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Actualização : 17/08/2016

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Trabalhadores destacados

O seu empregador pode enviá-lo para outro país da UE durante um curto período de tempo (máximo dois anos) para realizar um serviço temporário.

Enquanto trabalhador destacado por um período de tempo limitado, beneficia de direitos e privilégios especiais que visam facilitar-lhe o trabalho no estrangeiro:

  • Não precisa de uma autorização de trabalho (exceção: trabalhadores por conta de outrem destacados a partir da Croácia na Áustria, onde continuam a ser aplicáveis restrições em determinados setores).
  • Continuará a cotizar para a segurança social no seu país de origem.
  • Continuará coberto pela segurança social do seu país de origem .
  • Não precisa de pedir o reconhecimento das suas qualificações profissionais, embora, no caso de algumas profissões, necessite de fazer uma declaração escrita (mais informações sobre o reconhecimento das qualificações profissionais).
  • Quando se reformar, não terá de lidar com o organismo de segurança social do país onde está destacado.

As regras da UE asseguram-lhe que pode manter a cobertura do sistema de segurança social do seu país de origem mas não determinam qual o país que pode tributar o rendimento auferido durante o período de destacamento. Esta matéria é regulada pelas legislações nacionais ou por acordos fiscais bilaterais entre países da UE (mais informações sobre o imposto sobre o rendimento).

Cobertura da segurança social durante a estadia no estrangeiro

Enquanto trabalhador destacado, pode trabalhar temporariamente noutro país da UE e continuar coberto pelo sistema de segurança social do seu país de origem.

Informe-se sobre como prolongar a sua cobertura de segurança social durante a sua estadia no estrangeiro.

Declaração prévia

Poderá ainda ter de preencher uma declaração prévia na qual exponha a sua intenção de trabalhar no país de acolhimento. Se for trabalhador por conta de outrem, essa declaração é da responsabilidade do seu empregador.

Para mais informações, contacte o serviço de ligação para trabalhadores destacados ou o balcão único do país para onde vai trabalhar.

Condições de trabalho

O seu empregador deve garantir-lhe que beneficia das mesmas condições de trabalho e de emprego que os trabalhadores no país de acolhimento, nomeadamente no que se refere:

  • ao salário mínimo (a sua remuneração não pode ser inferior ao salário mínimo local)
  • aos períodos máximos de trabalho e períodos mínimos de descanso
  • ao número de horas de trabalho (não pode trabalhar mais de um certo número de horas)
  • à duração mínima das férias anuais remuneradas (tem direito a férias)
  • à saúde e segurança no trabalho
  • às condições de emprego das grávidas e dos jovens
  • à proibição do trabalho infantil

Experiência pessoal

Quando está destacado no estrangeiro, tem os mesmos direitos que os seus colegas do país onde trabalha

Andrea trabalha para uma empresa de limpezas alemã e ganha 8,5 euros à hora. Após ter sido destacada para Estrasburgo, em França, continuou a receber o mesmo salário até que os colegas a informaram de que deveria ganhar, no mínimo, 9,67 euros à hora (salário mínimo francês).

Enquanto Andrea trabalhar em França, o seu empregador é obrigado a pagar-lhe, pelo menos, 9,67 euros à hora. Para além do salário, Andrea beneficia de outros direitos específicos durante o seu destacamento em França.

Antes de aceitar um destacamento noutro país da UE, informe-se sobre os seus direitos enquanto trabalhador por conta de outrem junto do serviço de ligação para trabalhadores destacados do país de acolhimento.

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Neste caso, os 28 países da UE + a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça

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