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Perguntas frequentes - Autorizações de trabalho

  • Sou croata e pretendo estabelecer-me como trabalhador independente em França. As autoridades francesas dizem que tenho de pedir uma autorização de trabalho. É verdade?

    NÃO. As restrições temporárias aplicáveis aos cidadãos croatas na maior parte dos países da UE abrangem apenas o trabalho assalariado (por conta de outrem). Se vai trabalhar para França como trabalhador independente, não precisa de qualquer autorização de trabalho.

  • Quando me queixei de condições de trabalho que me pareciam ilegais ao abrigo da legislação austríaca, os meus empregadores austríacos responderam-me que os trabalhadores croatas estão sujeitos a regras diferentes. É verdade?

    NÃO, de forma alguma. Embora o acesso dos cidadãos croatas ao mercado de trabalho austríaco esteja sujeito a restrições temporárias, tais restrições em nada afetam os seus direitos enquanto cidadão europeu, nomeadamente o direito de ser tratado exatamente nas mesmas condições que os trabalhadores nacionais.

    Se os seus empregadores persistirem nessa atitude, deve comunicar esse facto às autoridades laborais austríacas.

  • Sou croata e pretendo transferir o meu subsídio de desemprego croata para a Áustria, onde tenciono procurar emprego. É possível?

    Até 30 de junho de 2020, o seu direito a trabalhar na Áustria poderá estar limitado, o que também poderá afetar as possibilidades de transferência do seu subsídio de desemprego para este país. Estas restrições podem sofrer alterações a qualquer momento, pelo que deverá contactar um conselheiro de emprego europeu austríaco para obter informações atualizadas.

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