A video production for the 10th anniversary of the European citizens' initiative by the European Economic and Social Committee.
2020
Em 15 de julho de 2020, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram medidas temporárias para fazer face aos efeitos da pandemia de COVID-19 relacionados com a implementação da iniciativa de cidadania europeia. As novas regras permitem prolongar os períodos de recolha de declarações de apoio relativas às iniciativas de cidadania afetadas pela pandemia. Mais informações.
Começam a aplicar-se as novas regras da iniciativa de cidadania europeia – Regulamento (UE) 2019/788
2019
O Parlamento Europeu e o Conselho adotam as novas regras.
Percurso legislativo das novas regras:
Outros:
- Comunicado de imprensa
- Vídeo
- Ficha informativa:
2018
A Comissão adota o 2.º relatório sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 211/2011 sobre a iniciativa de cidadania.
2017
Na sequência da revisão lançada em 2015, a Comissão adota uma proposta de novas regras sobre a iniciativa de cidadania europeia.
- Contexto:
Trabalhos preparatórios da proposta da Comissão:
- Consulta das partes interessadas (relatório de síntese):
- Consulta pública (relatório):
- Estratégia para a consulta das partes interessadas:
- Roteiro da consulta
- Comunicado de imprensa
- Estudos sobre requisitos em matéria de dados, identificação eletrónica e especificações técnicas dos sistemas de recolha em linha:
Outras contribuições para a revisão:
- Sugestões do Provedor de Justiça (2017):
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu (2016)
- Recomendações da plataforma REFIT (2016)
- Parecer do Comité das Regiões (2015)
- Estudo da Comissão sobre o impacto das TIC (2015):
- Nota da Presidência do Conselho (2015)
- Relatório da Comissão sobre a aplicação das regras relativas à iniciativa de cidadania (2015)
- Conclusões dos «Dias da Iniciativa de Cidadania Europeia»: 13 de abril de 2015, 20 de abril de 2016, 11 de abril de 2017
- Resolução do Parlamento Europeu (incluindo respostas da Comissão) (2014)
- Estudos do Parlamento Europeu:
- Iniciativa de cidadania europeia – Primeiros ensinamentos da aplicação (2014)
- Aplicação da iniciativa de cidadania europeia
- Inquérito por iniciativa própria do Provedor de Justiça (2013), incluindo as respostas da Comissão
2015
A Comissão adota o 1.º relatório sobre a aplicação do Regulamentosobre a iniciativa de cidadania europeia e lança uma revisão das regras
2012
Começam a ser aplicadas as regras relativas à iniciativa de cidadania europeia.
2011
O Parlamento Europeu e o Conselho adotam a iniciativa de cidadania: Regulamento (UE) n.º 211/2011
Percurso legislativo do Regulamento:
2009
Entra em vigor o Tratado de Lisboa (que estabelece a iniciativa de cidadania europeia).
As instituições da UE dão início ao trabalho sobre as regras e procedimentos para este novo instrumento.