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Os teus direitos: A dimensão europeia

Os teus direitos - Bélgica

Devido à diversidade linguística que caracteriza o país, a Bélgica está dividida em regiões e comunidades, cada uma delas com as suas próprias responsabilidades. Por conseguinte, os cidadãos belgas estão protegidos por constituições e leis regionais, tal como o estão por legislação de âmbito nacional. Para reflectir esta realidade, esta página está dividida em cinco diferentes secções: Bélgica, Bruxelas, Flandres, Comunidade de língua alemã e Valónia. Encontrarás mais informação nas páginas de apresentação do país. Os jovens estão protegidos pela Carta dos Direitos da Infância e da Juventude. Nestas páginas encontrarás muita informação sobre os teus direitos e deveres, o sistema jurídico, direitos humanos e igualdade.

French speaking Community (Wallonia and Brussels): Belgian legal news

The Belgian legal news, legal folders on the Tax Law, Labor Law, Real Estate and Leasing, Computer Law and New Technologies.

http://www.droitbelge.be/ [FR]

French speaking Community (Wallonia and Brussels): Laws, royal decrees, circulars

On the website of the Ministry of Justice: you can find a list of all laws, royal decrees, circulars, ... Updates included.

http://www.ejustice.just.fgov.be/loi/loi.htm [NL][FR]

French speaking Community (Wallonia and Brussels): legal database

Website of the Wallonia Public Service : legal database.

http://wallex.wallonie.be/ [FR]

Bruxelas: Os teus direitos

Esta página, que foi criada pelo departamento de investigação "Gouvernance et Démocracie-Conseils", tem por finalidade prestar aos cidadãos informação e explicações sobre o que é, concretamente, a justiça. Contempla também uma sala de discussão, onde se podem debater assuntos relacionados com a justiça.

http://www.espace-citoyen.be [FR]

Bruxelas: Os teus direitos

Sítio da Federação "Infor Jeunes" Valónia -Bruxelas (Centros de Informação de Jovens) onde podes encontrar informação sobre os teus direitos.

http://www.inforjeunes.be [FR]

Valónia: Os teus direitos

O "Journal du droit des Jeunes" (Jornal dos direitos dos jovens) dedica-se em especial à promoção dos direitos dos jovens. Publica textos jurídicos, trabalhos parlamentares e diversos artigos disponíveis no sítio web.

http://www.droitdesjeunes.org [FR]

Comunidade de língua alemã: Centros de Informação de Jovens

Se precisares de alguma informação acerca dos teus direitos, estes centros podem facultar-te um advogado que te assegurará uma informação independente, imparcial e correcta. É assegurado sigilo profissional. Estão disponíveis alguns dos boletins semanais sobre os teus direitos.

http://www.rdj.be/jiz/themen_bereich.asp?thema=rechte [DE]

Comunidade de língua alemã: Ministério: Conselho de Auxílio aos Jovens

O Conselho apresenta-se como uma plataforma ideal para definir e resolver os problemas da juventude, e em particular os que se prendem com o trabalho dos jovens. Representa os interesses e as necessidades dos jovens da comunidade de língua alemã. O seu princípio norteador para os próximos dois anos é “educação para uma coabitação pacífica”.

http://www.dglive.be/Desktopdefault.aspx/tabid-221/218_read-1051/ [DE]

Flandres: Assessoria jurídica

Dados sobre organizações que prestam assessoria jurídica a preços módicos. Lê as questões mais frequentes para saber o que elas fazem e como funciona esse serviço. As ligações dão-te acesso a outros sítios interessantes sobre direitos. Pede o folheto em linha.

http://www.dewetswinkel.be [NL]

Flandres: Casa dos direitos das crianças

Informação sobre direitos das crianças e dos jovens. Fica a saber quais são os seus direitos em qualquer idade e como é que eles evoluíram desde a Idade Média. Consulta o calendário das actividades em que podes participar ou então passa um fim de semana com um grupo na “Casa”. Lê os resumos de livros sobre direitos das crianças e dos jovens. Expõe os teus comentários no livro de registo de visitantes.

http://www.kinderrechtenhuis.be [NL]

