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Actualização : 17/03/2017

Trabalhadores destacados

O seu empregador pode destacá-lo para outro país da UE para realizar um serviço temporário. Durante esse período, beneficia do estatuto de «trabalhador destacado» e de direitos e condições de trabalho especiais.

Condições de trabalho

Durante o destacamento noutro país da UE, está sujeito às condições de emprego do país de acolhimento no que se refere a:

  • salário mínimo: o seu salário não pode ser inferior ao salário mínimo no país de acolhimento nem ao salário estabelecido pelas convenções coletivas obrigatórias eventualmente em vigor nesse país no setor onde trabalha
  • períodos máximos de trabalho e períodos mínimos de descanso
  • saúde e segurança no trabalho
  • condições aplicáveis ao recrutamento de trabalhadores através de agências de trabalho temporário
  • condições de emprego das mulheres grávidas e dos jovens
  • igualdade de tratamento entre homens e mulheres e outras regras que visem prevenir a discriminação

O seu empregador também poderá pagar-lhe as despesas de deslocação e alojamento no país da UE onde está destacado, se tal estiver previsto na legislação do seu país de origem. Estes subsídios devem ser pagos a título de complemento da remuneração normal.

Sítios Web nacionais sobre o destacamento de trabalhadores

Consulte o sítio nacional do país de acolhimento para se informar sobre as condições de trabalho dos trabalhadores destacados, bem como para obter os dados de contacto das autoridades competentes.

Selecione um país:

Outros direitos

Enquanto estiver destacado noutro país da UE:

  • não precisa de uma autorização de trabalho (exceção: trabalhadores por conta de outrem da Croácia destacados para a Áustria, onde continuam a ser aplicáveis algumas restrições em determinados setores)
  • não precisa de obter o reconhecimento das suas qualificações profissionais, embora, no caso de algumas profissões, necessite de apresentar uma declaração por escrito (mais informações sobre o reconhecimento das qualificações profissionais)
  • quando se reformar, não terá de lidar com o organismo de segurança social do país para onde foi destacado - são as entidades do seu próprio país que tratarão de tudo

Imposto sobre o rendimento

Se o seu período de destacamento for inferior a seis meses, não deverá ter de pagar imposto sobre rendimento no país de destino.

No entanto, não existe legislação a nível da UE que determine em que país pode ser tributado o rendimento auferido durante um período de destacamento. Esta matéria é regulada pelas legislações nacionais ou por acordos fiscais bilaterais entre países da UE (mais informações sobre o imposto sobre o rendimento).

Cobertura da segurança social durante a estadia no estrangeiro

Enquanto trabalhador destacado, continuará a estar coberto pelo sistema de segurança social do seu país de origem durante um período máximo de dois anos. Informe-se sobre as formalidades administrativas a cumprir.

Se o seu período de destacamento no estrangeiro for superior a dois anos, terá de mudar para o sistema de segurança social do país onde está destacado. Em determinados casos, pode prolongar a sua cobertura de segurança social no país de origem por um período superior a dois anos.

Declaração prévia

O seu empregador poderá de ter de preencher uma declaração prévia dirigida às autoridades do país de destino, na qual indique, nomeadamente, o seu local de trabalho nesse país, a duração do destacamento e os respetivos dados de contacto.

Certifique-se de que o seu empregador não se esquece de preencher esta declaração para evitar a aplicação de uma coima no outro país.

Para mais informações, contacte o serviço de ligação para trabalhadores destacados ou o balcão único do país para onde vai trabalhar.

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