Documento de referência N. 9: Apoio à reforma da justiça nos países ACP

O presente documento foi elaborado por uma equipa de consultores recrutados no âmbito de um contrato de serviço celebrado entre o HSTPE e a Comissão Europeia (CE), e financiado pela facilidade para estudos do 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

Beneficiou dos debates de um grupo de referência, de um ateliê de consulta que se realizou em Bruxelas1 e de um seminário de pré-restituição que reuniu os representantes das delegações e dos serviços da sede da CE (EuropeAid, RELEX, DEV, JLS)2.

Este documento de referência foi redigido para fornecer às delegações da UE um instrumento prático que permita uma abordagem a um sector complexo, mas decisivo, na política de desenvolvimento: a reforma da justiça.

Esta versão do estudo, baseada nas experiências de apoio à reforma da justiça nos países ACP, será seguida de um estudo mais abrangente cobrindo o apoio da UE a esse sector no conjunto dos países terceiros. A mesma não analisa em pormenor os projectos levados a cabo nem identifica todas as especificidades da reforma da justiça nos países ACP, mas, apoiando-se na experiência e mobilizando as práticas seguidas nos países ACP, elabora um quadro das principais características do apoio ao sector da justiça.