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Actualização : 16/06/2017

Trabalhadores destacados

O seu empregador pode destacá-lo para outro país da UE para realizar um serviço temporário. Durante esse período, beneficia do estatuto de «trabalhador destacado» e de direitos e condições de trabalho especiais.

Condições de trabalho

Durante o destacamento noutro país da UE, está sujeito às condições de emprego do país de acolhimento no que se refere a:

  • salário mínimo: o seu salário não pode ser inferior ao salário mínimo no país de acolhimento nem ao salário estabelecido pelas convenções coletivas obrigatórias eventualmente em vigor nesse país no setor onde trabalha
  • períodos máximos de trabalho e períodos mínimos de descanso
  • saúde e segurança no trabalho
  • condições aplicáveis ao recrutamento de trabalhadores através de agências de trabalho temporário
  • condições de emprego das mulheres grávidas e dos jovens
  • igualdade de tratamento entre homens e mulheres e outras regras que visem prevenir a discriminação

O seu empregador também poderá pagar-lhe as despesas de deslocação e alojamento no país da UE onde está destacado, se tal estiver previsto na legislação do seu país de origem. Estes subsídios devem ser pagos a título de complemento da remuneração normal.

Sítios Web nacionais sobre o destacamento de trabalhadores

Consulte o sítio nacional do país de acolhimento para se informar sobre as condições de trabalho dos trabalhadores destacados, bem como para obter os dados de contacto das autoridades competentes.

Selecione o país:

Outros direitos

Enquanto estiver destacado noutro país da UE:

  • não precisa de uma autorização de trabalho (exceção: trabalhadores por conta de outrem da Croácia destacados para a Áustria, onde continuam a ser aplicáveis algumas restrições em determinados setores)
  • não precisa de obter o reconhecimento das suas qualificações profissionais, embora, no caso de algumas profissões, necessite de apresentar uma declaração por escrito (mais informações sobre o reconhecimento das qualificações profissionais)
  • quando se reformar, não terá de lidar com o organismo de segurança social do país para onde foi destacado - são as entidades do seu próprio país que tratarão de tudo

Imposto sobre o rendimento

Se o seu período de destacamento for inferior a seis meses, não deverá ter de pagar imposto sobre rendimento no país de destino.

No entanto, não existe legislação a nível da UE que determine em que país pode ser tributado o rendimento auferido durante um período de destacamento. Esta matéria é regulada pelas legislações nacionais ou por acordos fiscais bilaterais entre países da UE (mais informações sobre o imposto sobre o rendimento).

Cobertura da segurança social durante a estadia no estrangeiro

Enquanto trabalhador destacado, continuará a estar coberto pelo sistema de segurança social do seu país de origem durante um período máximo de dois anos. Informe-se sobre as formalidades administrativas a cumprir.

Se o seu período de destacamento no estrangeiro for superior a dois anos, terá de mudar para o sistema de segurança social do país onde está destacado. Em determinados casos, pode prolongar a sua cobertura de segurança social no país de origem por um período superior a dois anos.

Declaração prévia

O seu empregador poderá de ter de preencher uma declaração prévia dirigida às autoridades do país de destino, na qual indique, nomeadamente, o seu local de trabalho nesse país, a duração do destacamento e os respetivos dados de contacto.

Certifique-se de que o seu empregador não se esquece de preencher esta declaração para evitar a aplicação de uma coima no outro país.

Para mais informações, contacte o serviço de ligação para trabalhadores destacados ou o balcão único do país para onde vai trabalhar.

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