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Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)

Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)

Em síntese

  • Missão: Prestar assistência técnica e operacional no domínio da segurança marítima e da poluição
  • Diretor: Markku Mylly
  • Criada em: 2002
  • Número de efetivos: 250
  • Sede: Lisboa (Portugal)
  • Sítio Web: EMSA

A Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) presta assistência técnica e operacional para melhorar a segurança marítima e a prevenção e o combate à poluição.

A maioria das tarefas da agência são de natureza preventiva, como a monitorização da aplicação de determinadas leis e a avaliação da sua eficácia. Porém, por vezes, têm um caráter mais concreto, como a disponibilização de navios de recolha de petróleo derramado aos países da UE ameaçados por grandes descargas de hidrocarbonetos e deteção da poluição marinha por satélite. 

O que faz?

A EMSA transmite informações pormenorizadas, fiáveis e em tempo real sobre o que acontece no mar para ajudar os governos e as entidades competentes a implementar eficazmente medidas de política marítima. A EMSA também presta serviços marítimos adaptados às necessidades sempre em evolução dos utilizadores europeus:

A EMSA desempenha um papel crucial na divulgação das melhores práticas. A sua experiência no âmbito de questões de segurança, tanto do ponto de vista jurídico como operacional, faz com que tenha um amplo conhecimento de muitos problemas e circunstâncias atuais.

A EMSA realiza diferentes tipos de inspeções técnicas:

  • inspeciona as sociedades de classificação repertoriadas como organizações reconhecidas pelos países da UE
  • inspeciona os sistemas de ensino e de certificação dos marítimos nos países terceiros
  • monitoriza a inspeção dos navios que fazem escala em portos da UE
  • monitoriza os sistemas nacionais de acompanhamento do tráfego de navios

A EMSA também:

  • realiza atividades de investigação relacionadas com acidentes marítimos em toda a UE
  • partilha boas práticas em matéria de segurança marítima e de ambiente

Estrutura

A EMSA é gerida por um diretor executivo, que é apoiado por um gabinete executivo, três chefes de serviço, um conselheiro político, um contabilista e um coordenador do controlo interno. A agência tem nove unidades repartidas em três divisões: serviços administrativos, segurança e normas e operações.

O diretor executivo da EMSA presta contas da sua atividade a um Conselho de Administração que se reúne cerca de três vezes por ano e é composto por:

  • 28 representantes governamentais, um de cada país da UE
  • dois representantes governamentais, sem direito de voto, da Islândia e da Noruega
  • quatro representantes da Comissão Europeia.
  • quatro representantes sem direito de voto da indústria marítima

O Conselho de Administração discute e aprova o programa de trabalho, o orçamento, o quadro de pessoal, o plano de política de pessoal plurianual e o relatório anual sobre o desempenho da agência.http://emsa.europa.eu/publications/corporate-publications.html

Como funciona?

De cinco em cinco anos, a estratégia da EMSA é revista e atualizada em função dos objetivos pretendidos. Após uma ampla consulta do Conselho de Administração e das instituições europeias, a EMSA elabora um programa de trabalho plurianual. De seguida, é elaborado um programa de trabalho anual pormenorizado.

A EMSA trabalha em estreita colaboração com outras agências e instituições da UE, nomeadamente:

Beneficiários

Os principais beneficiários da EMSA são:

  • as instituições europeias
  • as administrações marítimas nacionais dos países da UE
  • as administrações marítimas costeiras da EFTA

A nível internacional, são:

  • a Organização Marítima Internacional
  • os países que fazem fronteira com o Mediterrâneo, o mar Negro e o mar Cáspio no âmbito da Política Europeia de Vizinhança
Contacto: 

Agência Europeia da Segurança Marítima(EMSA)

Contacto

Endereço: 

Praça Europa 4

1249-206 Lisbon

Portugal

Tel: 
+351 21 1209 200
Fax: 
+351 21 1209 210