EU PROTECTS > A nossa sociedade > Tolerância zero: de que forma a UE reprime as práticas comerciais desleais

«Não tínhamos tempo nem meios para lutar sozinhos contra a fixação desleal de preços.»

Antonio Marco Riquelme

Em segredo, seis grandes fabricantes de camiões chegaram a um acordo ilegal de fixação dos preços de modo a fazerem os clientes pagar os custos resultantes de normas de emissão mais rigorosas. Quando um dos membros do cartel finalmente denunciou a situação, a Comissão Europeia abriu um inquérito antitrust. Com base em provas que abrangem mais de uma década, os investigadores da UE aplicaram aos membros do cartel de camiões uma coima no total de 3,8 mil milhões de euros.

Saiba como os investigadores da UE e as autoridades nacionais unem esforços para proteger a concorrência leal na Europa e dar voz a quem queira denunciar práticas anticoncorrenciais.

Tolerância zero: de que forma a UE reprime as práticas comerciais desleais

As empresas de transportes europeias abastecem os nossos supermercados com os produtos mais frescos, equipam as nossas casas com os melhores eletrodomésticos e mantêm as nossas vidas e empresas a funcionar. Não têm tempo nem meios para se preocuparem com a legalidade das práticas dos fabricantes de camiões. Leia esta história e saiba como a UE intervém para proteger as empresas europeias das práticas comerciais ilegais.

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Antonio Marco Riquelme

Empresa de transportes Antonio Marco

Espanha

«O meu avô fundou a nossa empresa na década de 1960, quando comprou o primeiro camião. Agora, temos cerca de 100 camiões e 120 trabalhadores. Para além da Espanha, cerca de 70% dos nossos clientes situam-se na Alemanha, Bélgica, França, Países Baixos e noutros países da Europa. Por exemplo, um camião pode entregar uma carga de laranjas em Bruxelas e regressar a Espanha com outros produtos em muito pouco tempo.»

«A nossa empresa acompanhou atentamente o processo da Comissão Europeia contra um cartel de fabricantes de camiões. Graças à sua ação, vamos instaurar uma ação de indemnização.»

«Uma atividade transnacional como a nossa necessita de proteção contra os preços desleais a nível da UE.»

 - Antonio Marco Riquelme

Desirée Paseiro

Federação Nacional de Associações de Transporte

Espanha

«Representamos cerca de 30 000 empresas de transporte espanholas. Trata-se, na sua maioria, de pequenas empresas que distribuem todo o tipo de mercadorias em toda a Europa. Presto consultoria jurídica sobre questões transfronteiriças, como as declarações aduaneiras e o pagamento de portagens e combustível.»

«Alguns dos nossos membros estavam preocupados com a concorrência desleal de grandes empresas de camiões. Por isso, fiquei muito satisfeita por a Comissão se ter ocupado deste caso. Os membros do cartel de camiões foram multados e agora ajudamos as empresas afetadas a pedir indemnizações.»

«Teria sido muito difícil provar as atividades ilícitas sem a investigação aprofundada da UE.»

 - Desirée Paseiro

Zsuzsanna Jambor

Húngara, direção-geral da Concorrência, Comissão Europeia

Bélgica

«Eu era juíza na Hungria. Garantir o cumprimento da lei sempre foi o meu trabalho, mesmo antes de conduzir o processo da UE contra o cartel de camiões.»

«Iniciámos a investigação da UE quando uma das empresas do cartel nos contactou, prometendo revelar informações sobre concorrência desleal. A minha equipa recolheu provas e visitou os escritórios dos fabricantes de camiões em vários países da UE. De modo geral, as empresas colaboram e respondem às perguntas sobre as suas transações comerciais. Neste caso, porém, agimos de surpresa e fizemos rusgas de madrugada para obter o maior número de provas possível. Consultei as autoridades nacionais da concorrência de vários países da UE para planear as rusgas que iríamos fazer às instalações das seis empresas do cartel.»

«São os cidadãos da UE que me motivam, são eles que sofrem quando as empresas infringem a lei.»

 - Zsuzsanna Jambor

Matthias Kschammer

Alemão, direção-geral da Concorrência, Comissão Europeia

Bélgica

«Depois das rusgas às empresas, analisei todos os documentos oficiais, contas nas redes sociais, mensagens de correio eletrónico e outras comunicações dos últimos 14 anos. A minha equipa examinou provas de vários países da UE, em diversas línguas.»

