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Iniciativa de cidadania europeia

A video production for the 10th anniversary of the European citizens' initiative by the European Economic and Social Committee.

2020

Em 15 de julho de 2020, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram medidas temporárias para fazer face aos efeitos da pandemia de COVID-19 relacionados com a implementação da iniciativa de cidadania europeia. As novas regras permitem prolongar os períodos de recolha de declarações de apoio relativas às iniciativas de cidadania afetadas pela pandemia. Mais informações.

Começam a aplicar-se as novas regras da iniciativa de cidadania europeia – Regulamento (UE) 2019/788

2019

O Parlamento Europeu e o Conselho adotam as novas regras.

Percurso legislativo das novas regras:

Outros:

Factsheet
Inglês
(228.77 KB - PDF)
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2018

A Comissão adota o 2.º relatório sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 211/2011 sobre a iniciativa de cidadania.

2017

Na sequência da revisão lançada em 2015, a Comissão adota uma proposta de novas regras sobre a iniciativa de cidadania europeia.

  • Contexto:
Staff working document
Inglês
(1.35 MB - PDF)
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Trabalhos preparatórios da proposta da Comissão:

  • Consulta das partes interessadas (relatório de síntese):
Stakeholder consultation - summary report
Inglês
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  • Consulta pública (relatório):
Public consultation - report
Inglês
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Open public consultation - replies
Inglês
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  • Estratégia para a consulta das partes interessadas:
Stakeholder consultation strategy
Inglês
(94.63 KB - PDF)
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Study on data requirements
Inglês
(2.31 MB - PDF)
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Etude données - résumé
Inglês
(884.53 KB - PDF)
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Study eID
Inglês
(6.74 MB - PDF)
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OCS TS
Inglês
(3.51 MB - PDF)
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Outras contribuições para a revisão:

  • Sugestões do Provedor de Justiça (2017):
Ombudsman suggestions
Inglês
(218.51 KB - PDF)
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ICT impact study
Inglês
(2.93 MB - PDF)
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2015

A Comissão adota o 1.º relatório sobre a aplicação do Regulamentosobre a iniciativa de cidadania europeia e lança uma revisão das regras

2012

Começam a ser aplicadas as regras relativas à iniciativa de cidadania europeia.

2011

O Parlamento Europeu e o Conselho adotam a iniciativa de cidadania: Regulamento (UE) n.º 211/2011

Percurso legislativo do Regulamento:

2009

Entra em vigor o Tratado de Lisboa (que estabelece a iniciativa de cidadania europeia).

As instituições da UE dão início ao trabalho sobre as regras e procedimentos para este novo instrumento.

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