Flandres: Centro de advogados para questões ligadas aos jovens

Sítio que fornece os contactos de advogados que podem prestar conselho a jovens sobre questões que lhes concernem. Para cada um, encontrarás uma breve descrição, horário de expediente e um número de telefone.

http://www.baliebrussel.be [NL][EN][FR][DE]

Flandres: Centros de Aconselhamento de Jovens

Usa os endereços para encontrar o Centro de Aconselhamento de Jovens mais próximo. Na sua maioria, os Centros prestam aconselhamento jurídico a preços módicos e podem ajudar-te a encontrar o teu caminho nessa floresta de informação.

http://www.jac.be [NL]

Flandres: Cidade dos direitos da criança

Sítio web para eventos e actividades relacionadas com as crianças e os direitos dos jovens. Obterás mais informação seguindo as ligações que remetem para as organizações participantes.

http://www.kinderrechtendorp.be [NL]

Flandres: Coligação para os direitos das crianças

Informação sobre o que se passa no mundo dos direitos da criança e da juventude. Consulta as actualidades e o calendário com a previsão de eventos. O sítio inclui um grande manancial de artigos e ligações com incidência em assuntos que se prendem com as crianças e os jovens.

http://www.kinderrechtencoalitie.be [NL]

Flandres: Comissariado dos direitos das crianças e dos jovens

Muita informação sobre a carta dos direitos das crianças de dos jovens. Põe uma questão ou lê as questões mais frequentes. Participa no fórum e acede a documentação sobre temas conexos.

http://www.kinderrechtencommissariaat.be [NL]

Flandres: Direitos das crianças na Flandres

Para saber mais sobre a carta internacional dos direitos da criança. Usa as ligações para obter mais informação. Informa-te sobre o que o governo flamengo tem em vista levar a cabo em prol das crianças e dos jovens. Indicação das pessoas a contactar.

http://www.jongerengids.be/large/meer-lezen/vragen-over-je-rechten-en-plich [NL]

Flandres: Educação em direitos das crianças

Grande quantidade de material educativo relativo aos direitos da criança e dos jovens. Explicação dos princípios básicos dos direitos da criança. Consulta as ligações úteis e descubro material suplementar no fórum.

http://www.kinderrechteneducatie.be [NL]

Flandres: Informação destinada aos jovens

Este portal informa-te acerca dos diferentes aspectos que se prendem com os teus direitos e responsabilidades. Explora as matérias para aprofundar os teus conhecimentos. Se tiveres alguma questão, suscita-a no fórum (registo obrigatório).

http://www.jongerengids.be [NL]

Flandres: Loja dos direitos das crianças

Para saber mais sobre direitos das crianças e dos jovens. Põe uma questão ou lê as questões mais frequentes.

http://www.kinderrechtswinkel.be [NL]

Direitos da infância e da juventude: Qual é a tua opinião?

Dá a tua opinião sobre os diferentes aspectos que se prendem com os direitos das crianças e dos jovens e sobre temas relacionados com essa problemática. Está acessível informação sobre vários temas. Participa, dá uma vista de olhos sobre os eventos ou consulta a agenda.

http://www.unicef.be/fr/page/what-do-you-think [NL][FR]

Legislação na Bélgica

Portal consagrado ao sistema jurídico belga. Introdução ao Ministério da Justiça e ao sistema judicial. Procura o tribunal mais próximo. Aprende como apresentar uma queixa. Usa o motor de busca para encontrar uma lei. Há documentos interessantes para descarregar.

http://www.just.fgov.be [NL][FR][DE]

Notários

Informação sobre a o sistema de notariado. Fica a saber em que é que um notário te pode ser útil. Acede a folhetos com aconselhamento sobre casamento, divórcio ou compra/arrendamento de uma casa; pesquisa informação sobre notários, ou definições de termos legais. Usa o motor de busca para encontrar um notário.

http://www.notaris.be [NL][FR]

Portal sobre assuntos jurídicos

Este portal cobre as diferentes áreas do direito, como o direito marítimo, leis de tráfego rodoviário, direito do consumo/consumidores e direito do ambiente. Aqui podes encontrar legislação belga, europeia ou internacional. Informação sobre outros temas conexos e organizações que lhes estão ligadas. Dá uma vista de olhos pelos grupos de discussão e participa.

http://www.juriport.be/icgi/search.icgi [NL]