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Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)

Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)

Em síntese: 

Função: A FRONTEX presta apoio aos países da UE e aos países associados de Schengen na gestão das suas fronteiras externas, contribuindo para a harmonização dos controlos nas fronteiras da UE. A agência facilita a cooperação entre as autoridades de controlo das fronteiras de cada país da UE, disponibilizando a assistência técnica e os conhecimentos específicos necessários em matéria de gestão das fronteiras externas.
Diretor: Fabrice Leggeri
Criada em: 2004
Número de efetivos: 315
Orçamento: 250 milhões de euros
Sede: Varsóvia (Polónia)
Sítio Web: Frontex

O que faz?

Nos últimos anos, tem-se assistido a um aumento sem precedentes do número de migrantes e refugiados que pretendem entrar na UE. Os países da UE com uma fronteira externa têm a responsabilidade exclusiva pelo controlo das suas fronteiras. Mas a Frontex pode prestar apoio técnico adicional aos países sujeitos a fortes pressões migratórias.

Com efeito, assegura a coordenação da mobilização de equipamento técnico adicional (por exemplo, aeronaves e navios) e de pessoal devidamente formado para as fronteiras.

A Frontex coordena operações marítimas (por exemplo, na Grécia, em Itália e em Espanha) e nas fronteiras terrestres externas, nomeadamente na Bulgária, Roménia, Polónia e Eslováquia, e está também presente em muitos aeroportos internacionais em toda a Europa.

A Frontex tem vários domínios de competência, definidos no Regulamento (CE) n.º 2007/2004.

Domínios de competência da Frontex::

  • Análise de riscos - todas as atividades da Frontex se baseiam numa análise de riscos. A Frontex avalia os riscos que pesam sobre a segurança nas fronteiras da UE, elabora um quadro dos padrões e tendências da migração irregular e da criminalidade transnacional nas fronteiras externas, nomeadamente do tráfico de seres humanos, partilha as suas conclusões com os países da UE e a Comissão e utiliza-as para programar as suas atividades.
  • Operações conjuntas - coordena a mobilização de pessoal especializado e de equipamento técnico (aeronaves, navios e equipamento de controlo e vigilância das fronteiras) para zonas nas fronteiras externas que careçam de assistência adicional.
  • Resposta rápida - no caso de um país da UE enfrentar uma pressão considerável na sua fronteira externa, especialmente devido à chegada de um elevado número de nacionais de países terceiros, a Frontex coordena o destacamento de equipas europeias de guardas de fronteira.
  • Investigação - a Frontex reúne peritos em matéria de controlo das fronteiras em conjunto com representantes da investigação e da indústria, a fim de se assegurar que as novas tecnologias respondem às necessidades das autoridades responsáveis pelo controlo das fronteiras.
  • Formação - desenvolve normas de formação comuns para as autoridades responsáveis pelas fronteiras com vista a harmonizar a formação dos guardas de fronteira nos países da UE e nos países associados de Schengen. Esta harmonização destina-se a garantir que, sempre que atravessam as fronteiras externas da UE, os viajantes se confrontem com normas uniformes de controlo nas fronteiras. Além disso, possibilita também que os guardas de fronteira de países diferentes colaborem entre si mais eficazmente no âmbito de operações conjuntas coordenadas pela Frontex.
  • Regressos conjuntos - A Frontex elabora boas práticas para organizar o regresso dos migrantes e coordena as operações de regresso conjuntas (embora caiba a cada país decidir quais as pessoas que devem regressar).
  • Troca de informações - a Frontex desenvolve e explora os sistemas informáticos que permitem uma troca de informações rápida entre as autoridades de controlo das fronteiras.

Estrutura

Na sua sede, em Varsóvia, trabalham mais de 300 pessoas  nos seguintes domínios:

  • análise de riscos
  • operações (terrestres, marítimas e aéreas)
  • centro de situação da Frontex
  • regressos
  • recursos comuns
  • cooperação internacional e europeia
  • assuntos jurídicos, gabinete dos direitos fundamentais
  • governo das sociedades

Como funciona?

A Frontex não dispõe de um equipamento próprio nem da sua própria guarda de fronteira. Quando coordena uma operação conjunta, apoia-se nas guardas de fronteira, nos navios, nas aeronaves e noutros recursos fornecidos pelos países da UE.

A Frontex reembolsa os custos de mobilização dos guardas de fronteira e as despesas de transporte, combustível e manutenção do equipamento de base durante a operação.

Em todos os seus domínios de atividade - operações, análises de risco, formação, investigação e desenvolvimento e regressos - a Frontex atua como coordenadora, criando redes especializadas constituídas por autoridades de controlo das fronteiras. O objetivo é definir e partilhar melhores práticas entre as autoridades aduaneiras dos países da UE e dos países associados de Schengen.

Beneficiários

Todos os anos, cerca de 700 milhões de pessoas atravessam as fronteiras externas da Europa.

Assim, um dos maiores desafios que se colocam é a deteção de atividades ilegais sem causar atrasos para os outros viajantes.

Na ausência de controlos permanentes nas fronteiras entre os países do espaço Schengen, os controlos nas fronteiras externas revestem-se de uma importância capital, pelo que a qualidade dos controlos e da vigilância levada a cabo pelos restantes países da UE é essencial.

No espaço Schengen, por exemplo, um automóvel roubado em Itália pode circular livremente até à fronteira entre a Polónia e a Ucrânia. Uma pessoa que venha da Finlândia ao abrigo de um passaporte falsificado pode viajar para Portugal sem ser detido. Uma vítima de tráfico que tenha entrado em França pode ser transportada até à Suécia.

Isso significa que o controlo das fronteiras externas da UE é essencial para todos os países da UE. A Frontex é o ponto de contacto central, que define normas para todas as guardas de fronteira europeias. A agência vela por que informações essenciais (como, por exemplo, sobre documentos falsos, veículos roubados ou traficantes de seres humanos) são imediatamente partilhadas com todas as autoridades competentes em matéria de controlo de fronteiras.

Para lutar contra o crime transnacional não basta partilhar informações, mas também desenvolver soluções a longo prazo. A Frontex cumpre este objetivo, nomeadamente, elaborando programas de formação destinados aos guardas de fronteira de toda a Europa.

Graças à Frontex, a cooperação entre os guardas de fronteira europeus tornou-se muito mais estreita: partilham conhecimentos e têm acesso a informações não só sobre o que se passa nas suas fronteiras, mas em todas as fronteiras externas da UE, podem igualmente informar-se sobre os métodos e tecnologias mais recentes que podem melhorar a qualidade do seu trabalho e, além disso, podem apoiar-se mutuamente sempre que uma fronteira está sujeita a uma pressão inabitual.

Contacto: 

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