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Trabalhar no estrangeiro

Actualização : 01/04/2014

Destacamento no estrangeiro por períodos curtos (inferiores a dois anos)

Pode ir trabalhar por um período curto noutro país da UE (inferior a dois anos) e continuar coberto pelo sistema de segurança social do seu país de origem. Nesse caso, é considerado um trabalhador destacado.

Isto aplica-se tanto se for trabalhador por conta de outrem destacado pelo seu empregador como se for trabalhador por conta própria.

O objetivo das regras em matéria de destacamento é facilitar-lhe a vida se for destacado no estrangeiro por um período de tempo limitado.

  • Não necessita de possuir uma autorização de trabalho - a não ser que seja destacado da Croácia para a Áustria ou a Alemanha, onde se continuam a aplicar restrições em determinados setores.
  • Não precisa de obter o reconhecimento das suas qualificações profissionais. Todavia, no caso de algumas profissões, é necessário apresentar uma declaração escrita .
  • Continuará a pagar cotizações no seu país de origem.
  • Continuará coberto pela segurança social do seu país de origem .
  • Contudo, no país de acolhimento, estará sujeito às regras nacionais, o que significa que poderá ter de pagar por serviços que são gratuitos no seu país de origem. Informe-se sobre os diferentes sistemas de segurança social da UE.
  • Quando se reformar, não terá de lidar com o organismo de segurança social do país onde estiver destacado.

A legislação europeia garante-lhe que pode manter a cobertura de segurança social do seu país de origem, mas, em contrapartida, não estipula que país pode tributar os seus rendimentos durante o período de destacamento. Esta matéria é regulada pelas legislações nacionais ou por acordos fiscais bilaterais entre países, cujas disposições não preveem todas as eventualidades e divergem bastante entre si.

Continuar coberto pelo sistema de segurança social do país de origem

Se desejar manter a cobertura de segurança social do seu país de origem, necessitará de um formulário A1 (que substituiu o formulário E 101). Este formulário prova que continua coberto pelo sistema de segurança social do país de origem enquanto estiver no estrangeiro, bem como as pessoas a seu cargo, durante um período máximo de dois anos.

Deverá poder apresentar o formulário A1 às autoridades em qualquer momento durante a sua estadia no estrangeiro. Caso contrário, poderá ter de pagar as cotizações de segurança social no país de acolhimento. Se for controlado e apresentar um formulário A1 válido, o país de acolhimento é obrigado a reconhecê-lo.

Experiência pessoal

O país de acolhimento é obrigado a reconhecer um formulário A1 válido

Alan, de nacionalidade checa, é trabalhador por conta própria na construção civil, encontrando-se atualmente a trabalhar na Irlanda. Durante uma visita ao estaleiro, os inspetores de trabalho declararam que o formulário A1 (antigo formulário E101) apresentado por Alan não era válido e exigiram-lhe que pagasse contribuições para a segurança social da Irlanda.

Ao abrigo da legislação europeia, não compete às autoridades irlandesas avaliar se Alan é ou não um trabalhador devidamente destacado. Apenas o seu país de origem (isto é, o país onde trabalha habitualmente) pode declarar que o seu formulário A1 não é válido. Uma vez a situação esclarecida, as autoridades irlandesas reconheceram que Alan não tem de pagar cotizações na Irlanda.

Declaração prévia

Poderá ainda ter de preencher uma declaração prévia na qual exponha a sua intenção de trabalhar no país de acolhimento. Se for trabalhador por conta de outrem, essa declaração é da responsabilidade do seu empregador.

Para mais informações, contacte o serviço de ligação para trabalhadores destacados ou o balcão único do país para onde vai trabalhar.

Estadias superiores a dois anos

Quando for claro, desde o início, que ficará a trabalhar no estrangeiro mais de dois anos, pode solicitar uma isenção para continuar coberto pelo sistema de segurança social do país de origem durante todo o período de destacamento.

Estas isenções, que variam consoante os casos, exigem o acordo das autoridades competentes dos países em questão e só são válidas por um período predefinido.

Se não beneficiar de uma isenção, só pode manter a cobertura de segurança social do país de origem durante dois anos. No final desse período, poderá continuar a trabalhar no estrangeiro, mas terá de mudar para o sistema de segurança social do país de acolhimento e pagar as suas cotizações nesse país.

Se não quiser mudar de sistema, terá de parar de trabalhar, pelo menos, durante dois meses.

Exceção: Caso seja impossível concluir o trabalho especificado no formulário A1 por motivos imprevistos (doença, condições climáticas, atrasos em entregas, etc.), o trabalhador ou o empregador pode pedir o prolongamento do período inicial de destacamento até à conclusão do trabalho previsto, sem ser necessário respeitar o intervalo de dois meses.

No entanto, o tempo durante o qual é possível trabalhar no país de acolhimento mantendo a cobertura do país de origem continua limitado a um total de dois anos.

O prolongamento deve ser solicitado à entidade que emitiu o formulário A1 antes do final do período inicial de destacamento.

Qualificações profissionais

Para trabalhar temporariamente noutro país da UE, não precisa de obter o reconhecimento das suas qualificações profissionais. Contudo, no caso das profissões regulamentadas, poderá ser necessário apresentar uma declaração escrita (em papel ou em formato eletrónico) no país de acolhimento antes de começar a trabalhar no mesmo.

Obrigações dos empregadores

Se trabalhar por conta de outrem, o seu empregador é obrigado a respeitar as regras básicas em matéria de proteção de trabalhadores assalariados durante todo o destacamento, nomeadamente no que se refere aos seguintes aspetos:

  • salário mínimo (a sua remuneração não pode ser inferior ao salário mínimo local)
  • períodos máximos de trabalho e períodos mínimos de repouso
  • número de horas de trabalho (não pode trabalhar mais de um certo número de horas)
  • férias anuais remuneradas mínimas (tem direito a férias)
  • saúde e segurança no trabalho.
  • condições de emprego das grávidas e dos jovens
  • proibição do trabalho infantil

Experiência pessoal

Quando está destacado no estrangeiro, tem os mesmos direitos que os seus colegas do país onde trabalha

Andrea trabalha para uma empresa de limpezas alemã e ganha 6,5 euros à hora. Após ter sido destacada para Estrasburgo, em França, continuou a receber o mesmo salário até que os colegas a informaram de que deveria ganhar, no mínimo, 8,82 euros à hora (salário mínimo francês).

Enquanto Andrea trabalhar em França, o seu empregador é obrigado a pagar-lhe, pelo menos, 8,82 euros à hora. Para além do salário, Andrea beneficia de outros direitos específicos durante o seu destacamento em França.

Informe-se sobre os seus direitos enquanto trabalhador por conta de outrem junto do serviço de ligação para trabalhadores destacados do país de acolhimento.

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Neste caso, os 28 Estados-Membros + a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega e a Suíça

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