União Europeia

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

Em síntese

Missão: A EIOPA é a autoridade da UE responsável pela supervisão do setor dos seguros e pensões complementares de reforma

Presidente: Gabriel Bernardino

Diretor Executivo: Fausto Parente

Membros: Representantes das autoridades nacionais responsáveis pelos seguros e pensões complementares de reforma

Criada em 2011

Número de efetivos: 140

Sede: Frankfurt am Main (Alemanha)

Sítio Internet: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

A EIOPA faz parte do Sistema Europeu de Supervisão Financeira.  É um organismo independente que presta apoio à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia. 

O que faz

A EIOPA:

  • contribui para manter a estabilidade do sistema financeiro
  • garante a transparência dos mercados e dos produtos financeiros
  • ajuda a proteger os tomadores de seguros e os membros e beneficiários de regimes de pensões 

Sistema Europeu de Supervisão Financeira engloba:

  • as autoridades de supervisão europeias
  • as autoridades de supervisão nacionais

Coordena a supervisão financeira a nível sistémico e a nível empresarial, ficando a supervisão corrente a cargo das autoridades nacionais.

Estrutura

Estrutura de gestão da EIOPA:

  • Conselho de Administração - assegura que a EIOPA desempenha as funções que lhe foram conferidas e é composto por:
    • o Presidente da EIOPA
    • seis representantes das autoridades nacionais de supervisão
    • representantes da Comissão
       
  • um Diretor Executivo, responsável pela gestão corrente
     

O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão coordena as atividades das Autoridades Europeias de Supervisão (AES) e as suas políticas em matéria de conglomerados financeiros e outras questões transversais.

A Câmara de Recurso da EIOPA é um organismo conjunto das AES, independente das respetivas estruturas administrativas e regulamentares, composto por seis membros efetivos e seis suplentes, que confere às partes o direito de recurso contra as decisões tomadas pelas AES.

Como funciona

A EIOPA trabalha com especialistas das autoridades nacionais competentes no âmbito de comités e outros grupos de trabalho nos seguintes domínios:

  • estabilidade financeira
  • supervisão
  • defesa dos consumidores
  • pensões
  • seguros

Os resultados deste trabalho são aprovados pelo Conselho de Autoridades de Supervisão.

A EIOPA colabora com a Autoridade Bancária Europeia e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados no quadro do Comité Conjunto para garantir que as autoridades seguem práticas coerentes.

Beneficiários

  • Consumidores:
    • maior transparência, clareza, acessibilidade e equidade no mercado interno das pensões e dos seguros
    • os representantes dos consumidores podem apresentar observações no quadro de grupos de trabalho da EIOPA
  • Empresas:
    • supervisão de alta qualidade, eficiente e coerente das seguradoras e dos fundos de pensões
    • a EIOPA ajuda a identificar, avaliar, mitigar e gerir os riscos e ameaças à estabilidade financeira no setor dos seguros e das pensões complementares de reforma
    • os representantes do setor podem apresentar observações no quadro dos grupos de trabalho da EIOPA e dos grupos de partes interessadas
Contacto

EIOPA(Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma)

Contacto

Endereço

Westhafenplatz 1
60327 Frankfurt am Main
Germany

Tel
+49 (0) 69 95 11 19 20
Fax
+49 (0) 69 95 11 19 19
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