História

2020

Em 15 de julho de 2020, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram medidas temporárias para fazer face aos efeitos da pandemia de COVID-19 relacionados com a implementação da iniciativa de cidadania europeia. As novas regras permitem prolongar os períodos de recolha de declarações de apoio relativas às iniciativas de cidadania afetadas pela pandemia. Mais informações.

Começam a aplicar-se as novas regras da iniciativa de cidadania europeia – Regulamento (UE) 2019/788

2019

O Parlamento Europeu e o Conselho adotam as novas regras.

Percurso legislativo das novas regras:

• Observatório Legislativo do Parlamento Europeu

• EUR-Lex

Outros:

• Comunicado de imprensa

• Vídeo

• Ficha informativa:

2018

A Comissão adota o 2.º relatório sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 211/2011 sobre a iniciativa de cidadania.

2017

Na sequência da revisão lançada em 2015, a Comissão adota uma proposta de novas regras sobre a iniciativa de cidadania europeia.

• Contexto:

• Comunicado de imprensa

• Perguntas e respostas

• Ficha informativa

Trabalhos preparatórios da proposta da Comissão: 

• Consulta das partes interessadas (relatório de síntese):

• Consulta pública (relatório): 

• Consulta pública

• Estratégia para a consulta das partes interessadas: 

• Roteiro da consulta

• Comunicado de imprensa

• Estudos sobre requisitos em matéria de dados, identificação eletrónica e especificações técnicas dos sistemas de recolha em linha:

Outras contribuições para a revisão: 

• Sugestões do Provedor de Justiça (2017):

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu (2016)  

• Recomendações da plataforma REFIT (2016)  

• Parecer do Comité das Regiões (2015)  

• Estudo da Comissão sobre o impacto das TIC (2015):

• Nota da Presidência do Conselho (2015)  

• Relatório da Comissão sobre a aplicação das regras relativas à iniciativa de cidadania (2015)  

• Conclusões dos «Dias da Iniciativa de Cidadania Europeia»: 13 de abril de 2015, 20 de abril de 2016, 11 de abril de 2017

• Resolução do Parlamento Europeu (incluindo respostas da Comissão) (2014)  

• Estudos do Parlamento Europeu: Iniciativa de cidadania europeia – Primeiros ensinamentos da aplicação (2014) Aplicação da iniciativa de cidadania europeia  

• Inquérito por iniciativa própria do Provedor de Justiça (2013), incluindo as respostas da Comissão

2015

A Comissão adota o 1.º relatório sobre a aplicação do Regulamento sobre a iniciativa de cidadania europeia e lança uma revisão das regras

2012

Começam a ser aplicadas as regras relativas à iniciativa de cidadania europeia.

2011

O Parlamento Europeu e o Conselho adotam a iniciativa de cidadania: Regulamento (UE) n.º 211/2011

Percurso legislativo do Regulamento:

• Observatório Legislativo do Parlamento Europeu

• EUR-Lex

2009

Entra em vigor o Tratado de Lisboa (que estabelece a iniciativa de cidadania europeia).

As instituições da UE dão início ao trabalho sobre as regras e procedimentos para este novo instrumento.