União Europeia

Autoridade Bancária Europeia (EBA)

Autoridade Bancária Europeia (EBA)

Em síntese

  • Missão: criar um quadro único de regulamentação e supervisão para todo o setor bancário da UE
  • Presidente: Andrea Enria
  • Diretor executivo: Adam Farkas
  • Criada em 2011
  • Efetivos: 154
  • Sede: Paris (França)
  • Sítio Internet: EBA

A EBA é a agência da UE responsável pelo estabelecimento de um conjunto de regras harmonizadas para a regulação e supervisão do setor bancário em todos os países da UE. O seu objetivo é criar um mercado único dos produtos bancários da UE que seja eficiente, transparente e estável.

O que faz

  • Contribui para a criação do conjunto único de regras harmonizado para o setor bancário da UE.
  • Procede à divulgação centralizada de dados de supervisão sobre os bancos da UE, a fim de aumentar a transparência, a disciplina do mercado e a estabilidade financeira em toda a UE.
  • Fomenta a cooperação entre as autoridades nacionais em matéria de supervisão de grupos bancários que operam em mais de um país e media os diferendos que envolvem mais de um país.
  • Promove um mercado da UE transparente, simples e justo para os consumidores de produtos e serviços financeiros e garante que todos os consumidores são protegidos e tratados de forma justa em toda a UE.

Estrutura

O Presidente da EBA conduz os debates nas reuniões do Conselho de Supervisores da EBA, constituído pelas autoridades de supervisão de todos os países da UE.

A atividade operacional da Autoridade está sob a responsabilidade do seu Diretor Executivo.

Estrutura de governação da EBA:

  • Conselho de Supervisores da EBA - toma todas as decisões políticas da EBA
  • Conselho de Administração - garante que a Autoridade prossegue a sua missão e cumpre o seu programa de trabalho
  • Comité de Resolução - toma decisões sobre questões de resolução bancária

Como funciona

Todos os documentos produzidos pela EBA são discutidos em grupos de trabalho técnicos e em comités permanentes, para os quais todas as autoridades nacionais podem contribuir. Quando necessário, a EBA também coopera com outras instâncias nacionais, europeias ou internacionais.

Os documentos finais são adotados pelo Conselho de Supervisores.

A EBA trabalha ainda em estreita cooperação com as Autoridades Europeias de Supervisão (AES) no âmbito do seu Comité Conjunto sobre questões de relevância intersetorial.

Programa anual de trabalho da EBA

Beneficiários

  • As instituições da UE
  • As empresas e os consumidores no setor bancário
  • A economia da UE no seu conjunto
Contacto

Autoridade Bancária Europeia(EBA)

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Endereço

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20 Avenue André-Prothin
F - 92400 Courbevoie

Tel
+33 (0)1 86 52 70 00
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