A Comissão Europeia (a seguir designada «a Comissão») compromete-se a proteger os teus dados pessoais e a respeitar a tua privacidade. A Comissão recolhe e procede ao tratamento de dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos e outros organismos da União e à livre circulação desses dados [que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001].

A presente declaração de confidencialidade explica por que motivo tratamos os teus dados pessoais e como a Comissão recolhe, gere e protege todos os dados pessoais que lhe são transmitidos. Descreve também a utilização dada a essa informação e os direitos que te assistem relativamente aos teus dados pessoais. Além disso, indica os contactos do responsável pelo tratamento a quem te podes dirigir para exercer esses direitos, assim como do responsável pela proteção de dados e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

As informações relativas à operação de tratamento de dados «plataforma Europass» executada pela  Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão (DG EMPL) da Comissão, são apresentadas de seguida.

Finalidade do tratamento dos dados: a Comissão Europeia recolhe e utiliza dados pessoais para:

1. Propor sugestões personalizadas — Os dados serão utilizados para interpretar as preferências e os interesses dos utilizadores do Europass e, nessa base, propor sugestões fiáveis e adaptadas de competências, cursos e empregos (por exemplo, competências que tenhas adquirido no quadro de experiências anteriores, oportunidades de emprego que te possam interessar em função das tuas competências e preferências, etc.). Como utilizador, poderás optar por desativar estas sugestões e restabelecer todas as informações utilizadas para te fornecer sugestões específicas.
2. Avaliar o desempenho do Europass — O Europass irá recolher e agregar dados com base na atividade dos utilizadores para avaliar o desempenho da plataforma. Os dados relativos aos principais indicadores de desempenho, como o número de visitas à plataforma e o número de utilizadores registados, serão publicados regularmente na plataforma Europass e utilizados para avaliar o seu desempenho. As informações pessoais dos utilizadores não serão utilizadas para este fim.
3. Fazer uma análise do mercado de trabalho — Os dados sobre a idade, a nacionalidade, as experiências de aprendizagem e trabalho e as competências serão recolhidos e utilizados para fins estatísticos. A fim de garantir o anonimato, os teus dados serão agregados e anonimizados, de modo a produzir apenas indicadores estatísticos de alto nível que não incluam quaisquer informações pessoais identificáveis. Este tratamento está em conformidade com o disposto no artigo 24.º, n.º 2, (4) do Regulamento (UE) n.º 2018/1725. Estes dados serão utilizados pela Comissão Europeia para identificar tendências no domínio da educação e do emprego, prever necessidades futuras de competências e melhorar os serviços oferecidos pelo Europass.

Os teus dados pessoais são objeto de tratamento porque:

• o tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público ou para o exercício da autoridade pública de que a instituição ou o órgão da União estão investidos;
• o titular dos dados deu o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
• o tratamento é necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular.

Para efetuar esta operação de tratamento, a DG EMPL recolhe as seguintes categorias de dados pessoais:

• nome(s) próprio(s)
• apelido(s)

O fornecimento destes dados pessoais é obrigatório para criar um perfil Europass.Se não prestares esta informação, não poderás criar um perfil no Europass, pelo que não poderás criar uma conta Europass.

Entre as informações não obrigatórias recolhidas pelo Europass para criar um perfil completo e beneficiar dos serviços disponibilizados pelo Europass contam-se:

• data de nascimento
• nacionalidade
• informações de contacto (ou seja, endereço de correio eletrónico, sítio Web, número de telefone, sistemas de mensagens instantâneas, redes sociais)
• experiência profissional
• educação e formação
• outras informações complementares sobre competências, qualificações e aprendizagens que os utilizadores podem optar por fornecer.

A DG EMPL guarda os teus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir o objetivo de recolha ou tratamento posterior descrito na secção «Por que motivo e de que forma tratamos os teus dados pessoais?», a saber, por um período de cinco anos após a última atualização do conteúdo da tua carteira eletrónica. Durante este período, receberás notificações sobre todos os aspetos ligados aos teus dados no Europass.

