União Européia

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Em síntese

  • Missão: O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia gere os direitos relativos às marcas e aos desenhos e modelos da UE e é responsável pelo Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual e a base de dados sobre obras órfãs.
  • Diretor Executivo: António Campinos
  • Criado em 1994
  • Efetivos: 775
  • Sede: Alicante (Espanha)
  • Sítio Web: EUIPO

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) gere os direitos conferidos pelas marcas e os desenhos e modelos da UE, aplicáveis em toda a UE. Estes direitos complementam os direitos de propriedade intelectual (PI) e estão relacionados com sistemas internacionais de PI. Desde 2012, o EUIPO é responsável pelo Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual e pela base de dados sobre obras órfãs.

O que faz

O EUIPO recebe e examina anualmente, em média, mais de 115 000 pedidos de marcas comerciais e 85 000 pedidos de desenhos ou modelos. Também promove a convergência de práticas entre os institutos de propriedade intelectual dos países da UE através de atividades de cooperação da Rede Europeia de Marcas, Desenhos e Modelos. Para o efeito, recorre a várias ferramentas de PI de fácil utilização.

Através do observatório, o EUIPO reúne uma vasta rede de partes interessadas tendo em vista fomentar a sensibilização para as infrações aos direitos de propriedade intelectual através da realização de estudos e projetos e da disponibilização de ferramentas. O EUIPO gere também a base de dados sobre obras órfãs, oferecendo um acesso digitalizado a informações públicas sobre obras literárias, cinematográficas ou audiovisuais, imagens e fotografias.

Estrutura

O EUIPO é uma agência descentralizada da UE que funciona em estreita colaboração com a Comissão Europeia e a sua Direção-Geral do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME (GROW).

O instituto dispõe de autonomia jurídica, administrativa e financeira em matéria de pessoal e das questões orçamentais.

O EUIPO é gerido por um Conselho de Administração e por um comité orçamental, cada um dos quais constituído por:

  • um representante por país da UE
  • um representante do Parlamento Europeu
  • dois representantes da Comissão Europeia.

As câmaras de recurso do instituto são órgãos independentes que apreciam os recursos interpostos contra as decisões tomadas no âmbito de processos em matéria de propriedade intelectual.

Como funciona

Em estreita cooperação com os institutos de propriedade intelectual e as associações de utilizadores da UE, o EUIPO criou a Rede Europeia de Marcas, Desenhos e Modelos que permite aos respetivos membros partilhar conhecimentos especializados e contribui para a implantação de práticas comuns. A rede garante, assim, a interoperabilidade à escala da UE entre procedimentos, sistemas, serviços e ferramentas, tais como bases de dados e plataformas em linha.

No exterior da UE, o EUIPO leva a cabo projetos financiados pela UE destinados a reforçar sistemas de proteção da propriedade intelectual a nível mundial, juntamente com vários parceiros internacionais.

O EUIPO também trabalha em estreita colaboração com outras organizações internacionais de PI com vista a sensibilizar a opinião pública para a proteção dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente através de programas de formação e de outras atividades conjuntas. Entres estas organizações, destacam-se:

Beneficiários

Os direitos de propriedade intelectual são essenciais para a atividade económica e o crescimento, conferindo um real valor acrescentado aos seus titulares, bem como à economia em geral. O EUIPO vela pela acessibilidade e a facilidade de utilização dos seus serviços, de modo a criar sinergias com os seus parceiros e partes interessadas tanto dentro como fora da UE:

  • utilizadores dos sistemas de registo de propriedade intelectual, em especial as PME
  • institutos de propriedade intelectual da UE e de países terceiros
  • associações de utilizadores
  • outros organismos internacionais no domínio da propriedade intelectual
Contacto: 

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia(EUIPO)

Contacto

Endereço: 

Avenida de Europa 4

E-03008 Alicante

España

Tel: 
+34 96 513 91 00
Fax: 
+34 96 513 13 44
Back to top