Perguntas frequentes - Trabalhadores destacados

SIM. Durante todo o período de destacamento, o seu empregador é obrigado a respeitar as regras básicas em matéria de proteção dos trabalhadores do país em causa, nomeadamente no que se refere ao salário mínimo, horas de trabalho, períodos mínimos de repouso, etc.

Informe-se melhor sobre os seus direitos junto do serviço de ligação para trabalhadores destacados do país de acolhimento.

Se tenciona trabalhar noutro país da UE apenas durante alguns meses, a melhor opção é «destacar-se a si próprio» para esse país.

Isso permitir-lhe-á trabalhar no estrangeiro mantendo-se coberto pelo sistema de segurança social do país onde trabalha habitualmente.

Antes de partir deve:

  • Solicitar um formulário A1 (antigo formulário E101). Contacte o serviço de ligação para trabalhadores destacados para saber qual é a entidade competente para emitir esse documento.

    Esse formulário prova que você e as pessoas a seu cargo continuam cobertas pelo sistema de segurança social do seu país de origem enquanto estiver no estrangeiro, durante um período máximo de 2 anos.
    Para o obter, tem de provar que as atividades que tenciona exercer no estrangeiro são «semelhantes» às que exercia no país de origem. Como? Consulte o guia da UE sobre as regras aplicáveis aos destacamentos.
  • Solicitar um formulário S1 (antigo formulário E 106) à entidade responsável pela sua cobertura médica no seu país de origem. Esse documento dá direito a cuidados de saúde para si e para a sua família durante a sua estadia.
  • É possível que tenha de apresentar uma declaração prévia expondo a intenção de exercer a sua profissão no país de acolhimento.

    Para saber se essa declaração é necessária, dirija-se ao serviço de ligação para trabalhadores destacados do seu país de origem.

Se, durante o período de destacamento, não necessitar de se instalar no país onde tenciona trabalhar (bastando deslocar-se ao país por períodos de curta duração), só precisa do Cartão europeu de seguro de doença, que poderá obter junto da entidade responsável pela sua cobertura médica no seu país de origem.

Ao chegar ao país em causa, deve:

SIM. Pode solicitar a prorrogação do destacamento se não puder concluir o seu trabalho durante o prazo inicialmente estabelecido por motivos imprevistos e desde que a duração total do destacamento, incluindo o prolongamento, não ultrapasse o prazo de 2 anos.

A que entidade devo dirigir-me? Contacte o serviço de ligação para trabalhadores destacados do país onde está a trabalhar.

Terá de provar que foi necessário prestar trabalho adicional por motivos imprevisíveis. Caso contrário, a autoridade competente do país de acolhimento poderá recusar a prorrogação do prazo.

Nesse caso, pode permanecer no país, mas passará a ter o estatuto de «expatriado», o que significa que terá de mudar para o sistema de segurança social do país de acolhimento (e passar a pagar as suas contribuições nesse país e não no seu país de origem).

TALVEZ. Quando, desde o início, for claro que ficará a trabalhar no estrangeiro mais de 2 anos, pode solicitar uma isenção ao cumprimento da regulamentação do país de acolhimento de forma a poder continuar coberto pelo sistema de segurança social do seu país de origem enquanto estiver a trabalhar no estrangeiro.

Este tipo de isenções, que variam consoante os casos, exigem o acordo das autoridades competentes de ambos os países e só são válidas por um período pré-definido.

A que entidade devo dirigir-me? Contacte o serviço de ligação para trabalhadores destacados do país de acolhimento.

SIM. Continuarão a estar cobertos durante 2 anos, no máximo (independentemente do facto de ter sido o seu empregador a destacá-lo ou você próprio, enquanto trabalhador independente).

Para receber tratamento médico no país onde está destacado necessita de 2 documentos:

Consulte as informações principais sobre este tema

Legislação da UE

Precisa de mais informações sobre as regras em vigor num determinado país?

Selecione o país

Áustria

Bundesministerium für Arbeit und Wirtschaft

Federal Ministry of Labour and Economy

Favoritenstraße 7

AT-1040 Wien

Contact form brir como ligação a um sítio externo en

Bélgica Bélgica – Flandres Bélgica – Valónia

FPS Employment, Labour and Social Dialogue, Belgian liaison office, Directorate-general labour law and legal studies

SPF Emploi, Travail et Concertation sociale, Bureau de liaison belge, Direction Générale Droit du travail et études juridiques

FOD Werkgelegenheid, Arbeid en Sociaal Overleg, Belgisch verbindingsbureau, Algemene directie arbeidsrecht en juridische studiën

Rue Ernest Blerot 1

BE-1070 Bruxelles/Brussel

Employment Belgium (EN) brir como ligação a um sítio externo en

Emploi Belgique (FR) brir como ligação a um sítio externo fr

Werk België (NL) brir como ligação a um sítio externo nl

Bulgária

Министерство на труда и социалната политика - ИА Главна инспекция по труда

Ministry of Labour and Social Policy - General Labour Inspectorate EA

3 Kniaz Aleksandar Dondukov blvd.

BG-1000 Sofia

Croácia

Ministarstvo rada, mirovinskoga sustava, obitelji i socijalne politike

Ministry of Labour, Pension System, Family and Social Policy

Ulica grada Vukovara 78

HR-10000 Zagreb

Chipre

Υπουργείο Εργασίας , Πρόνοιας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων - Τμήμα Εργασίας

Ministry of Labour, Welfare and Social Insurance - Department of Labour

9 Klimentos Str

CY-1480 Nicosia

Chéquia

Ministerstvo práce a sociálních věcí

Ministry of Labour and Social Affairs

Na Poříčním právu 1

CZ-128 01 Praha 2

Posting and social security brir como ligação a um sítio externo en

Posting a foreigner to the Czech republic brir como ligação a um sítio externo en

