Diga o que pensa sobre as políticas da União Europeia

Está interessado em participar na elaboração das políticas europeias? Pode fazê-lo de diversas formas:

Iniciativa de cidadania europeia

Deve a UE legislar sobre uma questão importante para si? Considere a possibilidade de adotar uma iniciativa de cidadania europeia pedindo à Comissão Europeia que apresente uma proposta de ato jurídico. A sua iniciativa terá de demonstrar que dispõe de um apoio generalizado. Significa isto que deve ser assinada por um milhão de cidadãos da UE de, pelo menos, um quarto dos países da UE (7 em 27).

O regulamento sobre as iniciativas de cidadania está atualmente em fase de revisão — saiba mais.

Petições ao Parlamento Europeu

Os cidadãos da UE e as pessoas que residem na UE podem apresentar petições ao Parlamento Europeu sobre questões relacionadas com as políticas europeias que os afetam diretamente. Esta possibilidade está também aberta às empresas e outras organizações com sede na UE.

Consultas públicas e outras formas de intervenção

O Programa Legislar Melhor da Comissão Europeia abriu o leque de possibilidades de contribuir para a definição das políticas da UE. Dê a sua opinião participando:

nas consultas públicas — assinar as notificações
nos vários mecanismos de troca de informações ao longo do ciclo político (desde a fase de preparação de novas propostas legislativas) — assinar as notificações

A legislação da UE pode tornar-se mais eficaz e eficiente? Envie-nos o seu contributo através da página Reduzir a burocracia.

As comunidades eletrónicas SINAPSE são uma forma de os especialistas darem o seu contributo para a elaboração das políticas da UE.

Diálogos com os cidadãos

Os diálogos com os cidadãos são iniciativas organizadas em cidades de toda a UE. Oferecem aos cidadãos a oportunidade de debater as questões que os preocupam com os seus representantes no Parlamento Europeu, Comissão e outros organismos da UE.

A sua opinião sobre o futuro da Europa

Está também a decorrer uma consulta em linha especial. Participe e ajude a moldar o futuro da UE.

Queixas formais

Pode:

apresentar uma queixa à Comissão Europeia se considerar que determinado país da UE não aplica corretamente a legislação europeia
apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu se considerar que uma das instituições da UE agiu de forma ilegal ou cometeu um erro administrativo
comunicar ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) suspeitas de atos de fraude relacionados com financiamentos da UE ou pessoal da UE
contactar o Europe Direct se tiver dúvidas sobre a quem enviar a sua queixa

Registo de Transparência

Representa uma organização ou é um trabalhador independente envolvido em atividades que influenciam a definição das políticas e os processos de tomada de decisão das instituições da UE?

Em caso afirmativo, inscreva-se no registo de transparência da UE.

Get involved in European policy making

Explorar a UE: Lançamento da Iniciativa de Cidadania Europeia

Democracia parlamentar aberta a todos: o lançamento da Iniciativa de Cidadania para nova legislação da UE é muito complexo, mas potencialmente gratificante (28/05/2012).

Explorar a UE: Petições no Parlamento Europeu

Tem alguma queixa ou algum pedido relacionado com uma das áreas de atividade da UE? Antes de o enviar para a Comissão das Petições, veja como funciona (29/03/2012).

/european-union/file/iniciativa-de-cidadania-europeia_ptIniciativa de cidadania europeia.

Iniciativa de cidadania europeia.

As novas regras aplicáveis à iniciativa de cidadania europeia, para as quais contribuíram milhares de cidadãos e organizações de toda a UE, visam facilitar o lançamento de iniciativas de cidadania europeias que pretendem introduzir alterações concretas na legislação da UE e simplificar a recolha de declarações de apoio.

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Guia da iniciativa de cidadania europeia