União Europeia

Política de privacidade

Política de privacidade

Proteção de dados pessoais

A União Europeia está empenhada em proteger a vida privada dos utilizadores.

A política relativa à «proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários» rege-se atualmente pelo Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000 e não pelo Regulamento n.º 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD, que revoga a Diretiva 95/46/CE). A nova versão do Regulamento n.º 45/2001 está em fase de adoção. Os avisos legais do portal Europa serão atualizados de acordo com a nova versão.

Esta política geral abrange todos os sítios institucionais da União Europeia com o domínio «.eu».

Embora seja possível navegar na maioria desses sítios sem fornecer informações pessoais, em alguns casos estas são necessárias para a prestação dos serviços em linha solicitados. Os sítios que requerem este tipo de informações tratam-nas em conformidade com a política prevista no regulamento acima indicado e fornecem informações sobre a utilização dos dados pessoais dos utilizadores nas respetivas declarações de privacidade.

Neste contexto:

  • Para cada serviço em linha, um responsável pelo tratamento dos dados determina as finalidades e os meios adequados para o tratamento de dados pessoais e assegura a conformidade do serviço com a política em matéria de de privacidade.
  • Em cada instituição, um responsável pela proteção dos dados garante a aplicação das disposições do regulamento e aconselha os responsáveis pelo tratamento dos dados no que se refere ao cumprimento das respetivas obrigações (artigo 24.º do Regulamento).
  • Para todas as instituições, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados atua como entidade independente de controlo (artigos 41.º a 45.º do Regulamento).

Os sítios institucionais da União Europeia com o domínio «.eu» contêm ligações para sítios de terceiros. Uma vez que não controlamos esses sítios, aconselhamo-lo a informar‑se sobre as respetivas políticas em matéria de proteção da vida privada.

O que são serviços em linha?

Os serviços em linha do portal Europa são serviços ou recursos disponibilizados na Internet a fim de melhorar a comunicação entre os cidadãos e as empresas, por um lado, e as instituições europeias, por outro.

O portal Europa oferece ou irá oferecer três tipos de serviços em linha:

  1. Serviços de informação que proporcionam aos cidadãos, aos meios de comunicação social, às empresas, às administrações e a outros responsáveis um acesso fácil e eficaz a informações, aumentando assim a transparência e o conhecimento das políticas e atividades da UE.
  2. Serviços de comunicação interativa, que permitem melhorar os contactos com os cidadãos, as empresas, a sociedade civil e as entidades públicas, facilitando, assim, a consulta e a transmissão de observações e contribuindo para a definição das políticas, das atividades e dos serviços da UE.
  3. Serviços de transação, que permitem o acesso a todas as formas básicas de transações com a UE, por exemplo, contratos públicos, operações financeiras, recrutamento, inscrição em eventos, obtenção ou aquisição de documentos, etc.

Informações que devem constar das declarações de privacidade específicas

As declarações de privacidade específicas devem conter as seguintes informações acerca da utilização dos dados do utilizador:

  • Quais as informações recolhidas, com que objetivos e através de que meios técnicos. A UE só recolhe as informações pessoais estritamente necessárias para uma determinada finalidade. As informações não serão utilizadas com outros objetivos.
  • A quem são divulgadas as informações. A UE apenas divulgará informações a terceiros se tal for necessário à realização dos objetivos identificados e apenas aos (às categorias de) destinatários identificados. A UE não divulgará os dados pessoais para fins de marketing direto.
  • Como pode aceder aos dados que lhe dizem respeito, verificar se estão corretos e, se necessário, retificá-los. Enquanto titular dos dados tem também o direito de se opor ao seu tratamento por motivos legítimos, exceto se os dados forem recolhidos para cumprir uma obrigação legal, forem necessários para a execução de um contrato que tenha assinado ou, ainda, forem utilizados com um objetivo em relação ao qual tenha dado o seu acordo de forma inequívoca.
  • Período de conservação dos dados que lhe dizem respeito. A UE apenas conserva os dados durante o período necessário à realização do objetivo que presidiu à respetiva recolha ou para tratamento posterior.
  • Medidas de segurança adotadas para proteger os dados que lhe dizem respeito contra uma eventual utilização abusiva ou acesso não autorizado.
  • Quem contactar para eventuais esclarecimentos ou queixas.

Europa Analytics

O serviço institucional Europa Analytics mede a eficácia e eficiência das páginas de nível superior do portal Europa (europa.eu) geridas pela Comissão Europeia em nome de todas as instituições e organismos europeus.

Em princípio, o portal Europa (europa.eu) utiliza cookies (testemunhos de conexão) de origem permanentes para seguir a atividade dos utilizadores nas suas páginas de nível superior.

Pode optar por não ser seguido pela Piwik (opt-out). Se mudar de ideias, pode optar por ser de novo seguido pela Piwik (opt-in).

A Comissão Europeia gere as suas próprias páginas Web (ec.europa.eu). Visite a página de advertência jurídica s seguir para optar por não ser seguido nestas páginas.

Atualmente, as outras instituições e organismos europeus (por exemplo, o Parlamento Europeu) utilizam os seus próprios sistemas de análise. Visite as respetivas páginas de advertência jurídica para mais informações.

Se optar por não ser seguido pela Piwik, a sua experiência de navegação nos sítios do portal Europa não será afetada.

Mais sobre o Europa Analytics

Como tratamos as suas mensagens eletrónicas?

Muitas das páginas do portal Europa têm um botão «Contacto» que ativa o seu programa de correio eletrónico, convidando-o a enviar comentários para uma caixa de correio específica.

Quando se envia uma mensagem desta forma, só são recolhidos os dados pessoais necessários para lhe dar resposta. Se a equipa de gestão da caixa de correio em questão não puder responder à mensagem, esta será reencaminhada para outro serviço. Será devidamente informado por correio eletrónico do facto, assim de qual é esse serviço. 

Se tiver dúvidas quanto ao tratamento das suas mensagens eletrónicas e dos dados pessoais associados às mesmas, refira-as na sua mensagem.

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