Tenha uma palavra a dizer sobre as políticas que afetam a sua vida. A iniciativa de cidadania europeia é uma forma única de contribuir para a definição das políticas da União Europeia pedindo à Comissão Europeia que proponha novas leis. Assim que uma iniciativa atinge um milhão de assinaturas, a Comissão decide das ações a tomar.

Ver como funciona passo a passo
A iniciativa de cidadania europeia em vídeo.
101 pedidos de registo
76 iniciativas registadas
6 iniciativas bem sucedidas

Últimas notícias

The Commission grants further extensions to citizens' initiatives due to the COVID-19 pandemic

O conteúdo não está disponível em português, mas em Inglês

Due to the challenges caused by the COVID-19 pandemic, the Commission decided on 19 February to grant a further 3-month extension for citizens' initiatives that were in the process of collecting statements of support on 1 February 2021. Organisers of the initiatives concerned have been notified by the Commission. Read the text of the Commission implementing decision.


Resposta da Comissão Europeia à iniciativa <i>Minority Safepack</i>

A Comissão Europeia publicou a sua resposta à iniciativa de cidadania europeia «Minority Safepack – um milhão de assinaturas pela diversidade na Europa», a quinta iniciativa bem-sucedida apoiada por mais de um milhão de cidadãos de toda a UE. Ler a comunicação da Comissão:


Entrada em vigor da Diretiva Água Potável revista

Entra hoje em vigor a Diretiva Água Potável revista, na sequência da primeira iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida: «A água e o saneamento são um direito humano! A água não é um bem comercial, mas um bem público!» A nova legislação visa garantir a segurança e a qualidade da água potável, bem como facilitar o seu acesso por parte dos grupos vulneráveis.

Calendário dos eventos

Informe-se sobre os próximos eventos relacionados com a iniciativa de cidadania europeia. Também pode consultar a lista dos eventos anteriores. Para alguns destes, estão disponíveis gravações.

Consulte o calendário