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Iniciativa de cidadania europeia

A iniciativa «End the Cage Age»

Apresentação e exame

A iniciativa «End the Cage Age» (Acabar com as gaiolas) foi apresentada à Comissão em 2 de outubro de 2020, após ter obtido 1 397 113 declarações de apoio. Ver o comunicado de imprensa.

Em 30 de outubro de 2020, os organizadores reuniram-se com a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo pelouro dos Valores e Transparência, Věra Jourová, e com a comissária europeia responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakide.

Em 15 de abril de 2021, realizou-se uma audição pública no Parlamento Europeu. Ver o comunicado de imprensa.

Em 10 de junho de 2021, o Parlamento Europeu debateu a iniciativa em sessão plenária e adotou uma resolução na qual manifestava o seu apoio à mesma. Ver o comunicado de imprensa do Parlamento Europeu.

Em 30 de junho de 2021, a Comissão adotou uma comunicação sobre as medidas que tencionava tomar em resposta à iniciativa «End the Cage Age». Ver o comunicado de imprensa e as perguntas e respostas.

Resposta da Comissão Europeia

Principais conclusões da comunicação:

Na sua resposta à iniciativa de cidadania europeia, a Comissão compromete-se a apresentar, até ao final de 2023, uma proposta legislativa no sentido de eliminar progressivamente, até acabar por proibir, a utilização de sistemas de gaiolas para todos os animais mencionados na iniciativa.

Mais concretamente, a proposta da Comissão incidirá sobre:

  • animais já abrangidos pela legislação - galinhas poedeiras, porcas e vitelos
  • outros animais mencionados na iniciativa de cidadania europeia -coelhos, frangas, galinhas reprodutoras (de carne e ovos), codornizes, patos e gansos. Para estes animais, a Comissão já solicitou à EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) que complementasse os dados científicos existentes para determinar as condições necessárias à proibição da utilização de gaiolas.

No âmbito da sua Estratégia do Prado ao Prato, a Comissão já se comprometeu a propor uma revisão da legislação relativa ao bem-estar dos animais, nomeadamente no respeitante ao transporte e à criação. Esta legislação foi objeto de um balanço de qualidade, concluído em setembro de 2022. Os seus resultados, apresentados num documento de trabalho dos serviços da Comissão, confirmam a necessidade de rever e modernizar a legislação da UE relativa ao bem-estar dos animais e constituem uma boa base para esta revisão. Mais informações sobre a revisão.

Paralelamente à legislação, e a fim de facilitar uma transição equilibrada e economicamente viável para a criação de animais sem utilização de gaiolas, a Comissão definirá medidas de apoio específicas em domínios fundamentais relacionados, como o comércio e a investigação e inovação. Em especial, a nova política agrícola comum proporcionará apoio financeiro e incentivos – como o novo instrumento dos regimes ecológicos – para ajudar os criadores a melhorar as suas instalações, tornando-as mais respeitadoras do bem-estar dos animais, em conformidade com as novas normas. Além disso, os Estados-Membros podem recorrer ao Fundo para uma Transição Justa e ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para apoiar a adaptação dos criadores a sistemas sem utilização de gaiolas.

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