União Européia

Parlamento Europeu

Em síntese

  • Funções: órgão da UE diretamente eleito, com responsabilidades legislativas, orçamentais e de supervisão
  • Membros: 751 deputados (membros do Parlamento Europeu)
  • Presidente: Antonio Tajani
  • Criado em 1952 como Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 1962 como Parlamento Europeu, primeiras eleições diretas em 1979
  • Sede: Estrasburgo (França), Bruxelas (Bélgica), Luxemburgo (Luxemburgo)
  • Sítio Internet: Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é o órgão legislativo da UE. É diretamente eleito pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos. As últimas eleições tiveram lugar em maio de 2014.

O que faz o Parlamento?

O Parlamento tem três tipos principais de poderes:

Poderes legislativos

Poderes de supervisão

  • exerce o controlo democrático de todas as instituições da UE
  • elege o Presidente da Comissão e aprova a Comissão no seu todo; pode votar uma moção de censura, obrigando a Comissão a demitir-se
  • concede quitação, isto é, aprova a forma como o orçamento da UE é gasto
  • examina as petições dos cidadãos e abre inquéritos
  • debate a política monetária com o Banco Central Europeu
  • interroga a Comissão e o Conselho
  • realiza observações eleitorais

Poderes orçamentais

  • define o orçamento da UE, juntamente com o Conselho
  • aprova o quadro financeiro plurianual da UE

Mais infografias

Composição

O número de deputados por país é aproximadamente proporcional à população de cada país. Trata-se de uma proporcionalidade degressiva: nenhum país pode ter menos de 6 nem mais de 96 deputados e o número total de deputados não pode exceder 751 (750 mais o Presidente). Os eurodeputados estão agrupados por filiação política e não por nacionalidade.

O Presidente representa o Parlamento junto das outras instituições europeias e no exterior e dá a aprovação final ao orçamento da UE.

Como funciona o Parlamento?

O trabalho do Parlamento comporta duas etapas principais:

  • Comissões parlamentares - preparação da legislação
    O Parlamento conta com 20 comissões e duas subcomissões, todas responsáveis por um domínio político específico. As comissões examinam as propostas de legislação e os deputados e os grupos políticos podem apresentar alterações ou rejeitar a proposta. Estas questões são igualmente debatidas nos grupos políticos.
  • Sessões plenárias - aprovação da legislação
    É na sessão plenária que todos os deputados se reúnem no hemiciclo para proceder à votação final do projeto de legislação e das alterações propostas. Normalmente, estas sessões têm lugar em Estrasburgo, durante quatro dias por mês, mas, por vezes, são realizadas sessões adicionais em Bruxelas.

O Parlamento e o cidadão

Se quiser pedir ao Parlamento que intervenha relativamente a uma determinada questão, pode apresentar-lhe uma petição (por correio postal ou por correio eletrónico).

As petições podem cobrir qualquer assunto no âmbito das competências da UE.

Para apresentar uma petição, é necessário ser nacional de um país da UE ou ser residente na UE. As empresas ou outras organizações devem estar estabelecidas na UE.

Também pode entrar em contacto com o Parlamento através de um deputado europeu do seu país ou dirigindo-se ao Gabinete de Informação do Parlamento Europeu no seu país.

Contacto: 

Parlamento Europeu (Bruxelas)

Contacto

Endereço: 

Rue Wiertz 60

B-1047 Bruxelas

Bélgica

Tel: 
+32 2 284 21 11
Fax: 
+32 2 284 69 74
Visitas: 

O Parlamento Europeu, que representa 500 milhões de pessoas, é o expoente máximo da democracia na União Europeia. Uma visita às instalações do Parlamento em Bruxelas permitirá perceber como funciona o Parlamento Europeu e o que faz pelos cidadãos europeus.

Tipo de visita: visitas individuais ou em grupo, sessões de informação e jogo de simulação para grupos escolares.

Todas as atividades são gratuitas, estando a maioria disponível em todas as línguas oficiais da UE.

As atividades e locais a visitar incluem:

Tamanho do grupo: pessoas e grupos, consultar as páginas Web das atividades.

Marcação prévia: algumas atividades requerem marcação prévia. Para mais informações, consultar as páginas Web das atividades.

Idade mínima dos visitantes: a idade mínima varia. Para mais informações, consultar as páginas Web das atividades.

Visite o Parlamento Europeu - Bruxelas | Contacto

Parlamento Europeu (Luxemburgo)

Parlamento Europeu (Luxemburgo)
Endereço: 

Plateau du Kirchberg

B.P. 1601

L-2929 Luxemburgo

Tel: 
+ 352 4300 1
Fax: 
+ 352 4300 22457
Visitas: 

O Luxemburgo é a sede do primeiro hemiciclo do Parlamento Europeu. As instalações do Parlamento no Luxemburgo são utilizadas sobretudo para o trabalho administrativo, mas também é possível visitá-las.

Tipo de visita: sessões de informação sobre o Parlamento Europeu e as restantes instituições europeias, bem como visitas ao hemiciclo original. Todas as visitas são gratuitas.

Tamanho do grupo: grupos apenas entre 20 a 50 pessoas.

Necessidade de marcação prévia: reservar com, pelo menos, oito semanas de antecedência.

Idade mínima dos visitantes: 14 anos.

Visite o Parlamento Europeu no Luxemburgo | Contacto

Parlamento Europeu (Estrasburgo)

Parlamento Europeu (Estrasburgo)
Endereço: 

1, avenue du Président Robert Schuman

CS 91024

F-67070 Estrasburgo

Tel: 
+33 3 88 17 40 01
Visitas: 

A sede oficial do Parlamento Europeu fica em Estrasburgo.

Tipo de visita: programas educativos e sessões de informação, designadamente:

  • visitas ao hemiciclo para indivíduos e grupos, durante as sessões plenárias do Parlamento Europeu
  • programa Euroscola, no âmbito do qual jovens de 16 a 18 anos e seus professores descobrem, durante um dia, o que faz um deputado do Parlamento Europeu

Tamanho do grupo: de 15 a 50 pessoas (podem ser admitidos grupos maiores se solicitado)

Necessidade de marcação prévia: reservar com pelo menos 12 semanas de antecedência

Idade mínima dos visitantes: 14 anos

Visite o Parlamento Europeu em Estrasburgo | Contacto

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