Instituições e organismos da UE

• Parlamento Europeu
• Conselho Europeu
• Conselho da União Europeia
• Comissão Europeia
• Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)
• Banco Central Europeu (BCE)
• Tribunal de Contas Europeu (TCE)
• Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)
• Comité Económico e Social Europeu (CESE)
• Comité das Regiões Europeu (CR)
• Banco Europeu de Investimento (BEI)
• Provedor de Justiça Europeu
• Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)
• Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD)
• Órgãos interinstitucionais

Um quadro institucional único

A UE tem um enquadramento institucional único:

• as grandes prioridades da UE são definidas pelo Conselho Europeu, que reúne dirigentes nacionais e da UE;
• os eurodeputados representam os cidadãos europeus no Parlamento Europeu e são por eles directamente eleitos;
• os interesses da UE no seu conjunto são defendidos pela Comissão Europeia, cujos membros são designados pelos governos nacionais;
• os países defendem os seus próprios interesses nacionais no Conselho da União Europeia.

Definir prioridades

O Conselho Europeu define as orientações políticas gerais da UE, mas não tem poderes para adotar legislação. Dirigido pelo seu Presidente – atualmente, Charles Michel – e constituído pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros e pelo Presidente da Comissão, reúne-se durante alguns dias de cada vez, pelo menos, duas vezes cada semestre reúne-se, pelo menos, duas vezes cada semestre e as suas reuniões podem durar vários dias.

Legislar

Há três grandes instituições da UE envolvidas no processo legislativo:

• o Parlamento Europeu, directamente eleito, que representa os cidadãos da UE;
• o Conselho da União Europeia, que representa os governos nacionais e cuja presidência é assumida rotativamente pelos Estados-Membros;
• a Comissão Europeia, que vela pela defesa dos interesses da UE no seu todo.

Em conjunto, estas três instituições adoptam, através do «processo legislativo ordinário» (a antiga «co-decisão»), as políticas e a legislação que se aplicam em toda a UE. Em princípio, a Comissão propõe nova legislação e o Parlamento e o Conselho adoptam-na. A Comissão e os Estados-Membros são os responsáveis pela sua execução. A Comissão vela também pela correcta transposição da legislação da UE para as ordens jurídicas nacionais.

Tomada de decisões na UE: mais informações sobre o processo legislativo na UE

Lista das presidências do Conselho da UE: 2014 a 2020

Outras instituições e organismos da UE

Duas outras instituições desempenham tarefas fundamentais:

• o Tribunal de Justiça, que assegura o cumprimento da legislação europeia;
• o Tribunal de Contas, que fiscaliza o financiamento das actividades da UE.

Os poderes e as responsabilidades de todas estas instituições são definidos nos Tratados, nos quais se baseia toda a acção da UE. Os Tratados consagram igualmente as regras e os procedimentos que as instituições da UE devem observar. Os Tratados são aprovados pelos Presidentes e/ou Primeiros-Ministros de todos os Estados-Membros da UE e são ratificados pelos Parlamentos nacionais.

A UE possui ainda uma série de outras instituições e organismos interinstitucionais que desempenham funções específicas:

• o Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE), que dá apoio ao Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, cargo atualmente ocupado por Josep Borrell. Cabe ao Alto Representante presidir o Conselho dos Negócios Estrangeiros e dirigir a política externa e de segurança comum, garantindo a sua coerência e coordenação com a ação externa da UE.
• o Banco Central Europeu, responsável pela política monetária europeia.
• o Comité Económico e Social Europeu, que representa a sociedade civil, os empregadores e os trabalhadores.
• o Comité das Regiões Europeia, que representa as entidades regionais e locais.
• o Banco Europeu de Investimento, que financia projectos de investimento da UE e ajuda as PME através do Fundo Europeu de Investimento.
• o Provedor de Justiça, que investiga as queixas relativas a casos de alegada má administração por parte das instituições ou dos organismos da UE.
• a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, que salvaguarda a confidencialidade dos dados pessoais dos cidadãos.
• o Serviço das Publicações Oficiais, que publica informações sobre a UE.
• o Serviço Europeu de Selecção do Pessoal, que recruta pessoal para as instituições e outros organismos da UE.
• a Escola Europeia de Administração, cuja função é dar formação em áreas específicas a membros do pessoal da UE.
• uma série de agências e organismos especializados descentralizados com tarefas técnicas, científicas e de gestão.