União Europeia

Participe na definição das políticas da UE

Participe na definição das políticas da UE

Está interessado em participar na definição das políticas europeias? Pode fazê-lo de diversas formas:

Iniciativa de Cidadania Europeia

Pretende que a UE legisle numa questão que é importante para si? Poderá considerar a possibilidade de lançar uma iniciativa de cidadania europeia, pedindo à Comissão Europeia que apresente uma proposta de ato jurídico sobre essa questão. 

Quando uma iniciativa tiver atingido 1 milhão de assinaturas (provenientes de, pelo menos, 7 países da UE, a fim de garantir que o apoio é verdadeiramente generalizado), a Comissão decidirá quais as medidas a tomar, se for caso disso. 

Petições ao Parlamento Europeu

Pode apresentar petições ao Parlamento Europeu sobre questões relacionadas com as políticas da UE que o afetam diretamente — a título individual (cidadão, residente) ou enquanto organização, empresa, etc.

Consultas e outros meios para dar a sua opinião

O programa Legislar Melhor da Comissão abriu o leque de possibilidades de contribuir para a definição das políticas da UE:

• Dê a sua opinião sobre uma ação proposta pela UE no portal Dê a sua opinião
• Partilhe os seus pontos de vista e sugestões sobre como simplificar a legislação da UE em vigor no portal Dê a sua opinião: Simplificar!

Diálogos com os cidadãos

Os diálogos com os cidadãos são iniciativas organizadas em cidades de toda a UE. Oferecem aos cidadãos a oportunidade de debater questões que os preocupam com representantes do Parlamento Europeu, da Comissão e de outros organismos da UE.

Conferência sobre o Futuro da Europa

Se tiver ideias sobre a orientação geral que a UE deve adotar no futuro, pode partilhá-las na nova iniciativa pan-europeia, a Conferência sobre o Futuro da Europa, organizada conjuntamente pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia. 

O objetivo da conferência é fazer com a que cada um de nós possa ter mais peso na definição do futuro da Europa. Não se ficará pelas capitais europeias, indo a todos os cantos da Europa, a fim de refletir plenamente a nossa diversidade e reforçar a ligação entre os europeus e as instituições que os servem. 

Fá-lo-á através de múltiplos eventos e debates em toda a UE, nomeadamente através dos «painéis de cidadãos» e de uma nova plataforma digital interativa e multilingue.

Queixas formais

Caso não saiba a quem apresentar a sua queixa, contacte o Europe Direct

Registo de Transparência

Representa uma organização ou é um trabalhador por conta própria envolvido em atividades que influenciam a definição das políticas e os processos de tomada de decisão da UE? 

Se for o caso, pode inscrever-se no Registo de Transparência da UE, gerido conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Comissão. Como contrapartida de ajudar a tornar o processo de definição de políticas mais transparente terá direito a beneficiar de certas vantagens enquanto membro.

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