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Os seus direitos

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© fotolia.com - Art Allianz

Direitos do consumidor: informe-se!

A legislação europeia confere determinados direitos a todos os consumidores. Para se assegurar de que os seus direitos são devidamente respeitados, deve começar por saber quais são esses direitos.

Os direitos dos consumidores da UE abrangem os contratos, os alimentos, a saúde, os direitos em linha e outros domínios. A próxima vez que comprar um produto defeituoso noutro país da UE ou um bilhete de avião para um voo que registe atraso ou seja cancelado, pode informar-se sobre quais são exatamente os direitos que lhe assistem nestes e noutros casos nos seguintes sítios Web:

  • Saúde e Consumidores – Informações sobre segurança dos produtos, direitos dos consumidores, compras no estrangeiro, viagens e pacotes turísticos.
  • A sua Europa – Consumidores – Informações sobre compras, direitos em linha e finanças pessoais.

 

 

Assistência e aconselhamento

Michel, que vive em França, encomendou uma máquina fotográfica digital a partir de um sítio Web alemão. Pagou adiantadamente 300 euros pela máquina e foi informado de que o comerciante alemão tinha enviado a câmara por correio. No entanto, a máquina não chegou. Michel tentou contactar diversas vezes o comerciante. Como não obteve resposta, pediu ajuda ao Centro Europeu do Consumidor (CEC) em França. O CEC francês contactou a entidade alemã responsável pelo consumo em linha, que pôde interpelar diretamente o comerciante. Uma vez que o comerciante não dispunha de nenhuma prova de envio, foi obrigado a fornecer a Michel uma nova máquina fotográfica.

 

Se tiver problemas semelhantes, a rede europeia dos Centros Europeus do Consumidor (rede CEC)  presta aconselhamento e ajuda gratuita aos consumidores. É possível obter ajuda em linha ou no seu país, uma vez que existe um Centro Europeu do Consumidor em cada país da UE (bem como na Noruega e na Islândia).

 

Saiba mais

Se pretende conhecer melhor os seus direitos, o portal Dolceta propõe módulos em linha sobre direitos dos consumidores, serviços, segurança dos produtos, consumo sustentável e serviços financeiros.

A Agenda Europa faculta informações sobre as instituições da UE e sobre questões como saúde e proteção dos consumidores, estudar no estrangeiro, ambiente, etc.