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Iniciativa de cidadania europeia

Iniciativa Stop vivisection

Apresentação e análise

A iniciativa Stop Vivisection foi apresentada à Comissão em 3 de março de 2015, após ter obtido 1 173 130 declarações de apoio. Ver o comunicado de imprensa.

Em 11 de maio de 2015, os organizadores reuniram-se com o Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissário do Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, e com o Diretor‑Geral da Direção‑Geral do Ambiente, Karl Falkenberg. Ver o comunicado de imprensa.

Na mesma data, teve lugar uma audição pública no Parlamento Europeu.

Resposta da Comissão Europeia

Data da decisão: 3/6/2015

Documentos oficiais relacionados com a decisão:

Principais conclusões da comunicação:

Embora partilhe a convicção de que os ensaios em animais devam ser progressivamente eliminados na Europa, a abordagem da Comissão para alcançar este objetivo difere da que é proposta nesta iniciativa de cidadania.

A Comissão considera que a diretiva relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos (Diretiva 2010/63/UE), que a iniciativa pretende revogar, é a legislação adequada para alcançar os objetivos prosseguidos pela iniciativa. Com efeito, a diretiva estabelece como objetivo último a substituição total dos animais logo que seja possível do ponto de vista científico, prevendo uma abordagem gradual e juridicamente vinculativa, aplicável à medida que estejam disponíveis alternativas que não envolvam animais. Daí que não seja proposta qualquer revogação dessa legislação.

Além disso, a comunicação define quatro outras medidas a tomar pela Comissão com vista à eliminação progressiva dos ensaios em animais. Entre estas, figuram uma conferência científica que permita o debate entre a comunidade científica e as partes interessadas sobre a forma de tirar partido dos progressos científicos de forma a desenvolver abordagens cientificamente válidas que não envolvam animais.

A Comissão compromete-se a acompanhar ativamente o cumprimento e a aplicação da legislação e continuará a apoiar o desenvolvimento e a validação de abordagens alternativas à utilização de animais na investigação e nos ensaios. Além disso, prosseguirá o diálogo com todas as partes interessadas, especialmente com a comunidade científica, para avançar no sentido da eliminação progressiva dos ensaios em animais mediante a partilha de conhecimentos, da divulgação e de atividades de educação e formação sobre alternativas que não envolvam animais e o denominado princípio dos três R (substituição, redução e refinamento da utilização de animais em ensaios).

Seguimentos dados

Em 3 de junho de 2015, a Comissão adotou uma comunicação sobre as medidas que tenciona tomar em resposta à iniciativa Stop Vivisection. Ver o comunicado de imprensa.

Em 6 e 7 de dezembro de 2016, a Comissão Europeia organizou uma conferência científica em Bruxelas para promover um debate entre a comunidade científica e as partes interessadas sobre a forma de tirar partido dos avanços da investigação biomédica e de outra investigação de vanguarda, a fim de desenvolver abordagens válidas do ponto de vista científico que não impliquem o recurso a animais (alternativas aos ensaios em animais).

Por ocasião da conferência, a Comissão fez o ponto da situação dos progressos realizados no que respeita às medidas tomadas para dar seguimento à iniciativa Stop Vivisection. Ver o relatório da conferência (ponto 5, pp. 16-20).

A Comissão publicou um relatório de revisão da Diretiva 2010/63/UE em 2017. Além disso, em fevereiro de 2020, publicou um relatório sobre a aplicação da diretiva. Estes relatórios constituem uma primeira avaliação da medida em que a diretiva atinge os seus objetivos e é aplicada pelos Estados-Membros.

Para mais informações, consultar o sítio Web da Comissão sobre o tema.

Outras informações

Em 18 de abril de 2017, o Provedor de Justiça Europeu proferiu uma decisão sobre a iniciativa Stop Vivisection. O Provedor de Justiça concluiu que não houve má administração por parte da Comissão.

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