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Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)

Em síntese: 

O Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) apoia a inovação no domínio das variedades vegetais, cabendo-lhe fazer uma apreciação criteriosa dos pedidos de registo de direitos de propriedade sobre essas variedades, bem como desempenhar funções de consultoria e assistência no exercício de tais direitos. A proteção das novas variedades vegetais na UE contribui para a salvaguarda dos interesses dos obtentores dessas variedades e para a rentabilidade dos seus investimentos na investigação e na inovação.

O que faz?

  • Concede direitos de propriedade intelectual sobre novas variedades vegetais, válidos nos países da UE durante 25 anos (30 anos para variedades de batata, vinha e árvores).
  • Presta serviços de consultoria e apoio relacionados com o exercício desses direitos.

Estrutura

A presidência do Instituto presta contas da sua atividade a um Conselho de Administração composto por

  • representantes dos 28 países da UE
  • representantes da Comissão Europeia
  • observadores

O Instituto é uma agência da UE autofinanciada, cuja autoridade orçamental é exercida pelo Conselho de Administração. Compete-lhe:

  • reunir pelo menos uma vez por ano para debater e aprovar o programa de trabalho e o orçamento anual
  • acompanhar os trabalhos do Instituto
  • delegar nos organismos nacionais a responsabilidade pelos exames técnicos
  • aprovar os protocolos técnicos para testar variedades vegetais

O Instituto comporta três unidades (administração, serviços técnicos e serviço jurídico) e serviços de apoio.

Como funciona?

O regime europeu de proteção das variedades vegetais é um dos mais evoluídos do mundo. Desde 1995, foram tratados mais de 53 mil pedidos e concedidos direitos de propriedade sobre mais de 41 mil variedades vegetais. Estes números dizem bem até que ponto os obtentores de variedades vegetais interessados em comercializar os seus produtos em toda a Europa apreciam o sistema.

O Instituto trabalha em estreita cooperação com:

  • a Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar (SG SANTE) da Comissão Europeia
  • os governos nacionais dos países da UE
  • as entidades nacionais competentes em toda a Europa
  • as associações de obtentores de variedades vegetais ESA, CIOPORA e Plantum
  • a UPOV (União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais)
  • o Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
  • o Instituto Europeu de Patentes
  • juristas especializados em direitos de propriedade intelectual e universidades

Quem beneficia?

Principais beneficiários:

  • obtentores de variedades vegetais
  • produtores
  • público em geral
Contacto: 

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais( ICVV)

Contacto

Endereço: 

3 boulevard Maréchal Foch

F–49101 Angers Cedex 02

France

Tel: 
+33 2 41 25 64 00
Fax: 
+33 2 41 25 64 10