União Europeia

Concorrência

Preservar e promover práticas leais em matéria de concorrência

As regras de concorrência da UE visam garantir condições justas e equitativas para as empresas, velando, simultaneamente, para que continue a haver espaço para a inovação, a adoção de normas comuns e o desenvolvimento das PME.

A Comissão Europeia controla e investiga práticas, fusões e auxílios estatais que possam afetar a concorrência, a fim de assegurar condições equitativas para as empresas da UE e, ao mesmo tempo, garantir aos cidadãos a possibilidade de escolha e preços justos.

As grandes empresas não podem utilizar o seu poder de negociação para impor condições que dificultem as relações entre os seus fornecedores ou clientes e as empresas concorrentes. A Comissão pode aplicar coimas às empresas por este tipo de práticas, uma vez que conduzem a preços mais elevados e/ou a um leque de opções mais reduzido para os consumidores.

As competências da Comissão para investigar e pôr termo a infrações às regras de concorrência da UE estão sujeitas a diversos mecanismos de controlo interno, assim como ao controlo jurisdicional dos tribunais europeus.

A UE está também na vanguarda da cooperação internacional no domínio da concorrência no que respeita à promoção e proposta de boas práticas, tendo sido membro fundador da Rede Internacional da Concorrência (RIC) e colaborando com organismos nacionais e internacionais na avaliação de eventuais infrações às regras de concorrência.

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