União Europeia

Assuntos aduaneiros

A união aduaneira da UE

Criada em 1968, a união aduaneira facilita as atividades comerciais das empresas europeias, harmoniza os direitos aduaneiros aplicáveis aos bens provenientes de fora da UE e ajuda a proteger os cidadãos, os animais e o ambiente da Europa.

Na prática, a existência da união aduaneira significa que as autoridades aduaneiras dos 28 países da UE trabalham em conjunto como se fossem uma só, aplicando os mesmos direitos aos bens importados do resto do mundo e nenhuns direitos a nível interno.

No caso da UE, isto significa que não há direitos aduaneiros a pagar quando os bens são transportados de um país da UE para outro. Os direitos aduaneiros cobrados sobre os bens importados para a UE representam cerca de 14 % do orçamento total da UE e fazem parte dos seus «recursos próprios tradicionais».

Os controlos aduaneiros nas fronteiras externas da UE protegem os consumidores de bens e produtos que podem ser perigosos ou nocivos para a saúde. Protegem também os animais e o ambiente, lutando contra o comércio ilícito de espécies ameaçadas e prevenindo doenças dos animais e das plantas.

As autoridades aduaneiras colaboram com os serviços de polícia e de imigração na luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo. Combatem o tráfico de seres humanos, de droga, de armas e de produtos de contrafação e verificam se os viajantes que transportam montantes elevados de dinheiro líquido não são responsáveis pelo branqueamento de capitais, evasão fiscal ou mesmo financiamento de organizações criminosas.

As alfândegas da UE também lutam contra a fraude fiscal e a evasão aos direitos aduaneiros por parte de empresas e particulares, que privam os governos nacionais de receitas essenciais para a despesa pública.

Notícias
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