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Actualização : 06/10/2016

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Autorizações de trabalho

Regra geral, os cidadãos europeus não necessitam de uma autorização de trabalho para trabalhar na UE.

No caso dos trabalhadores independentes, a autorização de trabalho nunca é necessária.

Contudo, os nacionais de certos países da UE continuam a precisar de uma autorização para trabalhar como assalariados em determinados países.

É designadamente o caso:

  • dos cidadãos croatas em determinados países da UE
  • de alguns cidadãos europeus na Croácia

O Liechtensteinimpõe quotas ao número de pessoas que podem trabalhar e residir no seu território. Esse regime de quotas é aplicável aos nacionais de todos os países da UE, da Islândia e da Noruega.

Nacionais da Croácia

Até 30 de junho de 2020, o direito dos cidadãos croatas a trabalhar como assalariados noutro país da UE poderá estar limitado por disposições provisórias.

Embora a maioria dos países da UE tenha abolido essas restrições. os cidadãos croatas poderão continuar a precisar de uma autorização de trabalho para trabalhar nos seguintes países:

  • Áustria Deutsch
  • Malta English
  • Países Baixos Nederlands
  • Eslovénia Slovenščina
  • Reino Unido English

Trabalhar na Croácia

O seu direito a trabalhar como assalariado na Croácia poderá estar limitado por disposições provisórias. Poderá necessitar de uma autorização de trabalho se tiver a nacionalidade de um dos seguintes países:

  • Áustria
  • Malta
  • Países Baixos
  • Eslovénia
  • Reino Unido

Trabalhar na Suíça

A maioria dos cidadãos europeus não necessita de uma autorização de trabalho para trabalhar na Suíça. Só são aplicáveis restrições aos nacionais da Croácia que ainda necessitam de uma autorização de trabalho. Informe-se sobre as condições de trabalho dos cidadãos da UE na Suíça français Deutsch italiano English.

Nos termos do Acordo UE-Suíça sobre a livre circulação de pessoas, os cidadãos suíços podem viver e trabalhar na UE.

Mais informações

Antes de decidir ir trabalhar para um país que ainda impõe restrições, deve informar-se sobre os procedimentos aplicáveis.

Para mais informações, contacte os serviços de emprego do país onde pretende trabalhar ou um conselheiro de emprego europeu.

Experiência pessoal

Antes de partir, certifique-se de que pode obter uma autorização de trabalho

Marko, de nacionalidade croata, aceita uma oferta de trabalho em Viena e muda-se imediatamente para a Áustria. Mas não consegue obter uma autorização de trabalho e tem de regressar à Croácia.

Se é originário da Croácia, é importante informar-se sobre a necessidade de obter uma autorização de trabalho antes de ir trabalhar para outro país da UE. Se for esse o caso, tenha em conta que o seu pedido de autorização de trabalho pode ser recusado.

Destacamento no estrangeiro

Não se aplicam quaisquer restrições aos trabalhadores destacados, com uma exceção: a Áustria aplica restrições temporárias em alguns setores aos trabalhadores croatas destacados por empresas, mas não aos trabalhadores independentes.

Legislação da UE
  • Restrições temporárias ao trabalho no estrangeiro (autorizações de trabalho) English
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ou nacionais da Islândia, do Liechtenstein ou da Noruega

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Neste caso, os 28 países da UE + a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega

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