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Impostos

Actualização : 26/03/2014

Income taxes abroad

Trabalho por conta própria

Que imposto sobre o rendimento terei de pagar em Portugal?

  • Reside em Portugal? Deve pagar IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) sobre o rendimento auferido em qualquer parte do mundo.

  • Reside em Portugal, mas permaneceu no país menos de 183 dias? Não é considerado com tendo residência fiscal no país e apenas paga IRS sobre o rendimento auferido em Portugal.

    (Critério para ser considerado residente para efeitos fiscais: ter permanecido no país mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, durante um ano fiscal ou, tendo permanecido por menos tempo, dispor, em 31 de dezembro desse ano, de habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual)

  • Aufere rendimentos noutros países da UE? Certifique-se de que não paga imposto duas vezes sobre o mesmo rendimento.

Quanto irá pagar

O imposto sobre o rendimento é progressivo: quanto mais ganha, mais alta é a taxa aplicável.

Taxas aplicáveis em 2010 e 2011

Taxa aplicável em 2010: entre 10,5 % e 42%

Taxa aplicável em 2011: entre 11,5% e 46,5%

Taxa aplicável em 2012 (declarada em 2013):

Escalão

Rendimento coletável anual

Taxa normal

1

Até € 4.898

11,5%

2

De mais de € 4.898 até € 7.410

14%

3

De mais de € 7.410 até € 18.375

24,5%

4

De mais de € 18.375 até € 42.259

35.5%

5

De mais de 42.259 até € 61.244

38%

6

De mais de € 61.244 até € 66.045

41.5%

7

De mais de € 66.045 até € 153.300

43.5%

8

Superior a € 153.300

46.5%

Tenha em conta quaisquer

  • benefícios fiscais
  • deduções a que tenha direito para determinados tipos de despesas.

Simulador de IRS - Portugal (programa para descarregar; unicamente em português)

Informação sobre entrega, deduções e benefícios fiscais de IRS 2012

Quando e como deve pagar

Antes de dar início a uma atividade profissional em Portugal, deve inscrever-se como contribuinte (ficha de inscrição) num serviço das finanças.

Deve efetuar 3 pagamentos por conta (julho, setembro e dezembro) cujo montante é calculado com base no imposto pago no ano anterior.

Deve também entregar uma declaração de rendimentos anualmente, durante o mês de março (em suporte papel) ou durante o mês de abril (em suporte eletrónico, através do Portal das Finanças – requer senha de acesso )

Portugal – calendário fiscal 2013 (unicamente em português)

Após a entrega da declaração de IRS, a Autoridade Tributária envia uma notificação onde refere se o contribuinte deve efetuar pagamento adicional ou se receberá devolução. Nessa notificação, são indicados os passos a seguir.

Como reclamar

Se não concordar com o apuramento do montante a pagar, pode reclamar.

Leia com atenção as informações que lhe são dadas pela administração fiscal e informe-se sobre o serviço junto do qual deve apresentar a sua reclamação e sobre o procedimento a seguir.

Se a sua reclamação não for aceite, pode submeter o seu caso a um tribunal administrativo e fiscal.

Ligações

Autoridade Tributária e Aduaneira: o sistema fiscal em Portugal English

Brochura sobre o sistema fiscal em Portugal pdf [689 KB] English

Legislação fiscal nacional e da UE

Informe-se sobre o seus direitos na UE.


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