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Trabalhar no estrangeiro

Actualização : 30/06/2014

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Direitos inerentes ao trabalho

Trabalhar

Enquanto cidadão da UE, não necessita de uma autorização de trabalho para trabalhar noutro país da UE e pode residir no país onde trabalha, desde que preencha determinadas condições.

Exceção: os cidadãos croatas continuam sujeitos a restrições temporárias em matéria de acesso ao mercado de trabalho na UE.

Mais informações:

Restrições temporárias em matéria de trabalho na UE

Os trabalhadores independentes não necessitam de qualquer autorização para trabalhar na UE. Se lhe exigirem uma autorização de trabalho, não hesite em pedir ajuda.

Se iniciar uma nova atividade, deve estar consciente de que as formalidades administrativas divergem bastante de país para país da UE. Pode sempre obter ajuda junto dos balcões únicos existentes em cada país.

Residir

Se trabalha noutro país da UE, tem automaticamente direito a viver nesse país, assim como os seus familiares.

As condições que lhe são aplicáveis dependem do seu estatuto, ou seja, do facto de trabalhar por conta de outrem ou por conta própria:

  • Se for trabalhador por conta de outrem, tem direito a residir noutro país da UE, mesmo que não trabalhe a tempo inteiro ou tenha um contrato a termo certo.
  • Se for trabalhador por conta própria, tem direito a residir noutro país da UE, se estiver a exercer uma atividade económica estável e contínua nesse país.

As formalidades administrativas a cumprir para poder permanecer legalmente no estrangeiro variam em função da duração da sua estadia.

Igualdade de tratamento e direitos

Enquanto cidadão europeu a trabalhar noutro país da UE, tanto você como os seus familiares têm direito a ser tratados como qualquer cidadão nacional desse país. Isso significa que tem direito às mesmas prestações sociais que os trabalhadores nacionais a partir da data em que começa a trabalhar no país em causa.

Tem, por isso, direito a beneficiar das mesmas prestações de que beneficiam os cidadãos desse país pelo facto exercerem uma atividade no mesmo (enquanto trabalhador por conta de outrem ou trabalhador por conta própria). Pode também beneficiar de certas vantagens não diretamente ligadas ao emprego (bilhetes de comboio com desconto, pensões complementares, bolsas de estudo ou subsídios de desemprego para filhos à procura do primeiro emprego).

Poderá também ter direito a benefícios não financeiros (por exemplo, o direito a interpretação num processo judicial).

Se reside no país, terá igualmente direito a beneficiar das mesmas prestações de que beneficiam os trabalhadores e respetivos familiares pelo facto de residirem no país.

Se vive num país diferente daquele onde trabalha (trabalhador transfronteiriço), tem direito a residir no país em questão mesmo que não tenha a nacionalidade do mesmo: como trabalha no país vizinho, parte-se automaticamente do princípio de que dispõe de meios suficientes para se sustentar.

Experiência pessoal

Informe-se sobre os seus direitos no país de acolhimento

Rosita, que vive em Itália com o marido e os seus três filhos, mas trabalha em França, requereu um passe de comboio com desconto para famílias numerosas às autoridades competentes francesas. Estas recusaram-lho por nem ela nem os filhos viverem em França.

Rosita deve insistir e, se necessário, pedir ajuda aos serviços de assistência da UE. Caso os trabalhadores com famílias numerosas (em muitos países, três ou mais filhos) de um determinado país tenham direito a viagens de comboio mais baratas, qualquer cidadão europeu que trabalhe nesse país e tenha uma família numerosa tem direito a viagens de comboio mais baratas, a partir da data em que começa a trabalhar no mesmo.

Permanecer no estrangeiro depois de perder o emprego

Se ficar desempregado enquanto está a viver noutro país, mantém o direito de residir nesse país. Consulte as condições e formalidades administrativas aplicáveis.

Precisa de ajuda?

Precisa de ajuda?

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Aconselhe-se sobre os seus direitos na UE

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Footnote

ou cidadão da Islândia, do Liechtenstein, da Noruega ou da Suíça

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Neste caso, os 28 Estados-Membros + a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça

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Neste caso, os 28 Estados-Membros da UE + a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça

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Neste caso, os 28 Estados-Membros + a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça

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