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Iniciativa de cidadania europeia

Como funciona

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Etapa 1: Organizar-se

Antes de lançar uma iniciativa, é importante pensar nalguns aspetos práticos importantes, nomeadamente:

Pode obter aconselhamento pormenorizado sobre todas estas questões no Fórum da iniciativa de cidadania europeia

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Etapa 2: Obter o registo da iniciativa

Antes de poder começar a recolher assinaturas de apoio à sua iniciativa, tem de solicitar à Comissão que a registe.

Para tal, tem de:

  • criar uma conta de organizador para gerir a iniciativa e assegurar os contactos com a Comissão ao longo de todo o seu ciclo de vida.
  • fornecer uma descrição da iniciativa numa das línguas oficiais da UE (bem como informações e documentos relevantes sobre o grupo de organizadores, o financiamento recebido, etc.).

A Comissão não é obrigada a registar todas as iniciativas Só regista iniciativas que satisfaçam determinados critérios.
Assim que pedir o registo da sua iniciativa, procedemos a uma avaliação para determinar se a aceitamos ou não.
Receberá uma resposta no prazo de 2 meses (ou, por vezes, 4 meses)..
Se aceitarmos registar a sua iniciativa, esta será publicada aqui.

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Etapa 3: Obter apoio

Precisa de obter o apoio de, pelo menos, um milhão de pessoas, com
um número mínimo de subscritores em, pelo menos, 7 países da UE.
Os subscritores devem preencher uma declaração de apoio específica.

Pode recolher as declarações de apoio:

Estes formulários estão disponíveis em todas as línguas oficiais da UE.

Calendário

Quando estiver pronto(a) para lançar a sua campanha, deve fixar uma data de arranque
(pelos menos nos 6 mesesseguintes à data de registo da iniciativa) e comunicá-la à Comissão com uma antecedência de 10 dias úteis em relação à mesma.
Dispõe então de 12 meses para recolher o número mínimo de declarações de apoio.

Quem pode subscrever uma iniciativa?

Para subscrever uma iniciativa, as pessoas devem:

CONSELHO – É melhor recolher mais assinaturas do que as necessárias. Por vezes, pode acontecer que as autoridades não possam validar todas as declarações de apoio que lhes fornece. Ao longo do processo de recolha, tem de cumprir as  regras em matéria de proteção de dados.

Mais informações sobre a recolha de assinaturas

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Etapa 4: Obter a verificação das declarações de apoio

Se conseguir recolher um número suficiente de assinaturas no prazo de 12 meses, agrupe as assinaturas por nacionalidade e envie-as para verificação às autoridades competentes de cada país da UE.

Tem  3 meses para o fazer.

As autoridades dispõem então de mais 3 meses para verificar quais as declarações de apoio que são válidas (emitirão um certificado para o efeito).

CONSELHO – Se utilizar o sistema central em linha da Comissão para recolher declarações de apoio, pode também utilizar o nosso serviço de intercâmbio de ficheiros seguro para as transferir (recolhidas em papel e em linha) para as autoridades nacionais. Nós encarregamo-nos da transferência.

Mais informações sobre a verificação das declarações de apoio.

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Etapa 5: Apresentar a iniciativa

Depois de receber o último certificado das autoridades nacionais, dispõe de 3 meses para apresentar a sua iniciativa à Comissão - juntamente com informações sobre o apoio e o financiamento que recebeu para a iniciativa.

Mais informações sobre a apresentação da iniciativa.

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Etapa 6: Obter uma resposta

Uma vez apresentada a iniciativa, começa a fase de exame:

  • No prazo de um mês

    Reunir-se-á com representantes da Comissão para lhes explicar pormenorizadamente as questões levantadas na iniciativa.
     
  • No prazo de 3 meses

    Terá a oportunidade de apresentar a iniciativa numa audição pública no Parlamento Europeu. O Parlamento pode também debater a iniciativa numa sessão plenária, o que poderá conduzir à adoção de uma resolução relativa ao assunto objeto da iniciativa.
     
  • No prazo de 6 meses

    A Comissão apresentará as medidas que tenciona propor para dar resposta à sua iniciativa (se for caso disso) e os motivos que a levam (ou não) a tomar medidas. Essa resposta assumirá a forma de uma comunicação, que será formalmente adotada pelos comissários e publicada em todas as línguas oficiais da UE.

Mais informações sobre a obtenção de uma resposta da Comissão.

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O que devo fazer agora?

Legislação

Se a Comissão considerar que a legislação constitui uma resposta adequada à sua iniciativa, começará a preparar uma proposta formal. Neste contexto, são necessárias etapas preparatórias, como consultas públicas, avaliações de impacto, etc. Uma vez adotada pela Comissão, a proposta é apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE (ou, em alguns casos, unicamente ao Conselho), que deverão adotá-la para passar a ter força de lei.

Outras ações

A Comissão não é obrigada a propor legislação. Mesmo que dê uma resposta positiva, o seguimento mais apropriado a dar a uma iniciativa pode não ser de natureza legislativa. Existem várias outras medidas que podem ser mais adequadas.

Seguimento

O Parlamento Europeu também pode avaliar as medidas tomadas pela Comissão.

Deseja aprender e colaborar?