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1.ª etapa: Começar

Antes de lançar uma iniciativa, é importante pensar nalguns aspetos práticos importantes, nomeadamente:

Pode obter aconselhamento pormenorizado sobre todas estas questões no fórum da iniciativa de cidadania europeia.

 

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2.ª etapa: Obter o registo da iniciativa

Antes de poder começar a recolher assinaturas de apoio à sua iniciativa, tem de pedir à Comissão que a registe.

Para tal, tem de:

  • Criar uma conta de organizador para gerir a iniciativa e assegurar os contactos com a Comissão ao longo de todo o seu ciclo de vida.
  • Fornecer uma descrição da iniciativa numa das línguas oficiais da UE (bem como informações e documentos relevantes sobre o grupo de organizadores, o financiamento recebido, etc.).

A Comissão não é obrigada a registar todas as iniciativas e apenas regista as que preenchem determinados critérios.
Assim que pedir o registo da sua iniciativa, procedemos a uma avaliação para determinar se a aceitamos ou não.
Receberá uma resposta no prazo de 2 meses (ou, por vezes, 4 meses).
Se decidirmos registar a sua iniciativa, publicá-la-emos aqui.

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3.ª etapa: Obter apoio

Precisa de obter o apoio de, pelo menos, um milhão de pessoas
e de atingir números mínimos em, pelo menos, 7 países da UE.
Os apoiantes devem preencher uma declaração de apoio específica.

Pode recolher as declarações de apoio:

  • em papel (formulários pré-preenchidos, descarregáveis a partir da conta de organizador) ou
  • em linha (escolha uma das 2 opções)

Os formulários estão disponíveis em todas as línguas oficiais da UE.

Calendário

Quando estiver pronto para avançar com a campanha, deve fixar a data de lançamento
(nos 6 meses seguintes à data de registo da iniciativa) e comunicá-la à Comissão com uma antecedência de 10 dias úteis em relação à mesma.
Dispõe depois de 12 meses para recolher o número mínimo de declarações de apoio.

Quem pode subscrever uma iniciativa?

Para subscrever uma iniciativa, as pessoas devem:

DICA – É melhor recolher mais assinaturas do que as necessárias. Com efeito, as autoridades nacionais podem não validar todas as declarações de apoio obtidas. Ao longo do procedimento de recolha, devem ser respeitadas as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados.

Mais sobre a recolha de assinaturas

 

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4.ª etapa: Obter a verificação das declarações de apoio

Se conseguir recolher as assinaturas suficientes no prazo de 12 meses, organize-as por nacionalidade e envie-as para verificação às autoridades competentes de cada país da UE.

Tem 3 meses para o fazer.

As autoridades dispõem de mais 3 meses para verificar a validade das declarações de apoio (emitindo um certificado para o efeito).

DICA – Se tiver optado por usar o sistema central de recolha em linha da Comissão para recolher as declarações de apoio, também pode usar o nosso serviço de intercâmbio seguro de ficheiros para as transmitir (quer tenham sido recolhidas em linha ou em papel) às autoridades nacionais. Nós encarregamo-nos da transmissão.

Mais sobre a verificação das declarações de apoio.

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5.ª etapa: Apresentar a iniciativa

Assim que receber o último certificado emitido pelas autoridades nacionais, dispõe de 3 meses para apresentar a sua iniciativa à Comissão, juntamente com informações sobre o apoio e financiamento recebido para a mesma.

Mais sobre a apresentação da iniciativa.

step 5
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6.ª etapa: Obter uma resposta

Uma vez apresentada a iniciativa, começa a fase de exame:

  • No prazo de 1 mês

    Reunir-se-á com representantes da Comissão para lhes explicar pormenorizadamente as questões levantadas na iniciativa.
     
  • No prazo de 3 meses

    Terá a oportunidade de apresentar a iniciativa numa audição pública no Parlamento Europeu. O Parlamento pode também debater a iniciativa numa sessão plenária, o que poderá conduzir à adoção de uma resolução relacionada com o assunto abordado na mesma.
     
  • No prazo de 6 meses

    A Comissão exporá numa comunicação as medidas que tenciona propor para dar resposta à iniciativa (se for caso disso) e os motivos que a levam (ou não) a tomar medidas.A comunicação será formalmente adotada pelos comissários e publicada em todas as línguas oficiais da UE.

Mais sobre a resposta da Comissão.

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Etapas seguintes

Legislação

Se, na sequência da iniciativa, a Comissão considerar oportuno adotar legislação, começa a preparar uma proposta formal. Tal pode implicar uma fase preliminar com consultas públicas, avaliações de impacto, etc. Uma vez adotada pela Comissão, a proposta é apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE (ou, em alguns casos, apenas ao Conselho), que têm de a adotar para que se torne lei.

Outras medidas

A Comissão não é obrigada a propor legislação. Mesmo que dê uma resposta positiva, o seguimento mais apropriado a dar a uma iniciativa pode não ser de natureza legislativa. Existem várias outras medidas que podem ser mais adequadas.

Acompanhamento

O Parlamento Europeu também pode avaliar as medidas tomadas pela Comissão.