União Européia

Agência Europeia do Controlo das Pescas (AECP)

Agência Europeia do Controlo das Pescas (AECP)

Em síntese

  • Missão: assegurar a correta aplicação da política comum das pescas da UE
  • Diretor: Pascal Savouret
  • Criada em 2005
  • Número de efetivos: 63
  • Sede: Vigo (Espanha)
  • Sítio Web: Agência Europeia do Controlo das Pescas

O que faz

A AECP tem por missão fomentar os mais altos níveis comuns de controlo, inspeção e vigilância no âmbito da política comum das pescas (PCP), através da coordenação da cooperação entre as atividades nacionais de controlo e inspeção.

A AECP também presta assistência à Comissão e aos países da UE, dispensando formação aos inspetores e formadores dos países da UE para garantir a aplicação correta das regras da PCP.

Estrutura

A AECP é um organismo independente criado pelo direito europeu. É dirigida por um Conselho de Administração composto por seis representantes da Comissão e um representante de cada um dos países da UE.

A AECP é gerida por um Diretor Executivo, nomeado pelo Conselho de Administração por um período renovável de cinco anos. O Comité Consultivo, composto por representantes dos Conselhos Consultivos, aconselha o Diretor Executivo e garante uma cooperação estreita com as partes interessadas.

Como funciona

A AECP elabora planos de utilização conjunta para organizar a afetação dos recursos humanos e materiais nacionais que permitem aos países da UE levar a cabo os controlos e inspeções. Estes planos aplicam-se às pescarias de acordo com um programa específico de controlo e inspeção ou um regime de controlo internacional.

Os planos de utilização conjunta são aplicados ao longo do ano e cobrem uma grande variedade de espécies, possibilitando o intercâmbio permanente de informações. Todos os planos são plurianuais e cobrem várias espécies, sendo as atividades de controlo planeadas com base nos resultados de avaliações de risco. Para avaliar os riscos para as unidades populacionais e as zonas de pesca, os países da UE recorrem à metodologia definida em colaboração com a AECP.

Em colaboração com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira e a Agência Europeia da Segurança Marítima, a AECP assiste as autoridades nacionais no desempenho de funções de guarda costeira.

Beneficiários

A AECP contribui para assegurar condições equitativas no setor da pesca em toda a Europa, garantindo que a regulamentação europeia é respeitada por todos e que todos os intervenientes no setor da pesca são tratados da mesma forma, independentemente de onde desenvolvem as suas atividades.

A AECP também contribui para a sustentabilidade da pesca, melhorando o cumprimento das medidas de conservação e gestão em vigor em benefício das gerações presente e futuras.

 

Contacto: 

Agência Europeia de Controlo das Pescas(EFCA)

Contacto

Endereço: 

Edificio Odriozola

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E–36201 Vigo

España

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