«As provas confirmaram que as empresas discutiram práticas comerciais ilegais, tais como aumentos de preços para repercutir os custos nos clientes. Ficou claro que estes fabricantes de camiões infringiram o direito da concorrência da UE. Colaborei na redação da decisão e na fixação das coimas.»

«As grandes empresas atuais são poderosas e temos de garantir que cumprem as regras.»

 - Matthias Kschammer

Mihaela-Alexandra Tupea

Romena, serviços da Concorrência, Comissão Europeia

Bélgica

«Baseando-nos no êxito das investigações da UE sobre cartéis, gostaríamos de incentivar as pessoas a divulgar práticas ilegais, sem receio das eventuais repercussões. Em 2017, criámos uma ferramenta de denúncia em linha codificada, que as pessoas podem utilizar para contactar o nosso serviço, anonimamente e alertar-nos para práticas anticoncorrenciais como os cartéis.»

«Esta ferramenta foi muito utilizada nos últimos dois anos Observámos também que as empresas estão a intensificar os seus programas para identificar e travar precocemente práticas empresariais desleais a nível interno.»

«A informação privilegiada é um instrumento poderoso para detetar cartéis.»

 - Mihaela-Alexandra Tupea

Sabia que...?

Em partes iguais

Quando um grupo de empresas independentes se concerta para fixar preços, limitar a produção ou partilhar mercados ou clientes, diz-se que formam um «cartel». Os cartéis envolvem práticas anticoncorrenciais, como os acordos de fixação de preços ou relativos à apresentação de propostas em concursos públicos, a eliminação de produtos do mercado ou a exclusão desleal de concorrentes. Este tipo de práticas pode reduzir a capacidade de os clientes escolherem produtos e serviços novos ou melhores a preços competitivos, sufocar a inovação ou mesmo levar empresas à falência.

3,8 mil milhões de euros

Coima coletiva aplicada aos fabricantes de camiões pertencentes ao cartel investigado pela UE: Scania, Daimler, DAF, Iveco, MAN e Volvo/Renault. A investigação contou com o apoio das autoridades nacionais da concorrência de vários Estados-Membros.

Mais de 2,1 mil milhões de euros

Montante das coimas aplicadas pela Comissão Europeia aos cartéis de peças de automóveis em processos recentes. A Comissão aplicou coimas a empresas fornecedoras de várias peças de automóveis: cablagens, bancos, alternadores e motores de arranque, ar condicionado e sistemas de arrefecimento do motor, etc.

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Número de processos no âmbito dos quais a Comissão Europeia tomou decisões sobre cartéis desde 2015, em relação a 105 empresas. A UE aplicou coimas por cartel no montante de cerca de 8,3 mil milhões de euros a empresas envolvidas em atividades ilegais.

Denúncia de cartéis

A Comissão Europeia dispõe de duas ferramentas principais para desencadear inquéritos sobre práticas empresariais desleais no domínio dos trusts ou cartéis. A ferramenta de apresentação de denúncias é um portal em linha codificado onde qualquer pessoa, anonimamente, pode expor as suas preocupações sobre a existência de atividades ilícitas ou anticoncorrenciais. A ferramenta de clemência da UE, agora também disponível em linha (eLeniency), convida as empresas a confessarem a participação em cartéis ou outras práticas de concorrência desleal e a fornecerem provas, tendo em compensação uma redução das coimas. A Comissão Europeia também pode dar início a inquéritos por sua própria iniciativa ou na sequência da apresentação de uma denúncia.

Proteção dos autores de denúncias

No outono de 2019, nova legislação da UE exigirá que os Estados-Membros protejam os autores de denúncias contra o despedimento, a despromoção ou qualquer forma de retaliação por terem comunicado violações da lei, nomeadamente das regras em matéria de concorrência e de auxílios estatais. Os Estados-Membros devem transpor esta legislação para o direito nacional no prazo máximo de dois anos.

QUEM SÃO OS OUTROS HERÓIS QUE PROMOVEM A SOLIDARIEDADE NA EUROPA?

Talvez alguns destes heróis sejam do seu país.

Apoiada pela UE, existe uma rede de heróis locais que trabalham em conjunto para ajudar a ultrapassar problemas sociais como a pobreza, as práticas comerciais prejudiciais, os despedimentos, entre outros. Desde assistentes sociais a bombeiros, especialistas em defesa comercial e detetives policiais, saiba como a UE apoia os heróis locais no seu país.