Yes, some special categories of data are prohibited under Article 10(1) such as:

• Data revealing racial or ethnic origin
• Data revealing political opinions
• Data revealing religious or philosophical beliefs
• Data revealing trade union membership
• Genetic data, biometric data for the purpose of uniquely identifying a natural person
• Data concerning health
• Data concerning a natural person's sex life or sexual orientation

There may be circumstances where such data may be  directly or indirectly present when you upload documents. Please be careful not to add the the above mentioned data categories on any  data that you add or documents that you upload on your Europass.

Todos os dados pessoais em formato eletrónico (mensagens, documentos, lotes de dados carregados, etc.) são armazenados nos servidores da Comissão Europeia.Todas as operações de tratamento são efetuadas em conformidade com a Decisão (UE, Euratom) 2017/46 da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação na Comissão Europeia.

A Comissão tomou medidas técnicas e organizativas para proteger os teus dados pessoais. Entre as medidas técnicas, figuram medidas para garantir a segurança em linha e proteger do risco de perda ou alteração dos dados ou de acesso não autorizado aos mesmos, tendo em conta os riscos inerentes ao tratamento e à natureza dos dados tratados. Entre as medidas organizativas, inclui-se a restrição do acesso aos dados exclusivamente a pessoas devidamente autorizadas e com necessidade legítima de tomar conhecimento dos mesmos para efeitos da operação de tratamento em causa.

O acesso aos teus dados pessoais é facultado aos funcionários da Comissão responsáveis pelo tratamento de dados e às pessoas autorizadas de acordo com o princípio da necessidade de tomar conhecimento. O pessoal em causa está sujeito a obrigações estatutárias e, se necessário, a acordos de confidencialidade suplementares.

As informações que recolhemos não serão comunicadas a terceiros, exceto na medida e para os efeitos que nos sejam exigidos por lei.

Enquanto «titular dos dados», tens direitos específicos ao abrigo do capítulo III (artigos 14.º a 25.º) do Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente o direito de aceder, retificar ou apagar os teus dados pessoais e o direito de restringir o respetivo tratamento. Se for caso disso, tens também o direito de te opor ao tratamento ou o direito de portabilidade dos dados.

Tens o direito de te opor ao tratamento dos teus dados pessoais, que é licitamente efetuado nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a).

Deste o teu consentimento a que os teus dados pessoais fossem transmitidos à DG EMPL para a operação de tratamento em causa. Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento, mediante notificação ao responsável pelo tratamento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

Podes exercer os teus direitos contactando o responsável pelo tratamento dos dados ou, em caso de litígio, o responsável pela proteção de dados. Caso necessário, podes também dirigir-te à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Se quiseres exercer os teus direitos no contexto de uma ou várias operações de tratamento específicas, indica a respetiva referência ou referências de registo (ver o ponto 10) no teu pedido.

Responsável pelo tratamento de dados

Se pretenderes exercer os teus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725, se tiveres observações, perguntas ou dúvidas ou se quiseres apresentar uma reclamação relativa à recolha e utilização dos teus dados pessoais, contacta o responsável pelo tratamento de dados:

Responsável pela proteção de dados (RPD) da Comissão

Podes contactar o responsável pela proteção de dados (RPD) da Comissão relativamente a questões relacionadas com o tratamento dos teus dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725.

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)

Podes sempre recorrer (isto é, apresentar uma queixa) à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados se considerares que os direitos que te assistem ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 foram infringidos no quadro de uma operação de tratamento dos teus dados pessoais pelo responsável pelo tratamento dos mesmos.

O responsável pela proteção de dados da Comissão publica um registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pela Comissão que tenham sido documentadas e lhe tenham sido notificadas. 

A presente operação de tratamento foi inscrita no registo público do responsável pela proteção de dados da Comissão com a referência: DPR-EC-04686