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Cidadania da União Europeia: conhece os teus direitos

© iStockphoto.com - Yuri_Arcurs
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Para ser cidadão da União Europeia basta ter a nacionalidade de um país da UE. Mais de 500 milhões de pessoas de 28 países são cidadãos europeus. Mas o que implica essa cidadania?

A cidadania europeia confere vários direitos importantes. Alguns, como o direito de circular livremente, são direitos óbvios, sendo por isso frequentemente considerados um dado adquirido. Mas há muitos outros direitos que facilitam o nosso quotidiano, como a moderação das tarifas de roaming ou a possibilidade de devolver produtos comprados através da Internet. 

 

Enquanto cidadão europeu, beneficias dos 10 direitos seguintes:

 

  1. Eleições autárquicas e europeias: se residires noutro país da UE, tens direito a votar e a participar como candidato nas eleições autárquicas desse país, bem como nas eleições para o Parlamento Europeu, nas mesmas condições que os nacionais desse país.
  2. Fazer ouvir a tua voz: podes lançar ou apoiar uma iniciativa de cidadania europeia para pedir à Comissão que proponha legislação sobre uma questão específica ou apresentar uma petição ao Parlamento Europeu ou ao Provedor de Justiça Europeu, caso queiras fazer uma queixa.
  3. Livre circulação: podes seguir uma formação, estudar ou trabalhar em qualquer país da UE.
  4. Cuidados de saúde: tens direito a assistência médica e a optar por receber cuidados de saúde programados em qualquer país da UE. Também beneficias das normas europeias, bastante rigorosas, em matéria de segurança dos alimentos.
  5. Direitos do consumidor: podes contar com um tratamento justo e com o acesso a informações claras e completas quando desejares comprar alguma coisa. Gozas de proteção quando fazes compras através da Internet, podes recorrer a uma das soluções disponíveis quando algo corre mal e beneficias das regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos.
  6. Viagens: estás protegido por uma série de direitos dos passageiros, beneficias de proteção adicional quando adquires serviços de viagens organizadas e, caso necessário, podes pedir ajuda ao consulado ou à embaixada de qualquer outro país da UE. Se fores portador de deficiência ou a tua mobilidade for reduzida, tens direito a viajar sem seres objeto de discriminação.
  7. Telecomunicações: tens direito a beneficiar de serviços de telecomunicações fixas de qualidade e a preços acessíveis em qualquer país da UE. Os operadores são obrigados a dar informações transparentes e atualizadas sobre as suas tarifas para que possas comparar preços facilmente. O teu operador de telecomunicações deve facultar-te um contrato escrito redigido claramente. Podes mudar de operador sem teres de alterar o número de telefone e utilizar o teu telefone em qualquer ponto do território da UE sem pagar preços de roaming excessivos.
  8. Divórcios e separações judiciais transfronteiras: ao escolheres o país onde o teu divórcio ou separação judicial terá lugar, podes contar com procedimentos legais claros e previsíveis, bem como com um reconhecimento e uma aplicação mais fáceis da decisão judicial noutro país da UE.
  9. Direitos das vítimas de criminalidade e direito a um processo equitativo: se fores vítima de um crime, podes contar com garantias específicas e, se fores acusado de algum delito, obterás um processo equitativo em qualquer ponto da UE.
  10. Informação e orientação: tens direito a contatar os organismos da UE na tua própria língua e a receber informação e assistência.

 

Para mais informações sobre os teus direitos de cidadão europeu e o modo de participares na política europeia, visita o Portal da cidadania europeia

Publicado: qua, 18/03/2015 - 15:45


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