Dinamarca

Danish Working Environment Authority

Landskronagade 33

2100 København Ø

Posting regulations brir como ligação a um sítio externo en

Social security cover brir como ligação a um sítio externo en

Estónia

Tööinspektsioon; Ms Liis Naaber-Kalm

Labour Inspectorate

Mäealuse 2/2

EE-12618 Tallinn

Finlândia

Tyosuojelu

Arbetarskyddsförvaltningen

Occupational Safety and Health Administration

Occupational Safety and Health Administration brir como ligação a um sítio externo en

França

Bureau de liaison nationale - Direction générale du travail - Ministère du Travail

National Liaison Office - Directorate General for Labour - Ministry for Labour

39-45, quai André Citroën

FR-75902 Paris Cedex 15

Posting of employees - Ministry for Labour brir como ligação a um sítio externo en

Alemanha

Generalzolldirektion Direktion VII - Finanzkontrolle Schwarzarbeit

Directorate VII of the Central Customs Authority - Financial Control of Undeclared Work

General Customs Directorate Directorate VII - Financial Control of Clandestine Employment

Josef-Lammerting-Allee 24-34

DE-50933 Köln

Central Customs Authority brir como ligação a um sítio externo en

Grécia

Ministry of Labour and Social Affairs, Directorate-General of Employment Relationships, Occupational Health and Safety and Labour Market Integration

Directorate of Individual Contractual Labour Arrangements, Section of Individual Labour Contract (D. Pantazidou, A. Revela)

29 Stadiou Str.

10559 Athens

Greece

ypergasias.gov.gr brir como ligação a um sítio externo el

Grécia

Ministry of Labour and Social Affairs, Directorate-General of Employment Relationships, Occupational Health and Safety and Labour Market Integration

Directorate of Health and Safety at Work, Section of Working Conditions and Strategic Planning (V. Papanastasiou, A. Mandalou)

29 Stadiou Str.

10559 Athens

Greece

ypergasias.gov.gr brir como ligação a um sítio externo el

Grécia

Labour Inspectorate, Independent Authority

Central Division, Directorate of Planning and Coordination of Labour Relations Inspection (A. Mpouzios, D. Souliotis)

10 Agisilaou Str.

10437 Athens

Greece

sepe.gov.gr brir como ligação a um sítio externo el

Hungria

Nemzetgazdasági Minisztérium - Munkafelügyelet Foglalkoztatás-felügyelet

Ministry for National Economy - Hungarian Labour Inspectorate

P.O. Box 481

HU-1369 Budapest

Islândia

Velferðarráðuneytið

Ministry of Social Affairs

Skogarhlid 6

IS-150 Reykjavik

Irlanda

Workplace Relations

O'Brien Road

Carlow

Ireland

Itália

Ministero del Lavoro e delle Politiche Sociali; Direzione Generale dei rapporti di lavoro e delle relazioni industriali

Ministry of Labour and Social Policy

Via Fornovo, 8

IT-00192 Roma

Letónia

Valsts darba inspekcija

State Labour Inspectorate

Kr. Valdemara Street 38

LV-1010 Rīga

Listenstaine

Amt für Volkswirtschaft - Abteilung Wirtschaft

Office of National Economy - Department of Economic Affairs

Haus der Wirtschaft

Poststrasse 1

LI-9494 Schaan

Lituânia

Valstybinė darbo inspekcija

State Labour Inspectorate

Algirdo Str. 19

LT-03607 Vilnius

Luxemburgo

Inspection du travail et des mines

Labour and Mines Inspectorate

3, rue des Primeurs

L-2361 Strassen

Malta

Department for Industrial and Employment Relations

121, Melita Street

VLT 1121 Valletta

Países Baixos

Ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid - Inspectie SZ

Ministry of Social Affairs and Employment - Labour Inspectorate

Parnassusplein 5, NL-2511 VX Den Haag

P.O Box 90801, NL-2509 LV Den Haag

www.postedworkers.nl brir como ligação a um sítio externo en

www.nllabourauthority.nl www.nllabourauthority.nl brir como ligação a um sítio externo en

Noruega

Arbeidstilsynet

Labour Inspection Authority

Postboks 4720 Torgard

NO-7468 Trondheim

www.arbeidstilsynet.no www.arbeidstilsynet.no brir como ligação a um sítio externo enen

Polónia

Państwowa Inspekcja Pracy - Główny Inspektorat Pracy

National Labour Inspectorate - Chief Labour Inspectorate

ul. Barska 28/30

PL-02 315 Warszawa

Portugal

Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Authority for Working Conditions

Praca de Alvalade n. 1

1749-043 LISBON

Roménia

Inspecția Muncii

Labour Inspectorate

Strada Matei Voievod, nr. 14

RO-030167, Sector 2

București

Eslováquia

Národný inšpektorát práce

National Labour Inspectorate

Masarykova 10

SK-040 01 Kosice

Eslovénia

Ministrstvo za delo, družino, socialne zadeve in enake možnosti

Ministry of Labour, Family, Social Affairs and Equal Opportunities

Štukljeva cesta 44

SI-1000 Ljubljana

Espanha

Dirección General de Trabajo

General Directorate of Labour

Pío Baroja, 6

ES-28009 Madrid

Desplazamiento - Datos de contacto brir como ligação a um sítio externo es

Desplazamiento brir como ligação a um sítio externo es

Suécia

Arbetsmiljöverket

Swedish Work Environment Authority

Box 9082

SE-171 09 Solna

Última verificação: 01/12/2023
Partilhar esta página