União Européia

Portugal

Em síntese

Bandeira de Portugal

Sistema político

Portugal tem um regime semipresidencialista. O Presidente da República, que é o chefe de Estado, detém o poder de nomear o primeiro-ministro, que é o chefe de governo, e de dissolver a Assembleia da República. Administrativamente, o país está dividido em 308 concelhos, subdivididos em 3092 freguesias. Do ponto de vista operacional, as únicas unidades administrativas locais juridicamente identificáveis são o concelho e a freguesia, incluindo as das regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Ver no mapa da UE

Comércio e economia

Em 2016, os setores mais importantes da economia portuguesa foram o comércio grossista e retalhista e os serviços de transportes, alojamento e restauração (24,9 %), a administração pública, a defesa, a educação, a saúde e os serviços sociais (19,7 %) e a indústria (18,5 %).

75 % das exportações portuguesas destinam-se a outros países da UE (Espanha – 26 %; França – 13 %, Alemanha – 12 %). Das exportações para o exterior da UE, 5 % têm como destino os Estados Unidos e 3 % Angola.

No que respeita às importações, 78 % provêm de países da UE (Espanha – 33 %, Alemanha – 14 %, França - 7 %). Das que provêm do exterior da UE, destacam-se as importações provenientes da China (3 %) e as da Rússia (2 %).

Portugal na União Europeia

Parlamento Europeu

Portugal tem 21 deputados no Parlamento Europeu. Descubra quem são os deputados europeus portugueses.

Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal

Conselho da UE

Os ministros dos países da UE reúnem-se regularmente no âmbito do Conselho da UE para adotar legislação europeia e coordenar políticas. Os representantes do governo português participam regularmente nas reuniões do Conselho, em função da matéria tratada.

Presidência do Conselho da União Europeia

O Conselho da UE não tem um presidente permanente (ao contrário do que acontece, por exemplo, com a Comissão e o Parlamento). Em vez disso, os seus trabalhos são presididos pelo país que assume rotativamente, por períodos de seis meses, a presidência do Conselho.

Durante os seis meses de presidência, os ministros do governo do país em questão ajudam a definir a ordem de trabalhos do Conselho e presidem às suas reuniões nos vários domínios, facilitando igualmente o diálogo com as outras instituições europeias.

Datas das presidências portuguesas:

janeiro a junho de 1992 | janeiro a junho de 2000 | julho a dezembro de 2007

Presidência do Conselho da União Europeia

A seguinte ligação remete para um sítio externoPresidência atual do Conselho da UE

Comissão Europeia

O Membro da Comissão Europeia designado por Portugal é Carlos Moedas, Comissário da Investigação, a Ciência e a Inovação.

A Comissão está presente em cada um dos países da UE com um gabinete local, denominado «Representação».

Representação da Comissão em Portugal

Comité Económico e Social Europeu

Portugal tem 12 membros no Comité Económico e Social Europeu. Este órgão consultivo – que representa os empregadores, os trabalhadores e outros grupos de interesses – é convidado a pronunciar-se sobre propostas legislativas, emitindo pareceres sobre as suas possíveis consequências a nível laboral e social nos países da UE.

Comité das Regiões Europeu

Portugal tem 11 membros no Comité das Regiões Europeu, a assembleia da UE que reúne representantes locais e regionais. Este órgão consultivo é convidado a pronunciar-se sobre propostas legislativas, a fim de garantir que as mesmas têm em conta o ponto de vista das regiões da UE.

Representação permanente junto da União Europeia

Portugal também comunica com as instituições europeias através da sua representação permanente em Bruxelas. Enquanto «embaixada de Portugal na UE», a principal tarefa da representação permanente é assegurar a defesa dos interesses e a prossecução das políticas do país a nível da UE, de forma tão eficaz quanto possível.

Orçamento e financiamento

Com quanto contribui Portugal para o orçamento europeu e quanto recebe?

As contribuições financeiras dos países da UE para o orçamento europeu são repartidas de forma equitativa, de acordo com as suas possibilidades. Quanto mais importante for a economia do país, maior é a sua contribuição e vice-versa. O orçamento europeu não tem como objetivo redistribuir a riqueza, mas antes dar uma resposta às necessidades dos europeus no seu conjunto.

Relações financeiras entre Portugal e a UE em 2016:

  • Total da despesa da UE em Portugal: 3384 milhões de euros
  • Despesa da UE em % do rendimento nacional bruto (RNB) de Portugal 1,87 %
  • Total da contribuição de Portugal para o orçamento da UE: 1598 milhões de euros
  • Contribuição de Portugal para o orçamento da UE em % do seu RNB: 0,88 %

Mais informações sobre o orçamento, as receitas e a despesa da UE:

Projetos financiados pela União Europeia em Portugal

Os fundos pagos para o orçamento europeu por Portugal contribuem para financiar programas e projetos em todos os países da UE, ajudando, por exemplo, a construir estradas, subsidiar a investigação e proteger o ambiente.

Informe-se sobre os projetos financiados pela UE em Portugal.

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