Simultaneamente, a quantidade de domínios deverá ser suficientemente vasta de modo a satisfazer as necessidades de desenvolvimento de cada país. Questões transversais como os aspectos ligados ao género, a sustentabilidade ambiental e os direitos humanos serão plenamente integrados em todas as actividades.

No que diz respeito à execução das políticas de desenvolvimento, a Comissão aprendeu com a experiência passada uma série de lições importantes, revertendo-as em orientações para o futuro:

  • A Comissão será mais séria sobre a "propriedade" do processo de desenvolvimento (que requer uma participação máxima das populações pobres, seus representantes na sociedade civil e países parceiros).

  • Lutaremos por uma maior coordenação e uma melhor divisão do trabalho entre o programa comunitário de desenvolvimento e os programas de outros dadores, nomeadamente os dos Estados-Membros da UE.

  • A Comissão evitará incoerências entre a política de desenvolvimento comunitária e outras políticas comunitárias com impacto nos países em desenvolvimento, tais como o comércio, a agricultura e as pescas.

  • Existirá maior concentração nos recursos institucionais e apuramento e simplificação dos processos administrativos, a fim de acelerar e melhorar a qualidade dos resultados ao nível do trabalho.

Com este novo plano-quadro, a Comissão estabeleceu a base para uma nova fase na concepção e implementação da política de desenvolvimento da UE. A comunicação deverá ser debatida pelos ministros no Conselho de Desenvolvimento em 18 de Maio, altura em que os Estados-Membros serão solicitados a dar o seu acordo quanto aos objectivos.

A UE é o principal parceiro dos países em desenvolvimento. Em conjunto, a Comunidade e os Estados-Membros prestam 55% de toda a assistência ao desenvolvimento oficial internacional. A UE é também de longe o parceiro comercial e investidor externo mais importante no mundo em desenvolvimento. O documento da Comissão sobre a nova política comunitária de desenvolvimento salienta que estes factos constituem uma fonte simultaneamente de orgulho e de grande responsabilidade.


Side Bar