União Européia

Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust)

Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust)

Em síntese

  • Missão: ajuda as autoridades nacionais a cooperarem na luta contra o terrorismo e as formas graves de criminalidade organizada que envolvem mais do que um país da UE
  • Diretor Administrativo: Nick Panagiotopoulos
  • Membros: Colégio da Eurojust, um membro de cada país da UE
  • Data de criação: 2002
  • Número de funcionários: 240
  • Local: Haia (Países Baixos)
  • Sítio Internet: Eurojust

A Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust) apoia a coordenação e a cooperação judiciárias entre as autoridades nacionais na luta contra o terrorismo e as formas graves de criminalidade organizada que envolvem mais do que um país da UE.

O que faz

Ajuda os países da UE a combater o terrorismo e as formas graves de crime organizado que envolvem mais do que um país da UE:

  • coordenando as investigações e as ações penais que impliquem pelo menos dois países
  • ajudando a resolver conflitos de competência
  • facilitando a elaboração e a aplicação de instrumentos jurídicos da UE, tais como os mandados de detenção europeus e as decisões de confisco e de congelamento

Para tal, a Eurojust:

  • organiza reuniões de coordenação
  • financia e disponibiliza peritos às equipas de investigação conjuntas (EIC)
  • organiza centros de coordenação

Acolhe igualmente os Secretariados da Rede Judiciária Europeia, da Rede de Equipas de Investigação Conjuntas e da rede para a investigação e ação penal em caso de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra («Rede Genocídio»).

Estrutura

O órgão estratégico da Eurojust («Colégio») é composto por um magistrado do Ministério Público ou juiz de cada país da UE. Cada um destes membros nacionais é responsável por um gabinete nacional.

A administração da Eurojust é confiada a um diretor administrativo.

Existe igualmente um responsável pela proteção de dados, que exerce as suas funções de forma independente em relação ao diretor administrativo.

Como funciona

Cada ano, a Eurojust:

  • abre um número cada vez maior de casos (atualmente quase 2300)
  • realiza cerca de 250 reuniões de coordenação e gere 10 centros de coordenação

Nas reuniões de coordenação da Eurojust intervêm magistrados do Ministério Público, juízes e agentes da autoridade, que beneficiam dos conhecimentos especializados, das instalações e dos serviços de tradução da unidade. As despesas de viagem e a estadia são reembolsadas.

Os centros de coordenação organizam jornadas de ação conjunta, em que os participantes podem partilhar informações sobre formas graves de criminalidade organizada que envolvem mais do que um país.

A Eurojust tem acordos de cooperação com muitos países de fora da UE, com instituições, agências e parceiros da UE e com organizações internacionais, nomeadamente:

Beneficiários

As autoridades nacionais são os principais parceiros da Eurojust. A Eurojust põe em contacto as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e os magistrados do Ministério Público, a fim de os ajudar a lutar contra as formas graves de criminalidade organizada que envolvem dois ou mais países da UE.

Contacto: 

Unidade Europeia de Cooperação Judiciária(Eurojust)

Contacto

Endereço: 

Johan de Wittlaan 9

NL-2517 JR Den Haag

Nederland

Tel: 
+31 70 412 50 00
Fax: 
+31 70 412 50 05
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